Recai cada vez mais sobre os utentes os custos com a Saúde
Jornadas Parlamentares do PCP na Guarda
Raízes profundas no povo e no País
Sempre em defesa do povo <br>e dos trabalhadores
Aumenta o número de pessoas a quem está na prática a ser vedado o acesso aos cuidados de saúde a que têm direito. A denúncia saiu das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas a 5 e 6 de Dezembro, na Guarda, onde as questões da Saúde estiveram em primeiro plano, sob a crítica dos deputados comunistas que acusam o Governo de ceder aos interesses privados e pretender transformar a saúde num negócio.
Na base dos entraves e dificuldades sentidos por um número crescente de portugueses está a deliberada e progressiva política do Governo de redução da oferta e da capacidade dos serviços públicos. Trata-se de uma operação que, sob a «falsa capa de uma reorganização, mais não é do que uma concentração de serviços», acusa o PCP, advertindo que a área da Saúde é uma daquelas onde as orientações e a acção do Executivo PS mais põem em causa os direitos dos portugueses.
O que se assiste é a uma política de encerramentos sistemáticos sem «qualquer verdadeiro intuito de reorganização e muito menos de requalificação», acusa o Grupo comunista, vendo nesta conduta do Executivo a cega obsessão pelo «corte na despesa pública» mas também «uma orientação política articulada com os interesses do sector privado, que tem em aplicação planos concretos de multiplicação das suas unidades, cuja rendibilidade depende do aproveitamento das carências e do encerramento dos serviços públicos».
Como sublinhou o Secretário-geral do PCP na abertura das Jornadas (Avante! da passada semana), os problemas e dificuldades crescentemente sentidos pela população no acesso aos cuidados de saúde são o resultado de «uma acção governativa cada vez mais orientada para acelerar a mercantização dos serviços de saúde».
«As causas principais para a situação de descontentamento acumulado na sociedade portuguesa, em relação à prestação dos cuidados de saúde, são as políticas há muito desenvolvidas marcadas pelo compromisso de destruir o Serviço Nacional de Saúde e de transformar a saúde num negócio», sublinhou Jerónimo de Sousa.

Quadro preocupante

O distrito da Guarda é bem o espelho desta realidade, pairando sobre si a ameaça de encerramento de sete Serviços de Atendimento Permanente, como puderam constatar os deputados comunistas, enquanto a maternidade (e em geral as três da Beira Interior) vive igualmente momentos de incerteza quanto à sua manutenção no futuro.
Identificados, das visitas efectuadas pelos deputados do PCP ao Hospital Sousa Martins e ao Centro de Saúde de Gouveia, foram, ainda, noutro plano, na primeira daquelas unidades, problemas relacionados com a degradação das instalações e com o excessivo número de vínculos precário, persistindo na segunda unidade de saúde a demora na passagem para as novas instalações ainda por concluir.
Questão que muito preocupa os deputados comunistas, sendo referida com particular ênfase nas conclusões das Jornadas Parlamentares, divulgadas em conferência de imprensa, por Bernardino Soares, é a da «crescente transferência de custos com a saúde para os utentes». Um dos exemplos dados é o das consultas de especialidade, cirurgias e tratamentos «em que a existência de sérias dificuldades de acesso aos serviços públicos obriga
tantos portugueses, muitas vezes com um grande esforço financeiro, a ter de recorrer ao sector privado». A isto acrescem - são ainda as conclusões das Jornadas a chamar a atenção para os factos - «as sucessivas diminuições das comparticipações, a insuficiência de utilização dos medicamentos genéricos, a manutenção de preços excessivos, a criação de regras que vão encarecer os novos medicamentos e o aumento das taxas moderadoras».

Vida mais difícil

Outro plano onde se sentem de forma violenta os efeitos da política do Governo e, em muitos casos, das suas opções orçamentais, é nas condições de vida das populações, em particular dos trabalhadores, reformados, pensionistas e estratos sociais mais frágeis e desfavorecidos. As notícias não são boas e, como foi dito nas Jornadas, avizinha-se uma «nova e volumosa carga de aumentos de bens essenciais, a agravar a previsível diminuição de salários reais e a manutenção da taxa de desemprego».

Responder aos problemas

No contacto com a realidade do distrito da Guarda, tendo identificado estrangulamentos e problemas, os deputados comunistas concluíram pela existência em simultâneo de potencialidades e recursos capazes de promover o desenvolvimento económico e social da região. Por si materializado, nesse sentido, foi um conjunto vasto de propostas – Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito da Guarda, assim lhe chamam - que constitui um verdadeiro programa de acção integrada para responder às necessidades em termos de infra-estruturas e promover e dinamizar o investimento produtivo.
Matéria igualmente sob o olhar atento das Jornadas foi a que respeita ao salário mínimo nacional (ver caixa), que o PCP quer ver continuamente valorizado até atingir os 500 € em 2011.
A postura da maioria parlamentar, ao transformar a Assembleia da República «numa produtiva fábrica legislativa do Governo» (assim a definiu Bernardino Soares, lembrando, a propósito, o facto de em poucas semanas terem sido aprovadas leis como a das finanças locais, finanças regionais, lei de bases da segurança social ou as novas regras para a administração pública), mereceu também uma nota fortemente negativa do Grupo comunista, para quem esta atitude do «rapidamente e em força» não é um sinal de «elevada produtividade» antes corresponde a uma estratégia visando alterar «questões fundamentais do nosso sistema democrático», em prejuízo do debate e em violação da Constituição.

Em defesa da região

Realizadas num distrito fortemente penalizado por anos a fio de política de direita, com fortes assimetrias, sofrendo um processo de desertificação e uma crise económica e social, das Jornadas Parlamentes do PCP importa ainda dizer que foram uma excelente oportunidade para melhor conhecer a realidade da Guarda e assim melhor intervir no futuro em defesa dos interesses da região e das suas gentes.
Destaque merecem, por fim, as iniciativas legislativas que o Grupo comunista decidiu nas Jornadas apresentar no Parlamento por estes dias, versando matérias da maior importância, como sejam a selecção e recrutamento de docentes do pré-escolar e do básico e secundário, o estatuto dos jornalistas, o controlo das «secretas», o subsídio ao preço do bilhete público no transporte aéreo ou os actos ilegais da CIA com violação do espaço aéreo nacional.


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