Governo poupa dinheiro à custa dos professores contratados
Docentes do superior
sem direito a subsídio de desemprego
PS mantém grave injustiça
Ainda não foi desta que um grande número de docentes e investigadores do ensino superior – estimam-se em mais de dez mil – viu reparada a grave injustiça que é, por serem contratados, não terem direito à protecção no desemprego.
Ao inviabilizar um projecto de lei do PCP com a solução para o problema, a maioria socialista revelou a sua insensibilidade e desprezo perante a dramática situação de precariedade e instabilidade em que vivem aqueles trabalhadores.
No diploma comunista, discutido e votado na semana transacta, prevista era a atribuição do subsídio de desemprego aos docentes e investigadores que se encontram naquela situação de contratados por instituições do ensino superior e de investigação pública, ou seja, não pertencentes aos respectivos quadros de pessoal.
A justificação dada pelo Governo para mais este adiamento resumiu-se à ideia de que é sua intenção resolver a questão no segundo semestre deste ano. E o ministro dos Assuntos Parlamentares adiantou mesmo estar no horizonte do Executivo «redefinir o regime de protecção social dos trabalhadores da Função Pública, incluindo os que têm contratos administrativos de provimento».
Argumentos que não caíram bem nos partidos da oposição, para quem o adiar do direito dos docentes do ensino superior em aceder ao subsídio de desemprego significa, isso sim, uma forma de o Governo poupar dinheiro, evitando abranger os que este ano lectivo ficarão sem trabalho.
Para o deputado João Oliveira, que interveio em nome da bancada comunista, a posição da maioria socialista só tem «uma leitura política»: «Estão para muito breve os despedimentos de milhares de professores e o que o Governo quer é, chutando para a frente, não lhes garantir o direito ao subsídio de desemprego».
Esta ameaça de desemprego que paira sobre muitos docentes e investigadores em resultado do Processo de Bolonha é, aliás, uma das razões apontadas pelo PCP (a outra é o agravamento das dificuldades financeiras das instituições) para que o problema seja resolvido com redobrada urgência.
Problema este cuja génese reside nos quadros de pessoal sub-dimensionados face às necessidades das instituições, como recordou João Oliveira, a par de uma política que aposta na instabilidade dos vínculos laborais e que encara os trabalhadores como peças descartáveis.

Atitude inqualificável

Reacções de desagrado ao chumbo dos diplomas do PCP e BE fizeram-se ouvir também dos sindicatos dos professores. Lamentam sobretudo que os docentes que venham a ser dispensados até ao final deste ano lectivo, não estejam protegidos com a atribuição do respectivo subsídio de desemprego.
«Não é a primeira vez que o PS diz que é preciso um diploma mais abrangente e depois acaba por não concretizar nada. É uma atitude inqualificável. Fica a ideia de que estão a brincar com a vida das pessoas», afirmou a Fenprof, que lembra que «há quase cinco anos, o Tribunal Constitucional, na sequência de uma iniciativa do Provedor de Justiça, deu por verificado "o não cumprimento da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequível o direito dos trabalhadores a assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego"».

Pretexto esfarrapado

Foram desculpas de mau pagador as invocadas pela bancada socialista para travar, uma vez mais, o reconhecimento do direito à protecção no desemprego aos trabalhadores docentes. Alvo de críticas foi sobretudo o argumento aduzido pelo PS – que o Governo tem em preparação medidas sobre a matéria – , argumento encarado pelo deputado comunista João Oliveira como uma forma apenas de tentar adiar a resolução do problema. O pretexto não é novo, aliás, como tratou de observar o deputado do PCP, ao lembrar que já anteriormente outros fizeram o mesmo. «É o PS de 2007 que recupera os argumentos do PSD e do CDS de 2003», sublinhou.
Recordada por João Oliveira foi ainda a incoerência nas posições assumidas por Augusto Santos Silva. Como deputado da oposição, há cerca de quatro anos, reconheceu «muitos aspectos positivos» e «sentido de oportunidade» ao diploma então apresentado pelo PCP. Hoje, na qualidade de Ministro, entende que a iniciativa legislativa dos deputados comunistas é extemporânea.

Futuro sombrio

É o drama a bater à porta de muitos docentes. Um futuro sombrio e carregado de incertezas. Que não são difíceis de imaginar, a avaliar por um caso - um entre muitos – relatado pelo deputado comunista João Oliveira. Trata-se de uma docente da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, a leccionar desde 1999 naquela instituição em regime de dedicação exclusiva. Depois de ver os seus últimos contratos passarem a uma duração semestral, esta docente, com 48 anos, foi informada da possibilidade quase certa da não renovação do seu contrato. «Como sobreviver perante a possibilidade de ficar desempregada, com três filhos dependentes e sem outra fonte de rendimento ?», perguntou, dirigindo-se ao Grupo Parlamentar do PCP.





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