Muitos bolseiros já assinaram o contrato mas não recebem a mensalidade
ABIC alerta
Bolsas da FCT estão atrasadas
Os atrasos na formalização das bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e do pagamento dos subsídios mensais estão a prejudicar os bolseiros portugueses, alerta a Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica.
A formalização dos contratos de bolsa de formação avançada referentes ao concurso de 2006 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e o pagamento dos subsídios de manutenção mensal está bastante atrasada.
A Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) já manifestou a sua preocupação, lembrando que muitos bolseiros a quem foi atribuída bolsa de formação avançada pela FCT no concurso de 2006 se encontram ainda sem receber a mensalidade, apesar de já terem assinado o contrato. Muitos outros ainda não receberam o contrato.
Como explica a ABIC, os candidatos ao concurso de Março/Abril de 2006 foram informados do resultado do concurso em finais de Agosto, tendo-se seguido um período de audiência prévia, de dez dias. No entanto, os resultados definitivos só foram homologados no início de Novembro.
«Apesar de muitas das bolsas estarem programadas para começar em Outubro de 2006, no início de Janeiro muitos bolseiros não tinham ainda sequer recebido o contrato de bolsa para assinar. Outros já tinham assinado contrato, mas aguardavam ainda o começo do pagamento dos subsídios de manutenção mensal», refere a associação, salientando que muitos destes bolseiros tiveram de suspender as suas actividades anteriores para assinarem o contrato da nova bolsa, estando há meses sem qualquer vencimento.
Muitos bolseiros iniciaram as suas actividades este ano lectivo sem receber as bolsas, alguns deles tendo já pago as propinas do seu próprio bolso.

Explicações...

A FCT explica o atraso pelo facto de este ano ter aumentado o número de processos para analisar e verificar, sendo o número de funcionários do Serviço encarregue de acompanhar este processo claramente insuficiente para processar os contratos em tempo útil. «A falta de recursos humanos face ao volume de trabalho é também a justificação para o atraso no concurso para "Contratação de Doutorados para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional" anunciado no "Compromisso com Ciência", em Maio passado», esclarece a ABIC.
«O calendário deste concurso inicialmente anunciado previa que os doutorados iriam celebrar contrato em Janeiro de 2007, dando então início às suas actividades. Contudo, em Dezembro de 2006, os resultados da candidatura das instituições foi adiado sine die, novamente justificado pelo “elevado número de candidaturas submetidas”», contam os bolseiros.
A ABIC considera que «o recorrente atraso dos prazos estipulados nos concursos geridos pela FCT – somam-se também os atrasos nos concursos a projectos de investigação – não dignifica a Ciência e Tecnologia em Portugal e coloca sérios problemas logísticos e financeiros, particularmente aos jovens investigadores. A falta de recursos humanos na FCT não serve de consolação. Uma verdadeira aposta na ciência e tecnologia passa pela dignificação e valorização dos recursos humanos que nela trabalham, incluindo os que efectuam a importante tarefa de gestão financeira, isto é, os próprios trabalhadores da FCT.»
«A FCT – numa violação clara da Lei – tem a seu cargo dezenas de bolseiros e avençados que desempenham, sob condições precárias, alguns deles há largos anos, tarefas de gestão e secretariado, sendo assim a FCT uma das muitas instituições científicas que faz uso dos bolseiros para colmatar necessidades permanentes de funcionamento. Paradoxalmente, embora viva uma situação de défice de funcionários, também estes bolseiros e avençados estão ameaçados de serem dispensados», alerta a ABIC, referindo ainda que a redução em 74 por cento do orçamento para o funcionamento interno da FCT, prevista no Orçamento de Estado para 2007, «não augura melhorias».


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