sta situação põe em causa a qualidade da informação
Sindicato dos Jornalistas denuncia protocolo
Redacções continuam a substituir <br>profissionais por estudantes
O protocolo sobre a presença de estudantes nas redacções foi denunciado pelo Sindicado dos Jornalistas, que acusa as empresas de não cumprirem o acordo.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) denunciou o protocolo sobre a presença de estudantes nas redacções, celebrado em Junho de 2005 com a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, sob a égide da Inspecção Geral do Trabalho (IGT).
A denúncia, comunicada na semana passada, é justificada pela direcção do sindicato com a falta de «sinais credíveis» de que a cúpula empresarial do sector, as associações e as empresas estavam «realmente interessadas em pôr fim à utilização ilegal, imoral e inaceitável de estudantes nas redacções», funcionando em substituição de profissionais.
«O que tem sido demonstrado é a desvalorização dos compromissos assumidos e o completo desinteresse em resolver um problema que deve envergonhar todos quantos detém responsabilidades neste sector, justamente aquele que tem o especial poder de escrutinar as más práticas e as violações da lei. Tal prática é mais grave ainda quando persiste em empresas que têm procedido ao despedimento de jornalistas», considera o sindicato.
«Demonstrada a falta de vontade dos empresários do sector de desenvolverem um esforço de regulação e de combate efectivo à ofensa à dignidade dos estudantes e dos jornalistas, às práticas ilegais e às condições de concorrência desleal que elas representam, o poder político e os organismos inspectivos têm o dever de agir sem mais demora», acrescentam os representantes sindicais.
Além da denúncia formal, o Sindicato deu conhecimento aos ministérios dos Assuntos Parlamentares, do Trabalho e da Solidariedade Social e das Finanças, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Trabalho da Assembleia da República, bem como aos grupos parlamentares, às inspecções da Solidariedade Social e das Finanças e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Ilusão de impunidade

«Apesar do genuíno interesse do Sindicato dos Jornalistas em dar contribuições para corrigir práticas incorrectas e ilegais e do seu esforço para vencer os obstáculos, o ostensivo desprezo a que foram votados os princípios consensualmente aceites tornam o acordo totalmente inútil», afirma o SJ na denúncia.
«A manter?se um acordo ineficaz poderá criar a ilusão de impunidade quanto ao incumprimento das normas laborais e das obrigações contributivas com o Estado e com a segurança social, sendo particularmente graves os casos de empresas que, tendo dispensado jornalistas em processos de alegada reestruturação, continuam ou passaram a utilizar estudantes nos seus processos produtivos», argumenta.
«Neste quadro, a manutenção de um acordo ineficaz torna o SJ conivente com a violação da lei e a falta de vontade das entidades envolvidas para erradicar um fenómeno que põe em causa a dignidade de quem trabalha e a qualidade da informação e é, sem dúvida, um factor de concorrência desleal», lê-se no documento.


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