Portugal precisa é de outra estratégia económica
«Flexisegurança» contraria a Constituição
CGTP-IN critica PR
A CGTP-IN não entende que Cavaco Silva defenda «medidas que facilitem os despedimentos, contrariando, dessa forma, as disposições constitucionais e assumindo-se como instrumento avançado das políticas neoliberais».
Numa declaração da sua Comissão Executiva, lida segunda-feira à comunicação social por José Ernesto Cartaxo, a CGTP-IN comentou as afirmações do PR, durante a viagem à Índia, relativas à «flexisegurança».
Lembra a central que «ao Presidente da República cabe defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição», a qual «consagra um conjunto de direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, designadamente o direito ao trabalho e à segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa». Logo, a Inter esperaria do PR «um pronunciamento no sentido de fazer cumprir a lei, imperativo constitucional de um Estado de Direito».
«A chamada flexisegurança, que o PR veio defender, decorre de uma iniciativa da Comissão Europeia presidida por Durão Barroso, no contexto da política neoliberal que tem vindo a ser seguida, contra os direitos dos trabalhadores e o modelo social europeu, e que tem expressão, em Portugal, nas intenções manifestadas pelo Governo de rever a legislação laboral, correspondendo às exigências patronais», explica a CGTP-IN, denunciando que «o que na verdade se pretende é flexibilizar os despedimentos, desregular o mercado de trabalho, precarizando-o ainda mais, sabendo-se, de antemão, que não há quaisquer condições para garantir, naquelas circunstâncias, um sistema de Segurança Social que proteja eficazmente os trabalhadores portugueses».
Invocar o exemplo da Dinamarca, como fazem os defensores da «flexisegurança», constitui para a central «uma fraude», pois «enquanto a Dinamarca dispõe de regimes de protecção social avançados, em Portugal, o Governo tem vindo a aplicar medidas de política social que fragilizam o sistema de Segurança Social, como se verifica com a recente aprovação da Lei de Bases da Segurança Social e da lei da protecção social no desemprego».
Por outro lado, «a liberalização dos despedimentos em Portugal não traria nenhum valor acrescentado para o desenvolvimento económico e alimentaria práticas patronais conservadoras, que já demonstraram o seu completo fracasso, acentuando o ultrapassado modelo de baixos salários e mão-de-obra precária e pouco qualificada».

Resposta à altura

A CGTP-IN recorda que, no nosso país, «a liberalização dos despedimentos tem sido um objectivo recorrentemente defendido pelo patronato e prosseguido por sucessivos governos, mediante a apresentação de projectos legislativos, a que os trabalhadores se têm oposto com determinação, levando inclusive à realização de greves gerais». E previne que, «a ir por diante tal iniciativa, a CGTP-IN não deixará de mobilizar os trabalhadores para lhe dar resposta à altura da gravidade que ela comporta».
Em vez de «flexisegurança», «o País precisa é de uma estratégia de desenvolvimento económico e social que aposte no investimento, na inovação, na qualificação e no respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição», conclui a central.


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