A liberalização da electricidade prejudica consumidores, trabalhadores e o País
PCP contra liberalização do mercado eléctrico
Subida inaceitável das tarifas
A liberalização do mercado eléctrico e a alegada introdução da concorrência no sector terá como consequência um significativo aumento dos preços a curto prazo, alerta o PCP apelando à resistência do povo português a este processo.
A política energética neoliberal, seguida nos últimos 20 anos pelos sucessivos governos «tem impedido um necessário e sério planeamento estratégico ao serviço da economia nacional e do País», permitindo que «as empresas do sector energético se orientem e desenvolvam prioridades e interesses de acordo com o grande capital financeiro nacional e internacional», considera o PCP, em comunicado de imprensa, divulgado dia 31.
Com o fim do monopólio da EDP e o início do mercado liberalizado para consumidores domésticos, oficializado na passada segunda-feira, 4, os principais concorrentes que se perfilam (Sodesa (Endesa/Sonae), a Iberdrola, a Union Fenosa e a italiana Enel) abstiveram-se de qualquer acção, reservando-se para momento mais propício.
A razão, como esclarece o PCP, é que «aguardam que a entidade reguladora (ERSE) crie condições que favoreçam as suas estratégias, nomeadamente determinando um forte aumento dos preços nas tarifas da electricidade para os próximos anos», as quais poderão subir entre 15 e 17 por cento já em 2007, de acordo com estimativas divulgadas na imprensa e nunca desmentidas pelo Governo.
Caem assim por terra todas as declarações governamentais de que o MIBEL (Mercado Ibérico de Energia Eléctrica) e a liberalização da energia permitiriam a redução dos preços, afirma o PCP, notando que «a aparente vantagem de qualquer consumidor poder escolher um fornecedor diferente (“comercializador”) terá como contrapartida um forte aumento do preço da energia eléctrica».

Lucros exponenciais

Depois de ter registado fortes lucros em anos anteriores, a EDP apresentou resultados recorde em 2005, (1 073 milhões de euros de lucros), tendência que se manteve no primeiro semestre de 2006.
Na análise dos comunistas, o disparo dos ganhos da EDP e de outras grandes empresas fornecedoras de bens essenciais, à semelhança da banca portuguesa, tem contribuído «para o agravamento das condições de vida do povo e o alargamento do fosso entre ricos e pobres».
Apesar da grande disponibilidade de recursos, a rede eléctrica continua em degradação acelerada. Desta forma, observa o PCP, o número de avarias tenderá a aumentar, «os “apagões” serão cada vez mais “naturais”».
Ao mesmo tempo, intensificou-se o ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, agora submetidos a intoleráveis ritmos de trabalho que colocam muitas vezes em causa a segurança pessoal e dos equipamentos.
«A redução de trabalhadores é quase uma obsessão», afirmam os comunistas, lembrando que, «de 1988 a 2003, foram eliminados 14 mil postos de trabalho na EDP. Neste mesmo período, a percentagem entre os custos de pessoal e o total dos custos baixou de 13,9 por cento para 8,4 por cento».

Expectativas defraudadas

Analisando a experiência de vários países da União Europeia, o PCP conclui que «ao fim de alguns anos de mercado liberalizado, os resultados ficaram aquém das expectativas criadas»
«Por um lado não é significativo o aumento de consumidores que mudaram de empresa fornecedora de energia e, por outro, houve concentração de empresas de energia, reduzindo-se a concorrência no sector e contrariando o que diziam ser os objectivos da liberalização.»
Ou seja, continuam a operar empresas monopolistas, «só que, em vez de monopólios públicos responsabilizados perante o Estado e os cidadãos, temos hoje monopólios privados ao serviço dos lucros do grande capital. Mas o mais significativo é que os preços começaram a subir de forma desenfreada, tendo havido na Inglaterra, para os consumidores domésticos, aumentos nas tarifas na ordem dos 40 por cento.»
Considerando a energia como «um bem público essencial e estratégico», o PCP exige «o comando público da política energética, a defesa de fortes posições do Estado nas principais empresas energéticas e o relançamento e actualização do Plano Energético Nacional».


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