O Estado fez investimentos em obras e equipamentos na escola
Estudantes, pais, professores e autarcas unidos
De luto pela D. João de Castro
O fecho da Escola D. João de Castro, em Lisboa, continua a ser contestado pela comunidade de Alcântara. A Assembleia Municipal juntou-se aos protestos.
Estudantes, pais, professores e funcionários da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, acompanhados por autarcas da Junta de Freguesia de Alcântara, deixaram 397 balões junto ao Ministério da Educação em protesto contra o encerramento da instituição, na terça-feira da semana passada.
Como se lê na carta entregue no Ministério, trata-se de «397 balões, um por cada alma despejada da escola sem qualquer discussão pública, contrariando os pareceres de todos os órgãos eleitos e violando o programa de Governo para a cidadania e credibilização da Assembleia da República».
Carlos Fogaça, membro do Movimento de Cidadania D. João de Castro, afirmou que está em causa um «total desrespeito pela prática democrática em Portugal». «A ministra da Educação desrespeitou diversos organismos ao decidir encerrar a escola sem que a discussão pública acontecesse, sem que começassem a funcionar este mês os cursos tecnológicos anunciados pelo primeiro-ministro na iniciativa “Novas oportunidades”», declarou à Lusa.
Dois dias depois, a Associação de Pais e as Juntas de Freguesia de Alcântara e da Ajuda decidiram recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que indeferiu a providência cautelar interposta contra o fecho da escola. Está também a ser ultimada uma acção de anulação do acto administrativo de encerramento.

Assembleia Municipal contra

Também no dia 26, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção que condena o fecho da escola e manifestou apoio a todas as acções que visem a reabertura do estabelecimento. A moção – apresentada pelo PCP e aprovada com os votos do PCP, PEV, BE, PSD e CDS-PP – sustenta que a Escola D. João de castro «é provavelmente o melhor equipamento de ensino público da cidade de Lisboa, possuindo instalações de excepção, nomeadamente amplos espaços desportivos nos três hectares que ocupa».
A AML lembra que «o Estado fez recentemente vultuosos investimentos em obras e equipamentos» na escola e que a Comissão Permanente de Educação Ciência e Cultura da Assembleia da República «elaborou um relatório claramente contra o seu encerramento».
Os deputados municipais consideram que é «inaceitável encerrar-se um equipamento de ensino público numa zona de expansão urbanística futura e onde se prevê um aumento de 40 por cento da população em geral», segundo um estudo recente do Instituto Superior Técnico.
«A perda do número de alunos desta escola foi provocada deliberadamente pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, ao proibir a matrícula de alunos no 7.º e 8.º anos e ter retirado curso de Artes», acusa o documento, que salienta que a «matrícula forçada» dos alunos noutras escolas «irá contribuir para o insucesso escolar, obrigar muitas famílias a ter maiores despesas e criará mais insegurança para muitos desses jovens».
A AML discorda da «forma como todo este processo de encerramento se processou, ao arrepio da opinião dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos no município de Lisboa e nas freguesias de Alcântara e Ajuda e dos órgãos da escola». Os deputados condenam ainda que o encerramento se tenha efectuado quando ainda estava em apreciação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar para impedir o fecho do estabelecimento de ensino.
A Direcção-Regional de Educação de Lisboa confirmou à Lusa, a 1 de Setembro, o encerramento da instituição. Dias depois, o Tribunal Administrativo de Lisboa de indeferiu a providência cautelar contra o encerramento da escola, interposta em Maio pela Associação de Pais e pelas juntas de freguesia de Alcântara e da Ajuda.
Em Julho, numa visita à D. João de Castro e às escolas indicadas para acolher os alunos desta secundária (Escolas Fonseca de Benevides e Rainha Dona Amélia), deputados da Comissão Parlamentar de Educação criticaram a intenção de encerrar o estabelecimento de ensino, com excepção do PS, que defendeu contudo a manutenção das instalações para fins educativos.


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