Conselho Superior de Defesa Nacional
Alterações motivam críticas
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, faz hoje oito dias, a proposta do Governo que altera a composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN). O diploma recebeu os votos favoráveis do PS, PSD e CDS, tendo as bancadas do PCP, BE e «Os Verdes» votado contra.
Na discussão da proposta em plenário, realizada na véspera da votação, uma das críticas do Grupo Parlamentar comunista PCP foi dirigida ao facto de o CSDN perder a competência de dar parecer sobre a nomeação de alguns cargos militares – promoção a general e promoções de generais - , competência essa que passa a ser do Presidente da República. Apesar da sua qualidade de Chefe Supremo das Forças Armadas, não é um chefe militar, pelo que, na perspectiva do PCP, não faz sentido a solução adoptada.
Outra crítica formulada pelo deputado comunista António Filipe diz respeito ao que classificou de «falta de pluralismo» da representação da Assembleia da República». Contando até agora apenas com dois deputados (um do PS e outro do PSD), aquele órgão passará a ter também no seu seio a presença do presidente da comissão parlamentar de defesa, normalmente um deputado da maioria.
Previsto na proposta de lei, por outro lado, é um reforço das competências consultivas, como a «avaliação do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro, em missões de gestão de crises, humanitárias ou de paz».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: