O perigo real vem das propostas do PS e das que ele der aval
PCP em defesa da Segurança Social
Derrotar as propostas do Governo
Com a palavra de ordem «Os direitos defendem-se agora», a campanha nacional do Partido contra as propostas do PS e em defesa da Segurança Social pública, universal e solidária percorre todo o País. Jerónimo de Sousa esteve em Aveiro, no Litoral Alentejano, no Porto e em Lisboa.
São as propostas de «regressão social do PS e as que o PS perfilhar e der aval que são, neste momento, o real perigo para os interesses dos trabalhadores e dos reformados», afirmou Jerónimo de Sousa no comício realizado no domingo, em Lisboa. Assim, é contra essas que é «necessário preparar o combate».
«Há quem venha a público insinuar e até dizer que pior seriam as propostas do PSD, como se o PSD fosse governo e tivesse a maioria absoluta que o PS tem para as concretizar», denunciou Jerónimo de Sousa. Com esta atitude, garantiu, «querem inexplicavelmente branquear uma solução que é altamente gravosa e injusta para o mundo do trabalho e, no fundo, agem objectivamente para alimentar uma postura de resignação perante tão gravosas medidas e soluções».
Esta tem sido a postura do Bloco de Esquerda, que avançou com uma proposta «caricata» de um referendo contra um «eventual pacto PS/PSD» sobre esta matéria, denunciou Jerónimo de Sousa. Esta é, realçou, a «atitude lógica de quem assumiu acriticamente os argumentos oficiais da ruptura da Segurança Social e da sua insolvência alimentando a fogueira do alarmismo, onde querem destruir a Segurança Social pública».
Para os comunistas, não são as propostas do PSD que são um «perigo real e imediato». Até porque, lembrou o secretário-geral, «a escolha não está entre as péssimas e as más soluções». O PCP considera mesmo que «nas soluções de fundo, nas opções de classe das suas propostas», o Governo e a direita não estão muito longe entre si. «O que os divide são os caminhos e os prazos de concretização das suas “contra-reformas”», destacou o dirigente comunista.
De resto, tudo os une, lembrou. Uns e outros pretendem uma «reforma» da Segurança Social cujo objectivo essencial é o mesmo: retirar direitos, baixar o valor das reformas, fragilizar o sistema de protecção social.

A «reforma» do PS
Capital isento de contribuir


O que está em cima da mesa, com a proposta do PS, «não é apenas um conjunto de medidas que abrem o caminho à alteração dos fundamentos do nosso modelo de Segurança Social, mas os direitos concretos dos trabalhadores e do povo», alertou o secretário-geral do PCP. Para os comunistas, trata-se de uma concepção de reforma da Segurança Social «realizada exclusivamente à custa do sacrifício dos trabalhadores». O capital e o patronato, acusou Jerónimo de Sousa, saem isentos de qualquer contributo para a melhoria do sistema.
Em seguida, o dirigente do PCP chamou a atenção para as declarações feitas pelo ministro do Trabalho a um diário nacional, publicadas no dia anterior. Declarações que, acentuou, sintetizam bem os propósitos do Governo acerca das suas propostas: «À pergunta do jornalista se as soluções que preconizavam não tornavam as pensões demasiado baixas, respondeu: “Mas a redução das pensões é apenas uma de três opções. As outras são trabalhar mais anos ou efectuar descontos maiores”.» Para o secretário-geral comunista, «quem duvidava da intenção do Governo de aumentar a idade da reforma tem nesta declaração a confirmação da razão do nosso Partido».

Uma «reforma» cínica

Jerónimo de Sousa repudiou ainda a forma cínica como o Governo propõe o aumento da idade da reforma, não assumindo o aumento da idade legal, mas impondo uma «forte quebra dos rendimentos dos trabalhadores que se reformem aos 65 anos». A redução das pensões a pagar no futuro aos actuais trabalhadores é uma das propostas do Governo, acusou o secretário-geral do PCP.
No que diz respeito aos actuais reformados, afirmou, a proposta do Governo é um «preocupante ataque» às suas reformas e pensões. «Querem sujeitar a actualização das pensões à evolução dos indicadores da economia do País, nomeadamente à evolução do Produto Interno Bruto», denunciou. Em seguida, recordou que, nos últimos anos, o crescimento do PIB foi de 1 por cento enquanto que a inflação aumentou 3 por cento. Com esta nova fórmula, as pensões aumentariam 1 por cento, o que significaria uma perda de poder de compra.

Não podem ser sempre os mesmos a pagar
Há outro caminho


Para os comunistas, a Segurança Social não está falida nem a caminho da falência nem tão pouco as propostas do Governo do PS e da direita são as únicas e inevitáveis. Em sua opinião, avançou Jerónimo de Sousa, «nada justifica a recusa do Governo de aumentar as contribuições das empresas para a Segurança Social».
Assim, o PCP quer ver o patronato a participar no financiamento do sistema público da Segurança Social, «não apenas em função do número de trabalhadores, mas contribuindo complementarmente com uma percentagem calculada em função da riqueza criada». Trata-se, sustentou, de aplicar uma proposta apresentada pelo PCP na Assembleia da República, de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, através de uma «nova contribuição das empresas com base no Valor Acrescentado Bruto». É, defendeu, uma proposta «socialmente justa e politicamente inovadora».
Outra proposta justa e adequada à realidade do País pretende «acabar com o autêntico oásis em que vive o sector financeiro e a escandalosa dimensão que assumem os seus escandalosos lucros». Assim, mais do que garantir apenas a sustentabilidade futura da Segurança Social, está em causa ainda o alargamento do actual sistema de protecção. O PCP propõe a criação de uma contribuição extraordinária de 0,25 por cento sobre todas as transacções realizadas na Bolsa.
Para Jerónimo de Sousa, a recuperação da dívida do patronato à Segurança Social – de 3.400 milhões de euros – é também fundamental.

No dia 28
Lisboa protesta na rua


Júlio Filipe, do Executivo da Direcção Regional de Lisboa do PCP e do Comité Central, falou no comício para anunciar a realização, no próximo dia 28, de um desfile de Protesto com a presença do secretário-geral do PCP. A concentração está marcada para as 17 horas, na Praça do Chile, e termina na Praça de Londres, junto ao Ministério do Emprego e da Segurança Social.
«Avançámos com esta campanha no distrito distribuindo 100 mil exemplares do folheto nacional que o Partido editou, mobilizando centenas de camaradas em acções dentro e à porta de mais de 70 empresas e locais de trabalho», destacou Júlio Filipe.


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