A privatização contraria os interesses dos trabalhadores, dos consumidores e da economia nacional
Plenários na Petrogal/Galp e na EDP/REN
Lutar com energia
Apesar de serem evidentes os prejuízos causadas pela política de privatizações, o Governo insiste nesta linha, favorecendo claramente os grupos financeiros accionistas e atacando os direitos e interesses dos trabalhadores.
Os problemas específicos, registados na Petrogal e no grupo Galp Energia e nas empresas do grupo EDP e da REN, estão a ser abordados nos plenários de trabalhadores, que decorrem nas principais instalações e serviços, e somam-se aos motivos que, a nível nacional, a CGTP-IN aponta para a participação no protesto geral de dia 12. Fortes argumentos para isso são também a denúncia e a condenação da entrega de milhões de euros ao grande capital, enquanto aos trabalhadores e à generalidade dos portugueses, a pretexto das dificuldades económicas do País, são exigidos sempre mais sacrifícios e são atacados direitos elementares.

Mil milhões
na bandeja


Só na Petrogal e no grupo Galp Energia, as receitas que o Estado deixa de receber, devido à entrega ao capital, não são compensadas, a prazo, pelo encaixe do «leilão», enquanto, a curto prazo, são perdidos muitos outros milhões de euros com os quais se poderiam construir dezenas de escolas, hospitais – refere a Fequimetal/CGTP-IN, num comunicado aos trabalhadores.
Para a Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás de Portugal, este é o resultado de «um processo elaborado, programado e dirigido pelo grande capital que, utilizando a seu belo prazer as marionetas que instalou no aparelho do Estado, tem vindo a transferir à vara larga os recursos nacionais para a sua posse, à custa de um progressivo e acentuado empobrecimento dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população».
Dois casos marcantes são recordados, numa moção aprovada dia 26, na refinaria de Sines (num plenário «de casa cheia», como ao Avante! referiu Hugo Basto, da Comissão Central de Trabalhadores):
- na fase da privatização que envolveu o então ministro Pina Moura (que hoje é deputado do PS e encabeça o braço luso da Iberdrola) e a Petrocontrol (integrada pelo grupo Amorim e outros), «os grandes senhores meteram ao bolso, livres de impostos, 100 milhões de contos»;
- agora, com outro Governo do PS, foi decidida uma distribuição extraordinária de dividendos, para entregar mais 870 milhões de euros aos actuais accionistas, entre os quais está o grupo Amorim (depois de, há menos de seis meses, terem sido distribuídos mais de 200 milhões de euros de dividendos).
Os trabalhadores, na moção, consideram como «uma autêntica afronta» a decisão de distribuir tantos milhões «por quem nada gerou para a empresa». Além de reafirmarem a exigência de «ser lembrados como produtores da riqueza gerada» e de receber «o que há muito têm direito, face aos sucessivos resultados» da Petrogal e Galp Energia, os trabalhadores «reclamam uma correcta gestão da empresa, que obrigatoriamente deve passar pela realização dos necessários investimentos, que garantam o seu futuro harmonioso, associado ao respeito por todos, pela sua dignidade, pelos seus direitos e regalias sociais».
Além de manifestarem a sua «plena adesão» ao protesto geral de dia 12, decidiram mandatar as suas organizações representativas para que tomem «as medidas que forem consideradas adequadas a garantir uma efectiva distribuição dos “dinheiros da empresa”, distribuição extraordinária que não pode, desde já, deixar de envolver todos os trabalhadores».

Outra machadada

A quarta fase da privatização da Galp Energia – que, segundo o Governo e a administração da empresa, terá lugar na segunda quinzena de Outubro – prevê uma «oferta pública inicial» (IPO), com venda directa a instituições financeiras, que farão a dispersão das acções em Bolsa, e uma «oferta pública de venda» (OPV). No total, poderão ser alienadas acções representativas de 27,5 por cento do capital (ou seja, a quase totalidade dos 30 por cento hoje pertencentes ao Estado).
O que se está a passar na Petrogal e Galp Energia – acusa a Fequimetal, no comunicado atrás referido – «reflecte a escandalosa e vergonhosa política de favorecimento aos grandes detentores do capital». A federação defende a necessidade de «reforçar o papel estratégico do sector da refinação em Portugal, consolidando o controlo do Estado na empresa», e lembra «características sobejamente conhecidas» de «mais uma machadada privatizadora»:
- a sobreposição dos interesses privados sobre o interesse público;
- novas ameaças sobre o futuro da refinação nacional;
- mais instabilidade social, com novos perigos a ameaçarem o emprego, as condições de trabalho, os direitos e regalias sociais dos trabalhadores no activo e dos reformados.


Prejuízos da privatização ignorados pelo Governo


Entre as «fortes razões» que justificam a participação no protesto geral, a FSTIEP/CGTP-IN inclui a decisão do Governo de prosseguir a política de privatização da EDP, anunciando pela primeira vez a venda de parte da Rede Eléctrica Nacional, «sem levar em conta os graves prejuízos que tal política já causou ao País, aos consumidores e aos trabalhadores».
«Combatemos desde sempre a política de desmembramento, privatização e liberalização, alertando para os seus efeitos perniciosos», e «está comprovado que tínhamos razão», afirma a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal, que enumera alguns dos principais efeitos da linha posta em prática desde 1994, por sucessivos governos do PS e do PSD. No comunicado em distribuição aos trabalhadores, são referidos, nomeadamente:
- o ataque aos direitos dos trabalhadores e a redução dos postos de trabalho (recordando a federação que «também nos chamaram privilegiados, reduziram o emprego de qualidade, para entrarem os empreiteiros e a sua sobre-exploração do trabalho»),
- a degradação da qualidade do serviço,
- a redução cega de custos, para aumentar os lucros dos accionistas,
- a fragilização do sector eléctrico nacional.
Ao anunciarem a decisão de aprofundar a privatização da EDP e iniciar a venda da REN, «o Governo do PS e o actual CA não contrariam os nossos argumentos e fazem por esquecer as fraudes que foram montadas, em períodos anteriores, para defender a mesma política», acusa a FSTIEP, que aponta a contradição entre o que foi prometido, para justificar a venda a privados, e o resultado actual: «Agora, já se vê que não houve baixa de tarifas e não há qualquer benefício, a não ser para as grandes empresas e os grupos financeiros».


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