CNE acumula queixas

A Comissão Nacional de Eleições recebeu 48 queixas relativas a situações ocorridas na primeira semana de campanha do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
De acordo com um relatório divulgado pela agência Lusa, a maioria das queixas foram apresentadas pelo PCP. Entre os protestos dos comunistas destacam-se as irregularidades cometidas no que toca à liberdade de afixação de propaganda e tratamento desigual promovido por alguns órgão de comunicação social de expressão nacional, regional e local.
Com a campanha a aproximar-se da recta final, muitos partidários do Não recorrem a meios considerados ilegítimos e chocantes para fazerem valer as suas posições. Três exemplos dão nota de tal facto: em Setúbal, os responsáveis de dois infantários ligados ao Centro Paroquial da Anunciada colocaram nas mochilas das crianças propaganda com linguagem chocante dirigida aos pais; em Almeirim, a Câmara Municipal apelava ao voto Não durante os períodos de espera das chamadas telefónicas efectuadas para os serviços municipais; em Lisboa, membros de uma seita religiosa norte-americana distribuíram panfletos com imagens violentas na baixa alfacinha.


Sem direito a subsídio

Mais de 160 mil trabalhadores inscritos nos centros de emprego e formação profissional portugueses não têm direito a subsídio de desemprego, revelam dados oficiais citados pela Lusa. Os jovens à procura do primeiro emprego, os desempregados de longa duração e os trabalhadores vítimas da precariedade laboral, dos quais muitos não chegam a completar um período de seis meses de descontos para a segurança social, são os mais afectados.
Segundo a agência de notícias, em Dezembro passado estavam inscritas nos centros de emprego 452.651 pessoas. Destas, apenas 292.143 tinham direito àquela prestação social, isto é, pouco mais de 64 por cento, de acordo com números divulgados pelo Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social.
A actual situação pode ainda tornar-se pior atendendo à entrada em vigor das novas regras de cálculo para a atribuição do subsídio de desemprego, como a contagem da carreira contributiva a par da idade do beneficiário, a limitação do número de trabalhadores abrangidos na sequência de rescisões por mútuo acordo ou a introdução de factores restritivos na recusa de ofertas de emprego por parte dos desempregados.


Governo corta apoio à habitação

O Governo reduziu para metade o montante global do orçamento destinado a apoiar o arrendamento jovem, titula o Diário de Notícias na sua edição de segunda-feira.
O matutino cita números do Instituto Nacional da Habitação (INH) para afirmar que no ano corrente a despesa prevista será reduzida a 50 por cento da média entre os anos de 2004 e 2006, ou seja, passa de 62 milhões de euros para pouco mais de 32 milhões de euros.
O presidente do INH justifica a medida com o fim anunciado do programa «Incentivo ao Arrendamento Jovem » (IAJ), criado para apoiar os jovens no arrendamento de habitação dinamizando, simultaneamente o mercado imobiliário.
No lugar do IAJ, o executivo liderado por José Sócrates vai colocar um outro projecto, o «Porta 65», que passará a integrar a globalidade das políticas sociais de auxílio à habitação, sujeito a critérios mais estreitos e mediante concurso.


Alerta de vírus em Inglaterra

As autoridades britânicas estão em alerta, desde quinta-feira da semana passada, devido à suspeita de contaminação de milhares de aves com o H5N1. O aviso foi lançado após a morte de 2600 aves em Holton, surto fatal que se atribui à chamada gripe aviária.
Dados oficiais indicam que os cerca de 60 trabalhadores da exploração que estiveram em contacto com os animais em causa já foram vacinados com anti-virais, mas as mesmas fontes esclarecem que a medida é, para já, de precaução até que sejam apuradas com rigor as causas da morte dos perus.
Entre os trabalhadores da quinta encontram-se quase mil portugueses, mas os dados disponíveis não revelam se algum deles se encontra medicado.
Outra das medidas de prevenção decidida pelas autoridades foi a criação de uma zona de protecção em redor da exploração e o alargamento da área de vigilância prioritária por toda a região.


Clima esteve em debate

Terminou no passado fim-de-semana a conferência internacional sobre as alterações climáticas, realizada em Paris. Dados revelados no encontro prevêem que o planeta aqueça entre 1,8 e quatro graus até ao final do século, efeito que os especialistas atribuem à acção humana sobre o meio ambiente.
No encerramento da iniciativa, mais de 40 países manifestaram-se favoráveis à criação de uma estrutura das Nações Unidas para monitorizar as alterações climáticas e promover uma política comum sobre a matéria. A ideia, sustentam os promotores, é uniformizar as políticas locais de combate à degradação ambiental, mas alguns dos países do dito «terceiro mundo» vêm na proposta um garrote às respectivas potencialidades de desenvolvimento, sobretudo porque consideram que nações «desenvolvidas» como os EUA ou a Rússia têm que dar o exemplo, começando por subscrever o protocolo de Quioto sobre a emissão de gazes nocivos para a atmosfera, responsáveis, dizem os cientistas, pelo aquecimento global.


Resumo da Semana