Interrupção Voluntária da Gravidez
<font color=0069cc>Historial das votações <br>na Assembleia da República</font>
Porque por vezes a memória é curta, ou isso nos querem fazer crer, vale a pena lembrar que foi o PCP quem, em 1982, propôs a 1.ª Lei de educação sexual, a 1.ª lei sobre planeamento familiar. E que foi o PCP quem, depois do referendo de 1998, propôs novas medidas sobre educação sexual e contracepção que continuam por executar.
A direita sempre votou contra todas as iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP e por outros partidos sobre educação sexual e planeamento familiar.
Na noite do referendo, quando a vitória do SIM se tornou uma evidência, os que sempre se opuseram e opõem à resolução do problema de saúde pública que é o aborto clandestino tentaram fazer crer que são os paladinos da vida e que tudo têm feito para pôr cobro ao flagelo.
O único toque de modernidade foi a súbita preocupação com o Serviço Nacional de Saúde, o mesmo que em sucessivos governos têm tentado liquidar. Fora isso, ouviu-se de novo falar em educação sexual, planeamento familiar, ajuda a famílias carenciadas, acompanhamento social. Viu-se o que fizeram nas últimas décadas.

O historial das votações no Parlamento, que AQUI se reproduz
, é elucidativo. Por ele se vê quem promete sabendo que não vai cumprir. E esses são os mesmo que hoje ameaçam tudo fazer para que o problema do aborto clandestino continue a envergonhar Portugal.

Quem são os criminosos?

Enquanto na Assembleia da República os ditos «defensores da vida» impunham a manutenção do obscurantismo, no país real os portugueses pagavam a factura. Meia dúzia de exemplos atestam uma realidade que ainda hoje persiste.

Só em 1991, das jovens que deram entrada na urgência da Maternidade Magalhães Coutinho, 91% revelavam complicações pós-abortivas e destas 72% referentes a aborto provocado.
Em cada 3 mortes maternas que o aborto causou em média nos últimos anos uma é jovem, sendo Portugal o único país da União Europeia onde se continua a morrer por esta causa.
Os dados de um inquérito da Direcção Geral de Saúde realizado em 1993 revelam que 17,6% dos casais ainda recorriam ao coito interrompido como método contraceptivo, número que será tanto maior quanto menor for a idade. É por isso que alguns estudos sobre o comportamento sexual dos jovens demonstram que é elevado o número de relações sexuais desprotegidas; que de um terço das primeiras relações está ausente qualquer método contraceptivo; que um terço dos jovens já utilizou ou utiliza o coito interrompido como método contraceptivo.
Portugal continua a ser um dos países com mais elevada taxa de mães adolescentes. Apesar dessa taxa ter baixado em 1995 para 7,9%, continua bastante longe dos 2,2% da Holanda, dos 2,7% da França ou dos 2,9% da Alemanha.
Em 1994, segundo dados da Direcção Geral de Saúde, 18,6% dos abortos identificados referiam-se a jovens com menos de 15 anos, tendo esta taxa subido em 1995 para 36,3%.
O verdadeiro combate ao aborto clandestino não pode esquecer as suas verdadeiras e principais causas: os problemas económicos, sociais, emocionais de que tantas mulheres são vítimas. Mais de metade dos desempregados do nosso país são mulheres; 70% dos desempregados de longa duração são mulheres; dois terços das situações de trabalho precário dizem respeito a mulheres.



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