Contra a redução das pensões
A proposta do Governo sobre a «reforma» da Segurança Social impõe uma redução gradual do valor de todas as pensões, já a partir de 2008, a pretexto do aumento da esperança média de vida.
Outras medidas previstas para a nova Lei de Bases (com o acordo do patronato) confirmam que serão os trabalhadores a pagar os custos de mais uma «garantia» da sustentabilidade financeira da Segurança Social.
A partir de uma estimativa do aumento da esperança de vida, o Governo aplica ao valor das pensões um «factor de sustentabilidade», que ao longo dos anos provoca uma progressiva redução dos rendimentos dos pensionistas. Segundo os próprios cálculos do Governo, as perdas menores deverão ser de 4,4 por cento, para quem tem hoje 63 anos, ou de 9,8 por cento (quem hoje tem 53 anos). Quem hoje tem 43 anos, veria a sua pensão reduzida em 13,8 por cento. Por fim, quem hoje tem 23 anos veria a sua pensão diminuída, devido ao «factor de sustentabilidade», em mais de 18 por cento.
Com base no valor da pensão média, os cortes começariam por ter um valor mensal de 22 euros, em 2010, para se aproximarem dos 40 euros, em 2020, atingindo os 164 euros, em 2050.
Nos objectivos do Governo, está prevista a redução abrupta da taxa de substituição dos salários pelas pensões (relação entre o último salário e a primeira pensão), de 71 por cento, em 2010, para 55 por cento, em 2050. Alega o Governo que pretende uma aproximação às taxas que vigoram noutros países da UE, ignorando que ainda não se verificou essa aproximação relativamente aos salários dos portugueses.
Admitindo o empobrecimento dos reformados, que estas medidas iriam fomentar, o Governo apresenta duas «opções»: prolongar o trabalho para além dos 65 anos, o que significa um aumento da idade de reforma, ou recorrer a poupanças em sistemas complementares (como os que são promovidos por bancos e seguradoras).
A CGTP-IN rejeita as propostas do Governo e exige, em alternativa, medidas para o aumento das receitas da Segurança Social, incluindo a criação de uma taxa sobre os lucros das empresas de capital intensivo. Mas, salienta a central, o essencial é alterar as políticas, de modo a garantir mais crescimento económico, mais emprego, melhores salários e menos desemprego.


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