O Governo lava as mãos e não garante a eficácia da IGT
Crescimento na hotelaria não é para os trabalhadores
De fora da festa
O sector da hotelaria e turismo gera cada vez mais milhões de euros, representando cerca de 11 por cento do PIB em 2005. Em 2006, as unidades hoteleiras vão obter cerca de 7 mil milhões de euros de receitas, batendo todos os recordes. Mas esta realidade não tem correspondência nas condições de vida e de trabalho de quem produz a riqueza – como evidencia um estudo sindical. Os trabalhadores ficam de fora da festa.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, que analisou estatísticas oficiais e promoveu um inquérito que abarcou 153 estabelecimentos, com 9 mil funcionários. Dedicou especial atenção aos muito elevados níveis de precariedade, mas detectou igualmente graves casos de incumprimento da lei e da contratação colectiva.
«Perante esta grosseira violação e não cumprimento dos direitos, o Governo lava as mãos e não garante a eficácia da intervenção da Inspecção Geral do Trabalho», protesta o sindicato da CGTP-IN, no documento que entregou na semana passada aos jornalistas, durante uma acção que levou a cabo no Rossio, em Lisboa.
O sindicato realça que a precariedade afecta uma significativa camada da população trabalhadora, que é lesada nos seus interesses e aspirações, nas suas condições de trabalho e de vida e, em muitos casos, vê mesmo atingida a sua dignidade. «O recurso sistemático e abusivo à contratação a termo, os falsos contratos de prestação de serviços (recibos verdes), a forma desordenada do trabalho temporário, do trabalho em tempo parcial e, em muitos casos, o próprio trabalho clandestino, são manifestações que de algum modo caracterizam o trabalho precário e caminham lado a lado com o desemprego, os baixos salários, a baixa qualificação, a degradação das condições de trabalho, assim como a sistemática violação dos direitos dos trabalhadores», denuncia-se no estudo.
No quadro do combate contra os abusos patronais, o sindicato reclama que os trabalhadores com contratos a termo, que estejam a exercer funções e a ocupar postos de trabalho permanentes, devem passar para o quadro de efectivos, e vai comunicar à IGT «todos os dados concretos» registados nos inquéritos, reclamando uma intervenção eficaz da Inspecção.

O flagelo
da precariedade


Nos distritos abrangidos pelo Sindicato da Hotelaria do Sul (Lisboa, Santarém, Setúbal, Portalegre, Évora e Beja), o Instituto Nacional de Estatística contabilizou, para o ano de 2004, um total de 87684 trabalhadores, dos quais apenas 49755 (56,7 por cento) tinham um contrato permanente. Registaram-se mais de 26 mil trabalhadores com contratos a termo (mais de 30 por cento).
Ainda segundo o INE, no mesmo ano, os subsectores com maiores índices de contratação a termo (a prazo) são os estabelecimentos hoteleiros (34 por cento) e os restaurantes (33 por cento); nas cantinas regista-se o nível mais baixo (23 por cento).
Os contratos a termo são mais frequentes nos distritos de Lisboa e Setúbal, e têm uma taxa relativamente mais baixa nos distritos do Alentejo.
Em Portugal, recorda o sindicato, a precariedade de emprego é uma das mais elevadas da União Europeia e tem vindo a crescer nos últimos anos. No final de 2005, estima-se que mais de 750 mil trabalhadores não tinham um contrato permanente, o que representava quase 20 por cento dos contratos. Esta taxa, salienta-se no estudo sindical, mais do que duplica, se se levar em conta os contratos de trabalho dos jovens com menos de 25 anos.
É citado um estudo de Eugénio Rosa>, economista da CGTP-IN, que aponta para um crescimento da massa de trabalhadores precários e desempregados muito superior ao aumento da população activa. No segundo trimestre de 2005, os trabalhadores com vínculos precários e os desempregados representavam mais de 36 por cento da população activa portuguesa; relativamente ao segundo trimestre de 2001, este indicador subiu 12,2 por cento, enquanto no mesmo período a população activa apenas aumentou 6,6 por cento.
No mesmo trabalho, reportando a dados do INE e do Eurostat, relativos a 2004, a soma dos trabalhadores precários e dos desempregados representava 34,2 por cento da população activa, em Portugal, e 28,7 por cento, na União Europeia.
Para aprofundar a análise da situação no sector e nos distritos do seu âmbito de intervenção, o sindicato lançou ainda um inquérito específico>, cujos elementos foram recolhidos por dirigentes, delegados e outros activistas. Foram abrangidos 153 estabelecimentos, com um total de 8973 trabalhadores. Destes, 6185 (69 por cento) estão a trabalhar com contrato permanente, o que coloca os restantes 31 por cento em situações precárias, sobretudo com contratos a prazo (19 por cento), mas também em regime de trabalho temporário, como «extras» ou a recibos verdes.
Nos dados globais do inquérito, sobressai ainda o grande peso de empresas que desrespeitam direitos legais e contratuais dos trabalhadores: 24 por cento dos estabelecimentos, no toca a horários de trabalho; 22 por cento, no incumprimento das normas sobre folgas; 14 por cento, pagando salários abaixo dos mínimos em vigor no sector; 11 por cento, não fazendo os descontos legais (Segurança Social); e cerca de 16 por cento, no que refere a saúde, higiene e segurança no trabalho.

Os campeões

O inquérito do sindicato permitiu destacar, dos 153 estabelecimentos abrangidos, aqueles que apresentam os índices mais elevados, no que toca à precariedade e à violação de direitos.
Nos hotéis, o Alfa (Lisboa) tem 62 por cento de contratados a termo, enquanto o Vila Galé Ópera (Lisboa) se destaca na percentagem de contratos temporários (30 por cento).
Nas cantinas, a concessionária ICA tem, no refeitório de Santo António da Parada (Parede) todos os trabalhadores contratados a prazo. Com muito elevados níveis de contratação a termo destacam-se ainda a Serunion (70 por cento, no refeitório do Hospital de S. Bernardo), a Eurest (67 por cento, no refeitório da Escola Sophia de Mello Breyner, em Carnaxide), e a Gertal (57 por cento, no refeitório da Sopac, em Setúbal).
No refeitório da Fisipe, no Barreiro, a Gertaltem 9 trabalhadores temporários, num total de 13; como temporários estão 60 por cento dos funcionários da ICA, no refeitório do Hospital dos Capuchos, e 40 por cento, no do Desterro.
Dos restaurantes, sobressaem a Tostikse e aSloarnna (em Almada), a Tosta Mix, a Take Away, a Vitaminas, a Olá (Jerónimo Martins) e o Chimarrão (todos no Seixal), que nos quadros de pessoal não apresentam trabalhadores com contrato permanente.
Dos direitos referenciados no inquérito (horários, folgas, salários, estágios, descontos e medicina no trabalho), há estabelecimentos onde nenhum é cumprido, nomeadamente: os restaurantes dos centros comerciais de Tomar e de Torres Novas, o café O Dorco e o restaurante Fomilion, ambos em Tomar; o Último Sonho, na Moita.
Números do sector
Em 2005: 24 milhões de turistas estrangeiros; 11 milhões de turistas nacionais; 6.374 milhões de euros de receita.
Em 2006: 38 milhões de dormidas; 7 mil milhões de euros de receita.



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