CDU de Odivelas não se intimida

Na sequência de uma denúncia pública feita pela estrutura da CDU de Odivelas junto da população da freguesia de Famões, o presidente da Junta, António dos Santos Rodrigues , eleito nas listas do Partido Socialista, apresentou queixa contra o representante comunista na Assembleia de Freguesia, Fernando António Ferreira Amaral.
No comunicado aos habitantes da Vila de Famões, datado de Julho deste ano, a CDU alertava para as somas gastas pela autarquia na limpeza urbana sem que sejam visíveis os resultados de tão avultado delapidar de verbas.
Pelo contrário, de acordo com o boletim distribuído pela CDU, o lixo acumula-se em diversos pontos da localidade, fazendo prova da denúncia as fotos publicadas no informativo sobre a situação.
Acresce que a Junta contratou serviços externos para fazerem a higiene urbana da freguesia, medida que suscitou fortes protestos da parte dos trabalhadores afectos à autarquia.
Em reacção à queixa apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia junto do Ministério Público, a CDU de Odivelas não só reafirma a necessidade de serem prestadas contas sobre o destino das verbas cabimentadas para a limpeza urbana, como esclarece que não deixará de estar «ao lado da população por melhores condições de vida e pela exigência de uma gestão transparente e de um Poder Local democrático».
«Não toleramos perseguições deste tipo a activistas da CDU, sobretudo quando estes cumprem o dever de informar a população e de alertar para aquilo que consideram não estar bem», dizem ainda em novo comunicado à população, até porque, concluem, «entre os activistas da CDU estão muitos dos que resistiram a perseguições e actos persecutórios quando a liberdade não existia e sobre o povo pairava a mais repugnante opressão».


Mulheres contra a violência

Assinalando a passagem do Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) promoveu um conjunto de iniciativas cujo objectivo foi «destacar que qualquer forma de violência sobre as mulheres é uma grave violação dos Direitos Humanos» e que «o problema é conhecido e sentido como um flagelo», sublinha a organização em comunicado à imprensa.
Entre as acções promovidas, o MDM destaca os spot’s televisivos emitidos nas rubricas de publicidade institucional da RTP; a emissão de parte de um documentário próprio intitulado «De mãos dadas com o medo», no dia 24 de Novembro, ao abrigo do Direito de Antena a que enquanto organização de mulheres tem direito; a participação na jornada de luta promovida pela CGTP-IN no passado dia 25; e o envio de uma «Carta Aberta aos Órgãos de Poder» alertando para a necessidade de dar veemente resposta à brutalidade que constitui a violência doméstica e, simultaneamente, corrigir falhas e desajustes legais e de outra natureza no apoio às mulheres vítimas de violência. Entre os anacronismos apontados, o MDM destaca o acesso aos cuidados de saúde e à justiça, onde, por exemplo, a celeridade dos processos só existe na teoria, com graves consequências para as mulheres, e os rendimentos do agressor também contam para a concessão da ajuda judicial graciosa.
O MDM informa ainda que está a preparar um Livro Negro sobre a Violência onde constará informação suficientemente ilustrativa da gravidade e abrangência desta temática na sociedade portuguesa.


ASPP/PSP agenda luta para 2007

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) aprovou, segunda-feira, em Assembleia-Geral realizada em Lisboa, «um programa alargado de formas de luta» para 2007, que passa, nomeadamente, por vigílias e manifestações.
«Este Governo não respeita a lei sindical nem a negociação colectiva, simplesmente recusa-se a dialogar com as associações e os sindicatos da PSP, o que nos leva a endurecer as formas de luta, embora sempre dentro da legalidade», disse aos jornalistas, no final do encontro, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.
O «programa de lutas reivindicativas» começa já no próximo dia 5 de Dezembro, com a entrega na Assembleia da República de uma petição pública a exigir o direito à greve dos profissionais da PSP, actualmente proibido por lei.
A 25 de Janeiro realizar-se-á uma vigília frente ao Governo Civil do Porto, a 8 de Fevereiro está marcada uma vigília junto ao Governo Civil de Coimbra e a 22 do mesmo mês decorrerá mais uma vigília em Lisboa, junto ao Ministério da Administração Interna. Em Março, realizar-se-ão uma Assembleia-Geral da ASPP e uma conferência pública sobre «a perda de direitos» dos polícias, iniciativa que contará com a presença de constitucionalistas.
No dia 21 de Abril vai decorrer mais uma iniciativa de luta, sob a forma de comemoração de um protesto ocorrido no mesmo dia e mês de 1989, realizando-se em Maio um Encontro Nacional da ASPP.
Para o segundo semestre de 2007 está igualmente prevista, durante a presidência de Portugal na UE, a entrega à população em geral e nos aeroportos portugueses de um desdobrável informativo sobra as razões da luta dos polícias. Está também agendada uma manifestação em dia e local onde decorra uma das reuniões da presidência portuguesa da UE.
A ASPP é a organização sindical mais representativa na PSP, representando cerca de 10 mil dos 22 mil profissionais da corporação.


Resumo da Semana