O Governo tem sido conivente com o administrador que desdenha da Justiça
Quatro meses de vigília na Pereira da Costa
Uma luta exemplar
Denunciar a indiferença com que o Governo tem tratado a ilegalidade vivida pelos trabalhadores foi o propósito do almoço de solidariedade, no dia 1.
Dirigentes da CGTP-IN e da União dos Sindicatos de Lisboa participaram neste almoço de solidariedade com os trabalhadores que, enfrentando a adversidade do Inverno, mantêm há quatro meses, dia e noite, a vigília permanente, frente ao estaleiro da Pereira da Costa Construções, na Venda Nova, Amadora.
No fim da dobrada, oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, o secretário-geral da central salientou o sentido profundo e a grande importância desta luta como «símbolo do que deve ser a resistência em defesa do emprego e dos direitos, só possível porque os trabalhadores têm sabido estar unidos, resistindo às tentativas da entidade patronal para colocá-los uns contra os outros».«Esta resistência ficará registada como um forte exemplo da demonstração da disciplina de cada indivíduo em favor do colectivo», afirmou Manuel Carvalho da Silva.
O dirigente da central denunciou a «arrogância e a prepotência», durante este processo, evidenciada pelo poder económico e também o político. «É que, quando se trata de respeitar os direitos dos trabalhadores, nada se cumpre», acrescentou.
A «postura de afrontamento às instituições» por parte do administrador Luís Moreira e a complacência do Governo com a ilegalidade, tanto através do seu representante na comissão de credores, como da intervenção deficiente da Inspecção Geral do Trabalho «é ainda mais grave porque serve de exemplo para todos os patrões e cria o risco de contágio, como uma maçã podre numa cesta de fruta», avisou Carvalho da Silva.
«Por detrás desta situação, há gente que se aproveita fazendo do vosso sacrifício e das vossas privações meios para enriquecerem», salientou Carvalho da Silva, que considerou fundamental «a resistência dos trabalhadores para conseguirem vencer esta luta».
«Compensem as vossas incertezas com a consciência do que é o valor da vossa dignidade durante todo este processo, porque a vossa luta é digna, não vai parar e trará resultados positivos», concluiu o dirigente da CGTP-IN.

Situação dramática

Aos pedidos de reunião do sindicato com o ministro das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Presidente da República e o primeiro-ministro, no propósito de os inteirar sobre esta realidade, não foi dada qualquer resposta positiva.
Conversámos com dois operários em vigília. «Em casa de cada trabalhador a situação está a ficar dramática e não há nada que obrigue o patrão a respeitar a Lei», afirmou josé Sousa, lembrando que têm «batido a todas portas e ninguém nos liga nenhuma, salvo o sindicato e o PCP». «Se não fossem eles, não sei o que seria da nossa vida», disse. «Temos sido ameaçados pelo administrador mas vamos continuar a lutar até que ele, pelo menos, acerte as contas connosco».
Os trabalhadores receberam, entretanto, novas notas de culpa do administrador «e não há ninguém que aperte com aquele homem», protestou Carlos Borges.

Complacência com a vigarice

Os trabalhadores aguardam resposta ao pedido de reunião, de 22 de Janeiro, com o Provedor de Justiça, e estão conscientes da necessidade de pressionar o Governo – o Estado é principal credor da empresa, com 92 por cento dos créditos – que continua a optar pela complacência, «quando a sua obrigação é a de intervir e forçar a administração a respeitar as decisões dos tribunais», considerou o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Sul, João Serpa.
Na véspera do almoço, o representante da comissão de credores - que o sindicato acusa de nada ter feito para obrigar a administração a reintegrar os operários - tinha reunido, no Tribunal Administrativo, com os representantes dos trabalhadores, na presença do Juiz que decidiu notificar directamente o administrador, uma vez que Luís Moreira mantém-se «incontactável».
João Serpa recordou como o administrador se tem propositadamente furtado à realização da escritura do imóvel da falida MB Pereira da Costa, desde a assinatura do contrato-promessa de compra e venda da massa falida, a 16 de Agosto de 2005. No entanto, procedeu imediatamente à «alienação de diverso património móvel» e praticou uma gestão no propósito de conduzir à «paralisia e ao aparecimento de salários em atraso». «Estamos a lidar com um vigarista profissional», considerou o dirigente sindical.
O contrato-promessa previa um prazo de 90 dias para a assinatura do contrato definitivo mas, a partir da data em que o «promitente vendedor» obtivesse toda a documentação necessária para o concretizar mas, ano e meio depois, isso não ocorreu.
Por ausência do administrador foi também adiada a escritura do imóvel que devia ter-se concretizado em Junho do ano passado.
Embora os tribunais tenham decidido a suspensão do despedimento ilegal e a reintegração dos trabalhadores - considerando insustentadas todas as notas de culpa levantadas a 90 do total de 210 trabalhadores da Pereira da Costa Construções que pertenciam aos quadros da falida MB Pereira da Costa –, a decisão judicial ainda não foi acatada.

Desprezo patronal

O desprezo do administrador pelos trabalhadores e a falta de respeito de Luís Moreira pelas decisões judiciais entretanto decretadas a favor da reintegração dos 90 trabalhadores – após decisão sobre o recurso de suspensão dos despedimentos que datam de 1 de Setembro de 2006 -, levaram o sindicato a apelar à intervenção do Provedor de Justiça, confirmou-nos João Serpa.
Há mais de quatro meses em vigília, os trabalhadores também exigem o pagamento dos salários desde Outubro, quando a administração abandonou as instalações e desapareceu para lugar incerto.
Após mais de 16 meses de espera pela concretização da escritura do imóvel, os trabalhadores exigem a anulação do negócio para que sejam salvaguardados os seus direitos.
Na solicitação ao Provedor de Justiça, o sindicato acusa Luís Moreira de «mentir deliberada e conscientemente à comissão de credores, alegando falsos motivos para adiar sucessivamente a assinatura da escritura do imóvel».

Uma vergonha para o S. L. Benfica

O administrador Luís Moreira é o director geral da secção da equipa de futsal do Sport Lisboa e Benfica que, no equipamento, tem o patrocínio da Pereira da Costa Construções.
Através de uma carta-aberta enviada a um jornal desportivo, no dia 31 de Janeiro, o sindicato denunciou o seu comportamento e perguntou à direcção do clube e a todos os benfiquistas, como é possível que a instituição permita que «o referido senhor» mantenha essa responsabilidade, «quando se comporta como um vulgar fora-da-lei que em nada prestigia o bom nome e a imagem do clube».
A direcção do clube manifestou compreensão e solidariedade com os trabalhadores, mas o sindicato considera que o gesto «não é suficiente face à realidade da situação e à reincidência de comportamentos vergonhosos e revanchistas» de Luís Moreira.
«Para bem do Benfica» e a defesa do seu prestígio, o sindicato apela para que o administrador seja rapidamente afastado daquelas funções.


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