ASPP exige mais segurança

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) exigiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) aumente o efectivo da PSP, actualmente com cerca de 22 mil profissionais, em mais quatro mil elementos.
A Direcção Nacional da ASPP, reunida na passada semana em Lisboa, debateu e aprovou um «Caderno Reivindicativo», em que se justifica a exigência de mais polícias como «forma de responder às necessidades de segurança da sociedade».
O documento, que uma delegação da ASPP entregou no MAI, propõe uma actualização de vencimentos de cinco por cento para 2007 para os polícias, tendo em consideração, nomeadamente, «as perdas salariais acumuladas nos últimos anos».
A mais representativa estrutura sindical na polícia exige, igualmente, a «discussão e aprovação urgente do novo Estatuto de Pessoal da PSP», o qual deve garantir, nomeadamente, a «atribuição do subsídio de risco» e a «publicação atempada das listas de pessoal que reúne os requisitos para a passagem à pré-aposentação».
Além de reivindicar a regulamentação e implementação de um horário de trabalho de 35 horas semanais para todos os profissionais da PSP, a ASPP demanda, entre outros, o pagamento das horas extraordinárias.


Governo retira direitos a deficientes

Em carta aberta ao primeiro-ministro de Portugal, 25 organizações de pessoas com deficiência manifestaram, na passada semana, o seu «frontal desacordo» com a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2007 e afirmaram que a mesma «não é geradora de maior equidade e justiça social».
«O Governo ao concretizar a pretensão de retirar os benefícios fiscais às pessoas com deficiência, viola o expresso no artigo 36 da Lei n.º 38/2004 de 18 de Agosto, o qual afirma que “compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a bens essenciais que visem melhorar as condições de vida, nomeadamente mediante a concessão de benefícios fiscais», denunciam, no documento, as organizações, acentuando que «ofender aquele normativo é atentar contra o dispositivo legal substantivo que lhe dá acolhimento, n.º 2 do Artigo 71 da Constituição da República Portuguesa».
Em suma, continua o texto, o Governo pretende que sejam as pessoas com deficiência a suportar os encargos que compete ao Estado no cumprimento das suas funções sociais.


«Pioneiros» lembram Convenção dos Direitos da Criança

Fez, segunda-feira, 20 de Novembro, 17 anos que a Convenção dos Direitos das Crianças foi aprovada pelas Nações Unidas, tendo sido ratificada por Portugal, em Setembro de 1990, tal como por todos os outros países à excepção dos EUA e da Somália.
Para comemorar esta data, a Associação «Os Pioneiros de Portugal», que tem como objectivo, entre outros, acompanhar e incentivar a aplicação da Convenção, fez, nesse dia, uma concentração e distribuição de documentos junto à delegação da UNICEF em Portugal.
«Aproveitamos esta data para relembrar a existência de graves falhas no que diz respeito à sua aplicação, como é o caso de inúmeras crianças a quem são privados diversos direitos, como o direito à educação, à saúde, à habitação e a uma alimentação saudável e adequada ao seu crescimento físico e psíquico», lê-se no documento entregue.
Entretanto, segundo denuncia a Associação «Os Pioneiros», em Portugal existem vários exemplos da não aplicação da Convenção dos Direitos da Criança, «como é o caso do trabalho infantil, em que milhares de crianças são impedidas de continuar a estudar para irem trabalhar».


Solidariedade com Cuba

Promovido pelo Núcleo de Almada da Associação de Amizade Portugal-Cuba, cerca de uma centena de pessoas participou, domingo, no Teatro Municipal de Almada, numa sessão de solidariedade com Cuba. Esta iniciativa contou com a presença do Embaixador de Cuba em Portugal, José Casanova, da Comissão Política do PCP, e Pedro Noronha, da associação.
No encontro denunciou-se, mais uma vez, o facto de cinco cidadãos cubanos se encontrarem injusta e ilegalmente detidos há vários anos em cadeias nos EUA, em condições inumanas e em regime de «solitária», sem acesso a visitas de familiares.
O seu «crime» foi o de denunciarem, de modo patriótico, acções de natureza terrorista criminal e ilegal que, com base nos EUA, da ultra-direita cubana de Miami, preparavam contra Cuba.


PCP lamenta morte de Mário Sottomayor Cardia

O PCP lamentou sexta-feira a morte do fundador do PS Mário Sottomayor Cardia, que recordou como um «destacado intelectual, democrata e antifascista».
«O PCP lamenta a morte de Mário Sottomayor Cardia, destacado intelectual, democrata e antifascista e endereça à família as suas sentidas condolências», afirma o PCP, num comunicado do Secretariado do Comité Central do Partido.


Resumo da Semana