Privatização da GALP
Um atentado contra a economia nacional
A Comissão Coordenadora das Células do PCP da GALP/Petrogal considera que o Governo não está a considerar seriamente o carácter estratégico do sector energético, onde é «cada vez mais evidente a sua desestruturação e subalternização» e, sob a capa das «reestruturações», se acelera a política de privatizações do património do Estado.
Diz o PCP, que o Governo evita a discussão pública e «avança com a reconfiguração das cadeias de valor dos sectores em causa (electricidade, gás natural, petróleo), separando os vários componentes (produção, transporte, distribuição, etc.), desvitalizando e retirando racionalidade às empresas», sem quaisquer benefícios em termos de qualidade de serviços ou de redução de preços. Tudo, em obediência «aos ditames da União Europeia e da sua política neoliberal».
No sector petrolífero, também a GALP, que se tem afirmado através de um aparelho refinador com uma estreita ligação à indústria química, sofre as consequências desta política, vendo progressivamente diminuído o controlo maioritário do Estado, a favor dos accionistas privados.
Entretanto, já está anunciada para Outubro uma nova privatização, a 4.ª, de mais de 25% do seu capital. No entendimento do PCP, esta operação constitui «mais um atentado contra a economia nacional; não corresponde aos interesses do desenvolvimento económico de Portugal; faz sobrepor os interesses privados aos interesses públicos; coloca em causa o futuro da refinação nacional; diminui as receitas do Estado (é ilusória a venda dos anéis); cria instabilidade social e transporta consigo novas ameaças sobre o emprego, as condições de trabalho, os direitos e as regalias sociais dos seus trabalhadores no activo e reformados».

Quem beneficia

O processo, denuncia ainda, é acompanhado de uma distribuição extraordinária de dividendos, 1,05 euros por acção, que totalizará um valor de 870 milhões de euros, a que se deve acrescentar os 222 milhões de dividendos já distribuídos em Abril de 2006 e ainda o «benefício» automático de 45 milhões já recebido pelo investidor Amorim. Porém, como «o bolo é grande», alarga-se para 18 o número de administradores – e, logo, de remunerações e regalias –, «bem contraditório» com a austeridade que impera no país e diariamente se exige aos trabalhadores. Assim, enquanto «à boleia» do aumento do preço do petróleo bruto a GALP aumenta os lucros – já que a estrutura dos preços do combustível não sofre alterações –, crescem também os prejuízos para os consumidores individuais, a economia nacional e, em particular, as micro, pequenas e médias empresas e os sectores produtivos.
Condenando esta política e a nova privatização da GALP, o PCP defende «a salvaguarda dos interesses nacionais» e exige que o Estado «assuma as suas obrigações quanto à dinamização, consolidação e modernização das três fileiras energéticas – electricidade, petróleo e gás natural – em termos empresariais». Relativamente à GALP/Petrogal, diz, é fundamental «reforçar o papel de aprovisionamento, da refinação do petróleo bruto, da distribuição e comercialização de refinados do petróleo, da participação na exploração de campos petrolíferos». Isto, desenvolvendo «uma linha de investimento que aumente as capacidades produtivas em Sines e Matosinhos» e com «um maior esforço na manutenção e desenvolvimento das refinarias e da empresa».


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