Salários e pensões vão continuar a degradar-se
Orçamento do Estado para 2007
Contra as famílias e os trabalhadores
O Governo entregou no início da semana na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2007. Com ele não vêm boas notícias para o povo nem para os trabalhadores.
Na linha das orientações que têm determinado as políticas do Governo PS, este é o Orçamento que volta a erigir o défice como o expoente máximo das políticas económicas e sociais, traduzindo-se esta opção num agravar das injustiças e em mais benefícios para os poderosos e o capital financeiro.
Esta é uma marca forte e indiscutível que ressalta de uma primeira análise ao Orçamento e que leva o PCP, como salienta o Comité Central, em comunicado emitido no próprio dia em foi conhecido o seu conteúdo, 16, a concluir que estamos perante a confirmação do prosseguimento da «política de cega obediência ao Pacto de Estabilidade – traduzida no corte do investimento e da despesa pública», de «redução do valor real dos salários e das pensões de reforma», de «perda de poder de compra e redução dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias», e «progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado».
Estes são, pois, os traços mais marcantes que emergem do documento, penalizando, assim, por um lado, os trabalhadores e os cidadãos em geral, enquanto, por outro lado, beneficia os empresários, nomeadamente o sector financeiro e as pessoas com mais elevados rendimentos.

A mentira da inflação

É, aliás, sintomático que o Governo insista – e esta é uma questão fulcral deste Orçamento - na mentira recorrente que é definir uma projecção da inflação sempre inferior à que efectivamente se verifica. A verdade é que não há nada que aponte para que a inflação seja de 2,1 por cento em 2007, como o Governo diz. A projecção em 2006 foi de 2,3 por cento e o certo é que já se prevê hoje uma inflação de três por cento.
Ora estas projecções da inflação abaixo do que é admissível e previsível visam, de facto, atingir dois objectivos: por um lado, servir de travão às actualizações salariais; por outro lado, reduzir as actualizações do IRS, penalizando assim a maioria da população.
Verificável neste Orçamento é, por outra parte, o propósito de reduzir a comparticipação do Estado no Serviço Nacional de Saúde, ou seja, a factura de medicamentos dos cidadãos vai aumentar em 2007.

Benefícios ilegítimos

Sendo este o quadro do lado dos trabalhadores, por outra parte, do lado do capital financeiro, o que se vê no Orçamento é o aumento escandaloso de benefícios fiscais – o Orçamento prevê benefícios fiscais de 1100 milhões de euros, isto é, mais 200 milhões do que em 2006 – para os fundos de capital de risco, os fundos de investimento imobiliário, os fundos de pensões, em suma as actividades financeiras parasitárias e que não geram investimento produtivo nem criam postos de trabalho.
Por outras palavras, mais uma vez, não são tocados privilégios ilegítimos em sede fiscal de IRC. Os bancos, que têm milhões e milhões de euros de lucros, vão assim continuar a beneficiar de uma taxa de IRC que é metade da que paga qualquer outra empresa.


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