Governo quer mercantilizar os serviços de saúde
Jornadas Parlamentares do PCP na Guarda
Jerónimo de Sousa garante: Há alternativa à política de direita
Cada português paga em média cerca de 30 por cento dos custos totais com a saúde, uma das taxas mais elevadas da União Europeia, o que representa já cerca de cinco por cento do orçamento familiar.
Este é um dos dados que ilustra a dura realidade existente no capítulo da Saúde, consequência de uma política de direita que corta direitos e agrava custos (aumento das taxas moderadoras e criação de nova taxas para internamentos e actos cirúrgicos, por exemplo), dificultando, simultaneamente, o acesso dos utentes à prestação de cuidados através do encerramento de hospitais, de SAP e CATUS, de maternidades.
Intervindo na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, foi para este quadro que o Secretário-Geral do PCP chamou a atenção, defendendo a urgência de uma outra política que garanta um «melhor acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e um Serviço Nacional de Saúde de qualidade para todos».
Várias iniciativas legislativas visando cumprir esse objectivo foram entretanto equacionadas no decurso das Jornadas, incluindo na área do medicamento com vista à racionalização da despesa, das quais falaremos em próxima edição.

Mercantilizar a saúde

As questões relacionadas com a Saúde, que serviram de pano de fundo às Jornadas, foram de resto um dos temas mais desenvolvidas na intervenção de Jerónimo de Sousa, que acusou o Governo de desenvolver «uma acção cada vez mais orientada para acelerar a mercantilização dos serviços de saúde».
«As causas principais para a situação de descontentamento acumulado na sociedade portuguesa, em relação à prestação dos cuidados de saúde, são as políticas há muito desenvolvidas marcadas pelo compromisso de destruir o Serviço Nacional de Saúde e de transformar a saúde num negócio, tornando dominante o mercado da saúde em Portugal», denunciou o líder comunista, lembrando, a este propósito, que na base das crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde estão «as medidas de paulatina e sistemática preparação da privatização dos serviços de saúde em larga escala e a implantação dos grupos privados».
Uma tendência que o PCP rejeita, levando Jerónimo de Sousa a considerar que os «interesses instalados na Saúde», que tudo têm feito «para impedir a articulação e exploração integral das potencialidades» do SNS, «parasitando-o e utilizando-o como um instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação privada», são exactamente os mesmos que continuam a querer a introdução das «parcerias público-privadas» para a construção de novos hospitais ou a «constituição e expansão generalizada de unidades de saúde familiares privadas ao nível dos cuidados primários», que significariam a «generalização do princípio do utilizador/pagador».

Ofensiva antidemocrática

No seu discurso de abertura das Jornadas Parlamentares, realizadas no momento em que se desenvolve «uma ampla e grave ofensiva do Governo do PS que está a atingir profundamente aspectos essenciais da vida e do bem-estar dos portugueses», foi ainda desta ofensiva generalizada que falou o Secretário-Geral do PCP, para sublinhar o facto de a mesma, em aspectos essenciais, colidir com a «natureza e o projecto do nosso regime democrático-constitucional».
Exemplo disso é a contra-reforma da Segurança Social (que reduz as reformas, as pensões e o sistema de protecção social), bem como a nova lei das Finanças Locais (que põe em causa a autonomia do poder local e o sistema de distribuição dos recursos públicos), duas áreas de enorme importância relativamente às quais a posição do PCP, como foi dito, «não se limita à denúncia e ao protesto, antes afirma soluções e propostas alternativas».
Destacadas por Jerónimo de Sousa foram, por outro lado, algumas das consequências originadas pela conjugação de uma política restritiva de «cega obsessão pela redução do défice das contas públicas» com a «ausência de uma verdadeira política de desenvolvimento regional», exemplificando, entre outros problemas daí resultantes, com o isolamento e empobrecimento de áreas crescentes do interior, em paralelo com o «agravamento das dificuldades das actividades produtivas», nomeadamente das pequenas e médias explorações agrícolas e industriais, aliás bem patente na situação das empresas têxtil e calçado da região das Beiras.

Ataque aos serviços públicos

Alvo de duras críticas, sendo vistas pelo líder comunista como um factor de ainda maior agudização dos problemas, foram, por sua vez, as políticas neoliberais de ataque aos serviços públicos e de privatização de empresas públicas, a «contra-reforma da administração pública com um novo e mais amplo esvaziamento de serviços públicos», nomeadamente através do encerramento de estabelecimentos de ensino e de unidades de saúde.
«Podem José Sócrates, o seu governo e Cavaco Silva e o seu “compromisso estratégico” exaltarem as virtudes do “capitalismo de inclusão” que o que a realidade evidência é o crescente aumento das desigualdades regionais e sociais e a crescente exclusão de territórios e pessoas», observou Jerónimo, acrescentando: «Bem podem Sócrates, o seu governo e Cavaco Silva, cada um à vez, encenar públicas preocupações com os excluídos para dar uma face humana à sua política, em “roteiros pelo interior”, em planos de combate à pobreza e à exclusão, cujos balanços de execução se saldam sempre pelo mais completo fracasso e pelo aumento dos fenómenos que dizem combater, que nada altera a natureza destruidora das suas políticas e as suas nefastas consequências na vida das populações.»
E rematou: «Podem mesmo, tal como no passado, com as suas idílicas propostas de “capitalismo popular” de trabalhador-accionista, hoje sem acções nem emprego ou atirados para a reforma forçada, só para privatizar sem resistência sectores e empresas altamente rentáveis e num novo ímpeto de exaltação do capitalismo para todos, sem vencidos nem excluídos, dinamizado por interesseiras associações filantrópicas do capitalismo liberal, prometer um novo mundo de empreendedorismo a todos os excluídos que nada apaga as responsabilidades de uma política que assenta na sistemática redução de direitos, na anulação das realizações do Estado Social e na perpetuação do modelo de desenvolvimento baseado nos baixos salários.»


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