Comunistas apostam no contacto directo para mobilizar para o voto no Sim
PCP arranca com campanha do referendo
Agora Sim!
Já está nas ruas a campanha do PCP pelo «Sim» no referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. «Agora Sim!» é o lema dos comunistas.
Como já haviam afirmado diversos responsáveis do PCP, a campanha dos comunistas pelo «Sim» no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro será feita pela positiva. «Agora sim!», é a palavra de ordem que é possível ler nos cartazes MUPI afixados por todo o País e no folheto, já em distribuição.
Para além destes dois materiais, o PCP editará, no próximo dia 25, o livro Sim: despenalizar o aborto; proteger a maternidade e a paternidade; garantir o planeamento familiar e a educação sexual, a ser lançado com a edição do Avante!, igualmente sobre o tema.
Mas é no contacto directo que o PCP aposta nesta campanha. Os comunistas promoverão um «largo e diversificado conjunto de iniciativas, designadamente comícios, sessões públicas e acções de contacto directo com as populações», afirma-se numa nota do Gabinete de Imprensa do final da semana passada.
Jerónimo de Sousa participa, no próximo dia 21, numa acção em Ferreira do Alentejo, mas a campanha comunista terá muitos outros protagonistas: a deputada Odete Santos terá estado ontem na Faculdade de Letras de Lisboa, numa sessão promovida pela JCP; ontem e hoje, dias 10 e 11, decorre uma jornada regional de esclarecimento em Aveiro, na qual participa João Frazão, da Comissão Política e responsável por aquela organização regional; amanhã, às 21 horas, Carlos Carvalhas participa numa sessão pública em Vila Franca de Xira e dia 25 será a vez da deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, participar numa sessão em Viseu.

Razões para um «Sim»

Para os comunistas, responder «Sim» à pergunta do referendo significa «apoiar a urgência de aprovação de uma nova lei na Assembleia da República, que garanta as condições de segurança para a saúde das mulheres que necessitem de interromper uma gravidez até às dez semanas, e que ponha fim aos julgamentos e às prisões».
Responder «Sim» à pergunta significa também, defende o PCP, o respeito pelas diversas opções existentes. A existência de uma lei que despenalize a Interrupção Voluntária da Gravidez, sustenta, «não afrontará a consciência individual de cada um, nem obrigará nenhuma mulher a tomar decisões contra a sua vontade». Além do mais, esclarece o PCP, «abortar é sempre um último recurso».
Para os comunistas, é fundamental mudar a actual lei por esta atentar contra a saúde das mulheres, a sua dignidade e capacidade para tomar decisões responsáveis. A lei actualmente existente, realça o PCP, é injusta e desumana ao penalizar «ainda mais as mulheres e jovens das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecidas». São estas que, sem recursos financeiros, «sofrem as consequências do aborto clandestino e inseguro».

O aborto clandestino existe!

A existência do aborto clandestino em Portugal, com penas de prisão e risco para a saúde das mulheres, é um dos assuntos em destaque na campanha comunista para o referendo de dia 11 de Fevereiro. Segundo o PCP, estima-se que, por ano, se realizem em Portugal entre 20 e 40 mil abortos clandestinos. Sabe-se também, destaca-se no folheto, que 9 mil portuguesas se deslocaram a clínicas espanholas, entre 1996 e 2002. Estudos recentes avançam que «uma em cada 200 jovens, entre os 15 e os 19 anos, já abortou e que uma em cada 50 jovens de 19 anos admite ter já realizado um aborto», revela o PCP.
Os comunistas acusam ainda os sucessivos governos de ignorarem recomendações internacionais no que respeita ao aborto clandestino: na resolução de 3 de Julho de 2003, o Parlamento Europeu recomendou que os governos se deviam abster de agir judicialmente contra as mulheres que tivessem abortado ilegalmente. Em Portugal, realizaram-se, desde 2002, quatro julgamentos de 27 mulheres, num total de 63 arguidos.
A Organização Mundial de Saúde estima que nos países em desenvolvimento se realizem por ano 19 milhões de abortos clandestinos e que 68 mil mulheres morram na sua prática. Em 2002, o Comité das Nações Unidas para a Eliminação das Discriminações contra as Mulheres afirmou-se preocupado com as «leis restritivas em vigor em Portugal, em particular porque os abortos clandestinos têm sérios impactos na saúde das mulheres e no seu bem-estar».

Pela positiva

A despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 12 semanas é uma antiga reivindicação do PCP. Foi mesmo por seu intermédio que a questão foi levada à Assembleia da República no início dos anos 80.
A posição dos comunistas em relação ao referendo é conhecida: a Assembleia da República, com a maioria saída das eleições de Fevereiro de 2005, tinha toda a legitimidade e capacidade para aprovar uma nova lei. Mas o PS e o BE preferiram conceder mais uma oportunidade à direita para adiar, mais uma vez, esta questão remetendo-a para referendo.
Em nota da Comissão Política do dia 27 de Outubro, o PCP reafirmou a sua participação activa no processo eleitoral do referendo, «com uma activa intervenção de esclarecimento e mobilização para a desejável e necessária vitória do Sim». Esta participação activa no referendo, que o PCP não defendeu, é a «sequência natural de uma intervenção permanente há mais de duas décadas para pôr fim ao aborto clandestino».
Para o referendo, os comunistas prometem uma campanha pela positiva, apresentando argumentos que justifiquem a sua posição favorável à despenalização. Esta atitude contrasta com a que tem sido assumida por diversas instituições e movimentos favoráveis ao «Não». Na semana passada, Fernanda Mateus, da Comissão Política, acusou, na Comissão Nacional de Eleições, as forças defensoras do «Não» de introduzirem elementos que falseiam o que está em questão no referendo e de recorrerem à manipulação e chantagem psicológica.
Na segunda-feira, na Guarda, Natasha Amaro do «Em Movimento pelo Sim» acusou essas forças de procurarem chegar às pessoas através dos «sentimentos mais primários e aterradores que não propiciam uma decisão verdadeira».

«Em Movimento pelo Sim»

Convocado o referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) para dia 11 de Fevereiro, foram criados diversos movimentos de cidadãos favoráveis ao Sim. Um deles, «Em Movimento pelo Sim» foi constituído no passado dia 29 de Novembro como movimento de cidadãos para intervir eleitoralmente no referendo em defesa do Sim.
Mas o movimento já existia desde Fevereiro de 2006, antes de ser convocada a consulta popular. No momento da sua criação – tinha ainda o nome de «Movimento pela Despenalização» – afirmava-se como um espaço de reflexão e debate sobre as questões da IVG com o objectivo de exigir à Assembleia da República, no âmbito das suas competências, a alteração do actual quadro penal, por via de um abaixo-assinado. Nessa petição, entregue na Assembleia da República no dia 15 de Setembro, foram recolhidas mais de 47 mil assinaturas.
O movimento, que tem como lema «IVG: a mulher decide, a sociedade respeita, o Estado garante», tem um sítio na Internet, em www.cgtp.pt/ivg. Através deste sítio é ainda possível conhecer os outros movimentos de defesa do «Sim» no referendo de 11 de Fevereiro. Na página do movimento, revela-se a criação de vários núcleos regionais em distritos como Coimbra, Faro, Aveiro ou Madeira. Entre os apoiantes contam-se conhecidos nomes da cultura e das artes, bem como do movimento sindical e associativo. O «Em Movimento pelo Sim» tem ainda um blogue disponível em http://peladespenalizacaodaivg.blogspot.com. No próximo domingo realiza-se em Aveiro um encontro de movimentos pelo Sim.


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