Editorial

«Na dinamização e organização da luta, os comunistas desempenham um papel insubstituível»

TEMPO DE LUTA

Qualquer pessoa - seja qual for a área política e ideológica em que se situe - que se debruce, sem preconceitos, sobre os documentos aprovados pelo Comité Central do PCP na sua reunião do passado fim-de-semana ( e que publicamos na íntegra nesta edição do Avante!), aperceber-se-á facilmente das diferenças reais existentes entre o Partido Comunista Português e qualquer dos restantes partidos nacionais - e concluirá, muito justamente, que, ao contrário do que amiúde é divulgado, os partidos não são todos iguais, ou, se se preferir, que este partido é diferente dos que são todos iguais.
Essa diferença é visível não apenas no óbvio, ou seja, no conteúdo das análises produzidas, das propostas apresentadas, das linhas de intervenção definidas (o que já não seria pouco…), mas também no não óbvio, ou seja, na amplitude dos temas debatidos – que vão desde múltiplos aspectos da situação internacional às questões relacionadas com a situação nacional e com a vida, a actividade e a evolução do Partido – na profundidade da análise produzida, quer se concorde ou discorde dela e no método de discussão colectiva.
Esta prática de analisar, colectivamente e com seriedade, o que se passa no mundo, no País e no Partido e de, a partir dessa análise, definir linhas de orientação e de trabalho para a actividade partidária (e sem o folclore que caracteriza a prática político-partidária nacional) constitui, inequivocamente um traço distintivo do PCP.

Concluiu o CC, na sua análise à situação política nacional, que as consequências mais imediatas da política levada a cabo pelo Governo PS/José Sócrates se traduzem, em síntese, em mais sacrifícios e menos direitos para os trabalhadores e para o povo português; mais lucros para os grandes grupos económicos e financeiros; crescente submissão dos interesses nacionais aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro – tudo isso englobando um ataque em larga escala contra o regime democrático visando a destruição de tudo o que de positivo e moderno a revolução de Abril trouxe para os trabalhadores, para o povo, para o País.
Como o CC sublinha, os objectivos da política de direita praticada pelo Governo PS/José Sócrates não oferecem dúvidas e a longa lista das suas malfeitorias concretizadas, ou em vias disso, é por demais elucidativa. Em matéria de direitos dos trabalhadores, a ofensiva tem como alvo a total desregulamentação das leis laborais, a intensificação dos níveis de exploração dos trabalhadores, da precariedade e do desemprego, o bloqueio da contratação colectiva com a generalização dos contratos individuais de trabalho tão do agrado do grande patronato. A agora tão propalada «flexi-segurança», não é mais do que a preparação do terreno para a liberalização dos despedimentos e para a criação de condições para aumentar os já elevadíssimos níveis de precariedade. Paralelamente a isto, prosseguem e acentuam-se as limitações à actividade sindical.
No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, o CC alerta para o facto de se manter a violenta ofensiva visando a extinção de serviços sociais providenciados aos funcionários públicos e a tentativa de alteração do regime de carreiras, remuneratório e de vínculo – para além do prosseguimento de medidas no quadro do PRACE ter desembocado na criação de Empresas Públicas para a «gestão de serviços partilhados», as quais, previsivelmente, virão a ser transferidas, sem controlo, para entidades privadas.

O CC alerta também para a gravidade do profundo golpe no carácter público, universal e solidário da Segurança Social que foi a aprovação e promulgação da nova Lei de Bases – tendo como fito remeter o sistema público de segurança social para um papel residual e assim privilegiar o domínio e o controlo das suas componentes lucrativas para o grande capital financeiro.
Na mesma linha, o Governo vem destruindo o Serviço Nacional de Saúde encerrando serviços e estruturas, privatizando, aumentando os custos da saúde com a criação de novas taxas e com o aumento das já existentes, reduzindo ou anulando a comparticipação nos medicamentos e, assim, aumentando cada vez mais o número de portugueses sem acesso à saúde.
E é nessa mesma perspectiva que a política de direita prossegue a destruição do sistema público de ensino, encerrando escolas, reduzindo o número de professores, aumentando os custos do ensino, transferindo para as autarquias locais novas responsabilidades, implementando o processo de Bolonha, diminuindo o financiamento ao ensino superior, enfim, agindo no sentido da destruição da escola pública e projectando um sistema de ensino de acordo com os interesses do grande capital e contra as necessidades do País.
O Comité Central sublinha ainda que, em matéria económica, está em curso um novo salto no processo de recuperação capitalista, através da acentuação do processo de privatizações e de todo um vasto conjunto de operações ao sabor dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Numa situação assim caracterizada, o CC afirma a luta de massas como grande instrumento de acção social e política cuja força de intervenção e transformação é capaz de abrir caminho a uma nova política para Portugal. A luta travada em 2006 retardou processos negativos e possibilitou avanços reivindicativos. É necessário prossegui-la fazendo de 2007 um tempo de luta ainda mais forte e com maior amplitude. E na organização e dinamização dessa luta os comunistas desempenham um papel decisivo e insubstituível.


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