Há que garantir a contratação colectiva, melhores salários e a despenalização da IVG
Contra a precariedade e o desemprego
CGTP-IN anuncia acção para 2 de Março
Neste «ano de combate à precariedade e ao desemprego», a CGTP-IN marcou para 2 de Março, uma acção contra o aumento do custo de vida, por salários justos e pelo direito à contratação colectiva.
No plenário de sindicatos da CGTP-IN, dia 5, em Lisboa, onde 400 representantes sindicais aprovaram um intenso plano geral de actividades para 2007, que será «O ano do combate à precariedade e ao desemprego».
Nesse quadro e sem prejuízo das lutas que decorrem nos vários sectores e empresas, ficou marcada, para 2 de Março, uma acção nacional de protesto, para onde convergirão as várias lutas.
A 4.ª Conferência sobre organização sindical, a 26 de Janeiro, o referendo e a acção pelo «sim» à despenalização da IVG e o Dia da Juventude, a 28 de Março (que deverá ser assinalado com uma grande acção de massas), são as mais importantes acções definidas para este trimestre.

Garantir a contratação colectiva

A contratação colectiva e a luta por melhorias das condições de trabalho e salariais continuará a ser prioridade, «porque dela dependem os direitos adquiridos, as condições de trabalho e a estabilidade no emprego», salientou o membro da executiva da CGTP-IN, Amável Alves.
O dirigente recordou resultados positivos em sectores onde a luta dos trabalhadores impediu a caducidade e, em alguns sectores, a renegociação, como nas indústrias eléctricas, nos CTT ou nos têxteis.
Onde o bloqueio patronal continua, «será a determinação na luta que acabará por rompê-lo», salientou Amável Alves. No decorrer dos trabalhos foram enunciadas formas de contrariar as tentativas patronais de bloqueio à contratação colectiva e aos direitos sindicais.
Os sindicatos devem continuar a adaptar o trabalho sindical às dificuldades decorrentes de desregulações horárias, nomeadamente dos trabalhadores sujeitos a regimes de turnos, considerou o plenário.

Combater a precariedade

Para a CGTP-IN, 2007 será o ano do combate à precariedade, objectivo para o qual aprovou um plano de acção.
Apesar das dificuldades de participação e de sindicalização, em consequência da precariedade, da fragilização dos vínculos laborais e das constantes mudanças de profissão, foram salientados aumentos das sindicalizações em sectores como as indústrias eléctricas, a hotelaria e o comércio, a que não é alheio o trabalho sindical desenvolvido nestes sectores.
Para reforçar a sensibilização junto dos trabalhadores com vínculos precários, a CGTP considera fundamentais o combate ao trabalho clandestino e a eficaz intervenção da IGT.
A central rejeita a flexibilidade laboral e a «flexisegurança» que, concretizando-se, «tornará mais fáceis os despedimentos, a variação rápida de emprego e a redução dos custos do trabalho», considera-se no plano aprovado.
Para a CGTP-IN, «a precariedade não é uma inevitabilidade». Os resultados comprovam-no, por exemplo, nos CTT, onde a luta conseguiu integrar no quadro trabalhadores com vínculos precários.

Mobilizar a juventude

Por a precariedade atingir sobretudo a juventude, a CGTP-IN agendou para o Dia da Juventude, 28 de Março, pela segunda vez consecutiva, o «Dia Nacional de Luta dos Jovens Trabalhadores, pelo emprego, contra a precariedade», para o qual ficou marcada uma acção centralizada, em Lisboa.
«Está convocado todo o movimento sindical e não apenas as estruturas de juventude», afirmou Célia Lopes, coordenadora da Interjovem/CGTP-IN.
É considerada prioritária a participação dos sectores do comércio e serviços, indústrias eléctricas, telecomunicações, enfermeiros, professores, hotelaria construção civil, metalúrgicos, têxteis, transporte e Administração Pública.

Todos pelo Sim!

Nos trabalhos da manhã, Graciete Cruz, da Comissão Executiva da CGTP-IN e do Grupo de cidadãs e cidadãos «Em movimento pelo “sim”», apresentou uma moção, «Pela vitória do “sim”, no referendo de 11 de Fevereiro», que foi aprovada por unanimidade e aclamação.
A moção «exige a participação do movimento sindical no debate esclarecedor acerca das verdadeiras razões por que estamos pelo “sim”».
Por considerar, entre outros motivos, que o voto no “não”, «distorce a verdade dos factos e omite as verdadeiras razões – sociais, económicas e outras – que levam as mulheres, com sofrimento, a recorrer à interrupção voluntária da gravidez», a CGTP-IN assumiu que vai desenvolver uma participação massiva e empenhada na campanha, organizando, nos locais de trabalho, a divulgação da informação e o esclarecimento, «contrariando a abstenção e ampliando o voto no “sim”», através de um debate «sério e responsável». Reclama-se também igualdade de oportunidades no acesso ao planeamento familiar.


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