As margens de lucro da banca portuguesa são das maiores do mundo
Comício no Barreiro em defesa da Segurança Social
Confrontar os grandes interesses
Há alternativas às propostas apresentadas pelo PS e pela direita relativamente à Segurança Social, afirmou anteontem, no Barreiro, Jerónimo de Sousa. São propostas que confrontam os grandes interesses e o grande capital, obrigando-o a contribuir.
Há que confrontar os grandes interesses e o grande capital «com as suas responsabilidades sociais e as suas obrigações», afirmou Jerónimo de Sousa no comício realizado anteontem, terça-feira, no Barreiro. Falando perante centenas de apoiantes que enchiam por completo uma praça daquela cidade da Margem Sul, o secretário-geral do PCP reafirmou que as actividades financeiras «não podem continuar a estar excluídas das suas responsabilidades para com o financiamento da Segurança Social pública». Para Jerónimo de Sousa, também as empresas de grande valor acrescentado, grandes lucros e poucos trabalhadores não «podem continuar a arrecadar milhões e milhões de euros e a pagar cada vez menos para a Segurança Social».
Os comunistas propõem que o patronato participe no financiamento da Segurança Social não apenas em função do número de trabalhadores e da massa salarial mas contribuindo complementarmente com uma percentagem calculada em função da riqueza criada. Para o dirigente do PCP, «não é adequado nem a nenhum título justificado que se mantenha, face ao vertiginoso desenvolvimento da ciência e da tecnologia, o mesmo sistema de receitas da Segurança Social que, no essencial, permanece inalterado há cerca de 50 anos». E porquê? Porque o desenvolvimento técnico-científico permitiu um crescimento do PIB – desde os anos 50 até aos nossos dias – duas vezes e meia superior ao crescimento das remunerações, destacou Jerónimo de Sousa.
Nesse tempo, recordou, dominavam as empresas de trabalho intensivo, que hoje estão «em grande desvantagem face às empresas de capital intensivo». Nestas, prosseguiu, as remunerações têm um peso cada vez mais reduzido e que, por isso, contribuem para a Segurança Social com uma percentagem mais baixa da riqueza criada». Estas empresas são hoje as «principais fontes de riqueza e dos lucros gerados no País e são as que pagam relativamente menos para a Segurança Social», denunciou o dirigente do PCP.
Para os comunistas, é precisamente esta realidade que levará à diminuição, a prazo, das contribuições para a Segurança Social. E é esta realidade que é necessário alterar, avançou.

Propostas justas e necessárias

Reafirmando que o PCP não é apenas um partido de protesto, Jerónimo de Sousa lembrou que os comunistas fizeram propostas para actualizar e modernizar o sistema de cálculo das pensões de forma a garantir «de forma justa os interesses de milhões de portugueses».
Uma dessas propostas, adiantou o secretário-geral do PCP, propõe uma nova forma de contribuição, que tenha por base o Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas. Esta medida seria aplicada desde já às empresas que apresentem lucros superiores a 500 mil euros, anunciou. Esta proposta, confia Jerónimo de Sousa, «irá permitir incentivar a criação de emprego, diminuir no futuro as contribuições das empresas de trabalho intensivo e melhorar os níveis das pensões de reforma».
Esta proposta, acrescentou, deve ser acompanhada por uma outra, que o PCP apresentou igualmente na Assembleia da República na passada semana. Uma proposta que visa «acabar com o oásis em que vive o sector financeiro e a escandalosa dimensão que assumem os seus volumosos lucros». Em coerência, o PCP propõe uma «contribuição extraordinária de 0,25 por cento sobre todas as transacções realizadas na bolsa». É, prosseguiu, «outra proposta socialmente justa e adequada à realidade do nosso País».
Para Jerónimo de Sousa, o que estas propostas revelam é que «há outros caminhos e outras soluções que não apenas o do corte de direitos e das reformas de quem trabalha». Reafirmando que a Segurança Social «não está falida nem a caminho da falência», Jerónimo de Sousa reafirmou a necessidade de recuperar a dívida do patronato à Segurança Social, que ascende já aos 3.400 milhões de euros. Mas o Governo do PS opta por prejudicar os trabalhadores e os reformados, denunciou.

Organizar o protesto e a resistência

O protesto geral do próximo dia 12 de Outubro é um momento importante para lutar em defesa da Segurança Social pública, universal e gratuita, afirmou Jerónimo de Sousa no comício do Barreiro. «Está ao alcance dos jovens, dos trabalhadores, dos reformados, das mulheres travarem as intenções do Governo», prosseguiu. Para o dirigente comunista, «nenhuma batalha está perdida antes de ser travada».
Destacando a importância da campanha do PCP para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, Jerónimo de Sousa destacou que a ofensiva contra a Segurança Social é «apenas uma componente de uma ofensiva global» contra o Estado democrático de Abril. O objectivo é, afirma, reduzir e limitar as suas funções económicas, sociais e culturais bem como a garantia de aspectos essenciais do próprio regime democrático.
Exemplos disso são, prosseguiu, as medidas anunciadas para a Saúde. Medidas que o ministro apelida de «polémicas» mas que são, na verdade, injustas, denunciou o secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa alertou ainda para os «novos pactos e as negociatas que o PS prepara com o PSD sobre as reformas das leis eleitorais». A ideia, acusou, é «reduzir ao mínimo os grupos parlamentares» dos partidos com menor representação. Esta medida, combinada com a implementação dos círculos uninominais, se traduziria, denunciou, «num reforço das suas possibilidades de se eternizarem no poder e formarem maiorias com menos votos». Ficava assim posta em causa a pluralidade e a eficácia da intervenção parlamentar de todos os restantes partidos. «Eles sabem que Portugal tem hoje o menor número de deputados por habitante, nos países da Europa», assegurou.


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