PCP recorda abertura
do Campo de Concentração do Tarrafal
Denunciar o fascismo e os seus crimes
O salão do Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, encheu-se no passado dia 25 para assinalar os setenta anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, numa sessão que foi, também, o lançamento do livro das Edições Avante!, Dossier Tarrafal. A sessão foi dirigida por Manuela Bernardino, que estava acompanhada na mesa pelo secretário-geral do PCP, por Sérgio Vilarigues, antigo dirigente do Partido e ex-prisioneiro no Campo de Concentração do Tarrafal, e pelos membros do Comité Central Domingos Abrantes e Francisco Melo, este último responsável pelas Edições Avante!. Na primeira fila, sentavam-se outros dois antigos tarrafalistas: Joaquim Teixeira e José Barata, presos em sequência da Revolta dos Marinheiros de Setembro de 1936.
Para Manuela Bernardino, do Secretariado do Comité Central, «publicar este livro e que a sua saída coincidisse com esta data não foi fruto do acaso». Considerando que se vive actualmente um período de revisionismo histórico, em Portugal e no mundo, Manuela Bernardino, lembrou que o imperialismo, «a pretexto da guerra ao terrorismo, recorre cada vez mais ao sequestro, às prisões secretas, aos voos ilegais da CIA, transportando presos de uns continentes para outros, e chegando recentemente o Congresso dos EUA ao desplante de legalizar o recurso à tortura como a estátua e o sono, métodos aos quais a PIDE recorreu de forma sistemática». Por todas estas razões, realçou, «é nossa obrigação denunciar, alertar e combater semelhantes ataques às liberdades, direitos e garantias fundamentais, universalmente reconhecidos».
Mas, prosseguiu, a publicação do livro insere-se num objectivo de sempre do PCP: divulgar o que foi o fascismo em Portugal, combater esquecimentos e, sobretudo, o branqueamento do que foram os seus crimes», nos quais o Tarrafal ocupa um lugar cimeiro.
Perante «tentativas de usurpação da memória da resistência antifascista», é dever do PCP «repor a verdade, esclarecer e divulgar o que foi a gesta heróica de milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que consentiram enormes sacrifícios para que o 25 de Abril viesse a ter lugar», afirmou a dirigente do PCP.

Um singular e significativo silêncio

Francisco Melo lembrou que as Edições Avante! contam já, no seu acervo de publicações, com vários livros sobre o Tarrafal, todos eles da autoria de ex-presos: Tarrafal, Campo da Morte Lenta, de Pedro Soares, editado em 1975; Recordações dos Anos Difíceis, de Miguel Wager Russel; e Memória Viva do Tarrafal, de Gilberto de Oliveira. A estes junta-se agora este Dossier Tarrafal, resultante de um trabalho colectivo.
O editor não deixou de realçar que sobre o fascismo português e a resistência abateu-se um «singular e significativo silêncio por parte da historiografia de referência». No sétimo volume da História de Portugal de José Mattoso, coordenado por Fernando Rosas e dedicada ao «Estado Novo», o Campo do Tarrafal «nem merece figurar no índice temático, registando-se apenas uma meia dúzia de referências, cuja leitura mostra o seu carácter meramente ocasional, no índice onomástico». Para estes «reputados historiadores aquilo que foi uma das expressões maiores do terror fascista no nosso País não passa de… um nome», acusou Francisco Melo.
O responsável pelas Edições Avante! deu ainda outro exemplo de como «tais historiadores, tão dados a sábias especulações sobre a natureza do fascismo português, mostram também desconhecer que o aparelho repressivo do fascismo é sua parte integrante e sua expressão prática»: nas quase setecentas entradas que constituem os dois volumes do Dicionário de História do Estado Novo, dirigido pelo mesmo Fernando Rosas, em parceria com Brandão de Brito, «não se encontra nenhuma entrada dedicada ao Campo de Concentração do Tarrafal».
Coube a Jerónimo de Sousa encerrar a iniciativa. Publica-se, em seguida, excertos da sua intervenção.

Jerónimo de Sousa
Lembrar o que não pode ser esquecido


«Assinalamos hoje, aqui, o 70.º aniversário da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal. A esta iniciativa, que integra o lançamento do livro Dossier Tarrafal, seguir-se-ão várias outras, de diverso tipo, por todo o País. Todas com o objectivo de lembrar o que não deve nem pode ser esquecido:
- o regime fascista que durante quase meio século oprimiu o nosso País e o nosso povo;
- o Campo da Morte Lenta onde, durante dezanove anos, mais de trezentos resistentes antifascistas sofreram a violência e a brutalidade fascistas;
- os muitos milhares de portugueses que, arriscando a sua liberdade e as suas vidas, ousaram resistir ao fascismo, desde a sua implantação até à conquista da liberdade no dia 25 de Abril de 1974.
«E lembrar tudo isto é tanto mais importante e necessário, quanto, como sabemos, está hoje em curso uma intensa ofensiva visando o branqueamento do fascismo e, complementarmente, o silenciamento da resistência antifascista e dos seus principais protagonistas – ofensiva que surge acompanhada por uma outra, da mesma família, traduzida na sucessiva adopção de práticas e na crescente aprovação de leis que trazem à memória esses tempos sombrios.
«A ideia de que em Portugal não existiu fascismo circula hoje, defendida por historiadores, investigadores, comentadores e analistas nacionais e estrangeiros – e, de tão amplamente divulgada numa intensa e vasta operação propagandística e ideológica, tende perigosamente a instalar-se como “verdade feita”. Para os produtores dessa falsidade histórica, a ditadura fascista que durante quarenta e oito anos oprimiu brutalmente o nosso País, não era mais do que um “regime autoritário”, e mesmo assim de um “autoritarismo paternalista” e, até, relativamente tolerante. As expressões “regime fascista” ou “fascismo”, foram substituídas por “Estado Novo” ou “antigo regime”, assim pretendendo apagar da memória do povo português os quarenta e oito anos de opressão e tirania que constituíram o período mais sombrio da nossa história colectiva.
«Esta acção de branqueamento do fascismo tem a sua sequência natural na condenação sistemática, cerrada, da Revolução de Abril e das suas conquistas históricas – essas, sim, segundo eles, condenáveis.»

O fascismo existiu!

«Ora, é necessário relembrar todos os dias, aos que viveram esses tempos, e lembrar todos os dias aos que, felizmente para eles, não os viveram, que o fascismo existiu realmente em Portugal. Como o PCP tem insistentemente sublinhado e demonstrado, a ditadura militar instaurada com o golpe de 28 de Maio de 1926 – que suprimiu desde logo as liberdades e direitos democráticos fundamentais e desencadeou uma intensa vaga repressiva sobre os trabalhadores e as suas organizações de classe e, naturalmente, sobre os comunistas – constituiu a primeira etapa de quase meio século de opressão e tirania. A esse período seguiu-se, com Salazar, a partir de 1933, um processo que levaria à concretização de uma nova estrutura do Estado, com a criação do Estado Corporativo e a institucionalização da ideologia fascista.
« Mais tarde, em 1968, com o afastamento de Salazar, e quando o regime fascista se debatia numa profunda crise geral que tivera início em 1960/1961, Marcelo Caetano apareceu como derradeira tentativa de salvar a ditadura fascista. Fê-lo, como sabemos, através de uma ampla manobra demagógica, apresentando-se como portador de uma «liberalização» da ditadura fascista – operação que logrou semear ilusões, hesitações e oportunismos em praticamente todos os sectores da Oposição, mas cujo objectivo foi desde logo desmascarado pelo PCP, nomeadamente no documento do Comité Central do Partido – “O Governo de Marcelo Caetano, tentativa de salvar a Ditadura” – aprovado em Setembro de 1968.
«É necessário, então, relembrar e lembrar que o fascismo com todas as suas características específicas – opressivo, repressivo, antipatriótico, brutal, violento, inumano – existiu:
- sustentado pelo grande capital e pelos latifundistas, nas mãos dos quais havia depositado todos os recursos da País;
- apoiado pelo imperialismo estrangeiro – primeiro ligado aos regimes fascistas de Hitler, Mussolini e Franco, depois, no período da “guerra-fria”, vendendo os seus serviços ao imperialismo internacional;
- apoiando-se numa polícia política criada à imagem e semelhança da polícia política de Hitler;
- com as suas prisões funcionando segundo o modelo das prisões nazis, como foi o caso do campo de Concentração do Tarrafal;
- prendendo, torturando, assassinando, mergulhando Portugal e o povo português na opressão, na miséria, no obscurantismo.»

A resistência nunca parou

«E é necessário relembrar e lembrar, igualmente, a resistência ao fascismo – uma resistência que começou no dia em que a ditadura militar se instalou e prosseguiu ao longo dos anos até ao 25 de Abril de 1974; uma resistência que teve no Partido Comunista Português o seu expoente máximo ao longo dos quarenta e oito anos de existência da ditadura; uma resistência anunciada e iniciada logo no II Congresso do Partido (em 29 e 30 de Maio de 1926) mal o golpe de 28 de Maio acabava de ter lugar; uma resistência só possível de concretizar de forma organizada com o recurso à clandestinidade – condição a que o PCP foi o único partido português capaz de dar resposta; uma resistência à qual o PCP sempre procurou atrair todos os sectores da oposição ao regime, através de uma persistente, paciente e lúcida política de unidade; uma resistência heróica, no decorrer da qual o regime fascista perseguiu, reprimiu, prendeu, torturou, assassinou, milhares e milhares de portugueses, milhares e milhares de homens, mulheres e jovens – operários, empregados, camponeses, intelectuais e artistas - a maioria dos quais, sublinhe-se, eram militantes e simpatizantes comunistas (…)
«E se aqui, nesta sessão que assinala os setenta anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, sublinhamos a singularidade da intervenção resistente do PCP e dos militantes comunistas ao longo da ditadura fascista, é tão-somente para avivar memórias, para acentuar uma realidade comprovada inequivocamente e que muito nos honra: quando lutar pela liberdade e pela democracia implicava inevitavelmente a perseguição, a prisão, a tortura, muitas vezes a morte, os comunistas não hesitaram em ocupar desde sempre a primeira linha dessa luta – estando, naturalmente, onde deviam estar, mas estando lá; cumprindo, naturalmente, o nosso dever de partido da classe operária e de todos os trabalhadores, mas cumprindo-o (…)»

Criado para liquidar os resistentes

«Na realidade, tratava-se de um campo de concentração instalado numa zona sem água potável, flagelada por ventos fortes e por calor intenso, com pântanos donde irrompiam milhões de mosquitos e, com eles, o paludismo; tratava-se de um campo de concentração para o qual iriam ser enviados muitos dos democratas mais combativos, os quais, para além das consequências do clima, ali foram submetidos às mais cruéis e sádicas condições prisionais: água inquinada, falta de medicamentos, ausência de assistência médica, péssima alimentação, trabalhos forçados, castigos bárbaros, brutalidade dos carcereiros – tudo o que era necessário para que o Campo da Morte Lenta cumprisse o objectivo que levara à sua criação: a liquidação física e psicológica dos presos que para ali eram desterrados. «Tratou-se de um crime premeditado, friamente organizado e, mesmo, assumido (…)
«Hoje, aqui, assinalamos a chegada ao Campo de Concentração do Tarrafal, em 29 de Outubro de 1936, da primeira leva de combatentes antifascistas – dos primeiros 152 de um total de 340 resistentes que, durante os dezanove anos de existência do Campo, ali estiveram presos somando um total de dois mil anos, onze meses e cinco dias de prisão. E sublinhamos que a maioria desses presos eram militantes ou simpatizantes comunistas, entre eles se contando dirigentes do PCP como Sérgio Vilarigues, Pedro Soares e Francisco Miguel – que viria a ser o último preso a sair do Tarrafal, em 26 de Janeiro de 1954 (…)
«Hoje, aqui, lembramos os 32 resistentes antifascistas friamente assassinados no Campo da Morte Lenta – patriotas, como Mário Castelhano, dirigente anarco-sindicalista; patriotas e comunistas, como, entre outros, Alfredo Caldeira, membro do Comité Central do PCP e Bento Gonçalves, secretário-geral do PCP (…)»

URAP homenageia tarrafalistas
Tarrafal nunca mais!


Centenas de pessoas participaram na homenagem aos prisioneiros do Tarrafal, que a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) promoveu no domingo, 29, precisamente setenta anos depois da abertura do campo de concentração do Tarrafal. Entre elas encontravam-se dois sobreviventes do Campo, José Barata Júnior e Joaquim de Sousa Teixeira. Sérgio Vilarigues, outro sobrevivente do «Campo da Morte Lenta» encontrava-se em Cabo Verde, no Tarrafal, nas comemorações do «Dia Nacional da Resistência Antifascista», designado pelo governo daquele país o dia de abertura do campo, 29 de Outubro.
Também estavam presentes outros resistentes que, embora não tenham passado pelo Campo de Concentração, contam também com largos anos de prisão e de luta clandestina. A direcção do PCP e da JCP estavam também representadas, assim como os vereadores comunistas na Câmara Municipal de Lisboa. Com presença bem visível estavam também os núcleos do Seixal e do Barreiro da URAP.
Depois da concentração à entrada do cemitério do Alto de São João, em Lisboa, os presentes – muitos dos quais empunhando cravos vermelhos de Abril – rumaram ao mausoléu que alberga os restos mortais dos caídos no Tarrafal.
Depois do «Hino de Caxias», hino à vida prisional e à tenacidade da resistência dos prisioneiros, tomou da palavra o historiador António Borges Coelho, antigo presidente da Assembleia-Geral da URAP. Após abordar a história e o significado do Campo de Concentração do Tarrafal, Borges Coelho apelou à preservação da memória do sofrimento e da luta dos antifascistas portugueses. No Tarrafal, como em Caxias, em Peniche, no Aljube, entre outras prisões. Estas marcas, afirmou, «constituem um património para a pedagogia da liberdade e da democracia».
O hino nacional, cantado por todos com o sentimento de quem lutou e luta pela liberdade e pela democracia do seu País, antecedeu a promessa final: «A luta continua! Fascismo nunca mais!»


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