Um aumento salarial de 50 euros é o mínimo para recuperar o poder de compra perdido.
Por salários e direitos em 2007
Frente Comum apela à luta
Os trabalhadores da Administração Pública farão de 2007 um ano de luta por uma justa valorização salarial e não admitem que o Governo continue a destruir os seus direitos.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública apresentou, dia 14, em Lisboa, as suas reivindicações para o próximo ano, aprovadas, no dia anterior, na cimeira da estrutura, e apelou à participação de todos os trabalhadores na manifestação nacional do sector, anunciada para 12 de Outubro, junto ao Ministério das Finanças e que depois se juntará ao «protesto geral» convocado pela CGTP-IN.
Os funcionários reivindicam actualizações salariais e das pensões, de 5 por cento, com um aumento mínimo de 50 euros, em todas a categorias profissionais, no propósito de recuperar o poder de compra perdido desde o ano 2000.
«Entre 2000 e 2006, os funcionários públicos perderam poder de compra todos os anos», salientou-se na proposta reivindicativa apresentada na conferência de imprensa pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Empregos e serviços ameaçados

Um «simulacro de negociação», por parte do Governo, ocorreu com as leis de reorganização de serviços e da mobilidade, denunciou a Frente Comum, que salienta a forma como, após seis horas, o Governo «interrompeu unilateralmente e ilegalmente» a reunião com os sindicatos. Com ambas as medidas, o executivo PS pretende «extinguir e fundir serviços e reduzir efectivos», transferindo trabalhadores, «sem o seu consentimento e sem acautelar os seus direitos», colocando-os «na situação humilhante de inactividade forçada» e comprometendo o seu emprego.
As medidas do overno abrem também as portas para que o Estado «assuma despesas com pessoal das entidades privadas que irão substituir os serviços públicos na prestação de funções sociais».
Fica ainda comprometido o estatuto próprio dos funcionários públicos, pois, sem garantias de manutenção do seu lugar no quadro, o seu estatuto passaria a ser «uma ficção jurídica».
As propostas são «inconstitucionais», não foi apresentado qualquer estudo que as justifique e, com elas, «o Governo contribui para o agravamento da crise económica e social», acusa a Frente Comum, estimando que as medidas poderão afectar mais de 700 mil funcionários.

Direito à negociação

O respeito pela negociação colectiva, o direito a formação profissional, a eleição cada vez mais necessária e prevista no Decreto-Lei 488/99, em todos os locais de trabalho, de representantes dos trabalhadores para as Comissões de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho e o combate à precariedade são outras das reivindicações centrais da Frente Comum.
Entre 1999 e 2005, a administração central viu o número de abrangidos por contratos individuais de trabalho chegar, oficialmente, aos 55 mil funcionários. Só na Santa Casa da Misericórdia há 300 trabalhadores com recibos verdes «há vários anos», a efectuar tarefas indispensáveis de apoio domiciliário.
Embora faltem de dados rigorosos, Ana Avoila afirma que existirão, pelo menos, mais de cem mil contratos precários, na Administração Pública. A Frente Comum considera que os contratados devem auferir do pagamento integral da licença de maternidade ou paternidade.
A Frente Comum também exige o início de negociações com os funcionários dos consulados e de embaixadas e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
Os trabalhadores vão recusar congelamentos do tempo de serviço e de carreiras, exigindo o abandono de processos que as possam comprometer ou destruir, nomeadamente a mobilidade e a reorganização de serviços.

Reformas em perigo

As alterações ao estatuto de aposentação, ocorridas no ano passado, desrespeitaram direitos como o tempo de serviço, sem que tenha havido «qualquer negociação verdadeira», denunciou a Frente Comum.
O Governo apresentou então um documento já aprovado e que não admitia alterações ao seu conteúdo.
Agora, ao pretender introduzir o chamado «factor de sustentabilidade» no regime geral da Segurança Social, o executivo PS prepara «uma nova redução na aposentação».

Recuperar o poder de compra

Tendo por base relatórios do Banco de Portugal, a cimeira da Frente Comum concluiu que, entre 2000 e 2005, os funcionários públicos perderam entre 5 e 8,3 por cento de poder de compra.
Uma vez que 60 por cento deles viram os salários congelados em 2003 e 2004, então a quebra, em média, foi de 7 por cento.
Para eliminar a diferença entre o valor do índice 100, nas carreiras do regime geral, e o valor do salário mínimo nacional, a FCSAP/CGTP-IN exige uma progressiva aproximação, que garanta a equiparação, em 2010, nos 500 euros.
A actualização do subsídio de refeição, para 6 euros, e das restantes cláusulas pecuniárias, incluindo as prestações da ADSE, em 10 por cento, são exigências que, a par da proposta de actualização de escalões, em 10 por cento, e da regulamentação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade – por aplicar desde 1998 –, complementam as reivindicações que procuram repor o poder de compra perdido


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