Estabelecimento Prisional de Lisboa vendido

O Estabelecimento Prisional de Lisboa foi vendido à empresa estatal Parpública por 60 milhões de euros, revelou à agência Lusa o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, na sexta-feira. O governante anunciou também que a Parpública vai construir ainda duas novas cadeias em Alcoentre e Linhó, com uma capacidade conjunta de 1200 detidos e que deverão entrar em funcionamento em 2009.
Conde Rodrigues justificou a venda com a necessidade de aumentar as receitas, «pois permite lançar a construção de novas cadeias». «Esta venda é uma das operações, entre várias, para modernizar todo o sistema prisional, que passará a ser mais seguro e localizado fora dos grandes centros urbanos», acrescentou.
A Parpublica é uma empresa do Estado tutelada pelo Ministério da Finanças que gere as participações do Estado, incluindo activos no sector imobiliário.


Salário mínimo espanhol aumenta 5,5 por cento

O governo de Madrid anunciou a intenção de aumentar o salário mínio para 570 euros em Janeiro, através da secretária-geral do Emprego. Este valor corresponde a um aumento de 5,5 por cento, ou seja, 29,7 euros. A medida deve ser aprovada em Conselho de Ministros ainda este ano.
A secretária-geral do Emprego revelou ainda que o executivo pretende que o ordenado mínimo não seja inferior a 600 euros em 2008.
Em Espanha, nos últimos três anos, o salário mínimo registou um aumento de 23,9 por cento.


Agressão física é o mau-trato mais detectado

A agressão física e o abuso sexual são os maus-tratos mais detectados em crianças nas urgências de Pediatria do Hospital Amadora-Sintra, revelou um estudo premiado na semana passada pela Sociedade Portuguesa de Pediatria, citado pela Lusa.
O estudo – realizado por Alexandra Vasconcelos, Bruno Cardoso e por Helena Isabel Almeida – analisou 416 casos de maus-tratos detectados no hospital, entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2005 e conclui que em 60,3 por cento dos casos as crianças foram vítimas de agressão física, 30,3 por cento foram vítimas de abuso sexual e 14,4 por cento de abuso emocional com agressão física.
O documento mostra ainda que 45,9 por cento das vítimas tinham entre oito e catorze anos. Em 97 por cento dos casos registados, tratava-se da primeira ida ao serviço de urgência por suspeita de mau trato, enquanto em 37 por cento havia evidência de que o abuso era crónico.


Duran Clemente e João Almeida absolvidos

O Tribunal de Polícia, em Lisboa, absolveu Duran Clemente e João Almeida, na quinta-feira, da acusação de desobediência qualificada, por não ter sido provado que foram os promotores de uma acção de protesto junto às instalações da antiga PIDE-DGS, em Lisboa.
A iniciativa decorreu a 5 de Outubro de 2005 e visava protestar contra a construção de um condomínio de luxo no edifício onde funcionava a antiga polícia política, na Rua António Maria Cardoso. O protesto não foi comunicado previamente ao Governo Civil.
Em declarações ao tribunal no dia 11, o sub-comissário da PSP António Marques Quinto afirmou que se deslocou ao local à paisana e admitiu que identificou os arguidos através da comunicação social, concluindo que seriam os organizadores por estarem a prestar declarações aos jornalistas e assumirem uma atitude de «protagonismo».
«Em consciência, nós nunca achámos que tínhamos cometido um crime, disse o militar de Abril Duran Clemente, citado pela Lusa. João Almeida afirmou que este desfecho é «uma vitória para a sociedade».


Tribunal Europeu condena reforma agrária

O Tribunal Europeu dos Direitos dos Homem condenou o Estado português a pagar indemnizações no valor de dois milhões de euros pela reforma agrária ocorrida na década de 70.
A decisão foi tomada na sexta-feira em resposta a 17 acções instauradas. O montante da condenação corresponde a seis por cento das indemnizações base pagas a nível interno, deduzido o juro que originaram até à altura do seu integral pagamento.
O tribunal considerou que o Estado português violou vários preceitos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, incluindo a protecção da propriedade privada. Portugal pode recorrer desta decisão para a Corte Suprema do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.


Resumo da Semana