• Domingos Mealha

PCP acusa política anti-social e antipopular
do Governo PS
Aumento de preços não é fatalidade
Os aumentos de preços na saúde, na educação, na água, nos transportes públicos e no pão, entre outros, dependem directamente das opções e das medidas do Governo, acusou, na semana passada, Jerónimo de Sousa. Na declaração do secretário-geral do Partido, de 3 de Janeiro, que aqui tratamos, afirma-se que estes aumentos confirmam a análise dos comunistas quanto ao carácter profundamente anti-social e antipopular da política do Governo PS de José Sócrates.
Justifica-se tal conclusão, sobretudo, se tivermos em conta que os aumentos salariais, na Função Pública, não ultrapassarão os 1,5 por cento (sendo que 0,5 por cento são retidos para a ADSE); no sector privado, os 2,8 por cento; e mesmo o aumento do salário mínimo nacional, de 4,4 por cento – que o PCP considera positivo, embora insatisfatório – apenas abrange 5,5 por cento dos trabalhadores. Significa isto que, para milhões de trabalhadores, reformados e pensionistas, o ano se inicia com profundas angústias e inquietações.
E, apesar do silêncio geral, sublinhe-se que, rapidamente e em força, o Governo fez aprovar uma nova Lei de Bases de Segurança Social, que entra agora em vigor, em 2007, e, em síntese, visa baixar o valor das pensões, através duma nova fórmula de cálculo; enxerta o chamado factor de sustentabilidade, que obrigará a descontar mais ou a trabalhar para além dos 65 anos; aperta mais as regras do subsídio de desemprego e da pensão de sobrevivência; e põe a pagar mais os chamados trabalhadores independentes, na sua maioria empurrados para este vínculo.
Os aumentos de preços anunciados e previstos já para este mês confirmam o sabor amargo da política de direita e o seu efeito destruidor das condições de vida de quem vive do seu salário, reforma ou pensão.
O PCP reclama da parte do Governo uma outra atitude e uma outra política. Uma outra atitude, que ponha de lado os «fogachos» de propaganda e que olhe para o País real, tal como ele é. E uma outra política, que, olhando efectivamente para quem precisa e quem vive do seu trabalho e da sua reforma, mais do que a promoção da «caridadezinha», inverta o ciclo, cada vez mais desigual, dos rendimentos e limite a escalada da subida de preços de bens essenciais a que temos assistido. É possível, se lutarmos por isso! Não podemos conformar-nos, quando nos dizem ser «habitual» e «normal» aquilo que é politicamente inaceitável e socialmente injusto!

Um preocupante pacote

Neste mês de Janeiro, surge por atacado um novo pacote de aumentos que a todos os níveis é preocupante – e que ninguém julgue que alguns destes ficarão por aqui.
Desde logo, os 20 por cento de agravamento do preço do pão. Não se trata apenas do efeito simbólico a que o pão está associado, mas sim, da percepção real de que o pão é, ainda hoje, a base da alimentação de muitos portugueses.
O aumento de seis por cento do custo da electricidade para os consumidores domésticos, situação que é tanto mais escandalosa quando se sabe que, nestes últimos quatro anos, a EDP teve mais de dois mil milhões de euros de lucro. Elevados lucros contudo, que estão sempre garantidos e aos quais se acrescenta a inadmissível e inaceitável vantagem de apenas pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de 12,4 por cento ,isto é, metade do que paga qualquer pequeno e médio empresário nas suas actividades. Pequenos e médios empresários também flagelados por estes aumentos das tarifas de electricidade.
Os 3,1 por cento de aumento das rendas, aos quais há que juntar a imprevisibilidade dos aumentos das taxas de juro no crédito à habitação, que assumem uma expressão cada vez mais significativa no orçamento familiar.
Na saúde, os portugueses podem contar com as novas taxas moderadoras para internamentos e cirurgias, que irão variar entre 5 e 10 euros, às quais há que acrescentar uma significativa redução na comparticipação dos medicamentos, entre um e cinco por cento. Será, pois, de esperar que os custos dos portugueses com a saúde aumentem, na exacta medida dos lucros dos interesses privados nesta área.
Nos transportes, segundo alguma imprensa, os aumentos poderão atingir sete por cento, mas também assistiremos a aumentos no preço das portagens, dos combustíveis e da água.

A confiança de Sócrates

Contrariando o tom e o espírito da mensagem que o primeiro-ministro dirigiu neste Natal aos portugueses, aí está a dura realidade para demonstrar o contrário.
A confiança de que o primeiro-ministro Sócrates falava no Natal não era a do povo português. Era a dos grandes grupos económicos e financeiros.
José Sócrates está com muita atenção às medições do INE sobre o clima de confiança e ufana-se e empolga-se com a perspectiva do clima de confiança estar a subir, mas já não parece estar tão preocupado quando esse mesmo INE revela que, no último trimestre, o rendimento disponível dos portugueses voltou a cair, anunciando que a crise para quem trabalha continua, essa sim, em alta. Como também não reparou ou fez que não viu que o poder de compra dos portugueses está agora 30 por cento abaixo da média europeia, como o confirmam as estatísticas oficiais, e que a perspectiva é a da sua contínua degradação.


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