Propostas para resolver os graves problemas da agricultura
V Congresso da CNA
«Melhores políticas agro-rurais»
Sob o lema «Desenvolvimento rural só é possível com a agricultura familiar a produzir», mais de dois mil delegados participaram no V Congresso da CNA, que se realizou, dia 9, em Vila Nova de Famalicão.
Deste congresso saiu uma análise detalhada da evolução da situação da agricultura desde 2003, data do anterior congresso. Fez-se, de igual forma, uma apreciação, também ela crítica, sobre a evolução do sector Agro-Rural desde a adesão de Portugal à então CEE da agricultura à Política Agrícola Comum (PAC).
No Pavilhão Municipal de Vila Nova de Famões debateu-se também, e com profundidade, as perspectivas para os próximos anos, analisaram-se as propostas do Governo para o Programa de Desenvolvimento Rural, 2007-2013, e traçaram-se alternativas mais favoráveis à lavoura.
De igual forma, os agricultores concluíram sobre as perspectivas para o Associativismo Agro-Rural no preocupante quadro da transferência, pelo Executivo PS, de funções e serviços do Estado para as organizações agrícolas sem os correspondentes meios financeiros quando está para ser iniciado o Programa de Desenvolvimento Rural.
Do V Congresso da CNA saíram, também, propostas e reclamações que, se forem ouvidas e tidas em devida conta pelos governantes, em muito podem contribuir para resolver os graves problemas da agricultura e criar um futuro melhor.
Neste congresso, onde foi homenageado Joaquim Casimiro, fundador da CNA, participaram, além de dois mil delegados de todo o País, dezenas de convidados, o Ministro da Agricultura, deputados da Assembleia da República e Parlamento Europeu, representantes de vários partidos, organizações nacionais e da ANMP e ANAFRE.
Marcaram também presença representantes de organizações agrícolas de Espanha, França, Itália, Chipre, Angola, Moçambique, Brasil, um representante da Direcção da CPE (Hungria), Coordenadora Agrícola Europeia.

Agricultores reclamam:

• O imediato pagamento das dívidas do Estado/Governo aos agricultores e à CNA e a aprovação das candidaturas já aprovadas;
• A criação de condições, pelo MADRP/Governo, para o escoamento da produção nacional a melhores preços e o controlo eficaz das importações;
• Mais ajudas para as explorações agrícolas familiares no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para 2007-2013 e a rápida e desburocratizada abertura das candidaturas aos programas específicos;
• Que no mesmo PDR as ajudas se mantenham ligadas, ao máximo, à produção e com aplicação da modulação (redução por escalões), do plafonamento (tectos ou limites máximos) e da regionalização (consoante a região e para todas as culturas) dessas ajudas;
• As verbas públicas necessárias aos novos programas do PDR para concreto ordenamento florestal, para a gestão da floresta, para acções integradas de prevenção de incêndios florestais e de reflorestação, com o objectivo prioritário de defender e promover a floresta não industrial ou de uso múltiplo e valorizar os baldios, no respeito pelos direitos dos produtores florestais e compartes dos baldios;
• A redução das contribuições mensais dos agricultores para a Segurança Social por escalões, mediante os rendimentos das explorações agrícolas, com os correspondentes meios técnicos e financeiros;
• Mais e melhores serviços públicos nas aldeias e vilas;
• Mais verbas nos Orçamentos de Estado nacionais e nos orçamentos da União Europeia.


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