• Pedro Guerreiro

Comentário
Tramas e tramóias
A presidência alemã do Conselho da União Europeia continua a sua cruzada pelo ressurgimento do conteúdo da proposta de tratado já rejeitada pelos povos francês e holandês, em 2005.
Face à situação actual, talvez a síntese possível - num quadro em que emergem contradições e se procura, uma vez mais, burilar compromissos -, se resuma da seguinte forma: tentar salvar o essencial do conteúdo do dito «tratado constitucional» ou «constituição europeia», procurando, ao mesmo tempo, evitar a realização de novos referendos, se possível, de forma «convincente».
Quanto às negociações que estão a decorrer, sob a liderança alemã, sublinhe-se como seu traço essencial, para além do encenado dramatismo e de algum táctico exacerbar de posições, o secretismo. Ou seja, quanto à substância das negociações nada ou pouco é divulgado, inclusivamente por parte do Governo PS. No entanto, o pouco que é dado a conhecer e o que envolve todo este processo negocial é já de si bastante grave.
Refiram-se as declarações do ministro de assuntos externos alemão que, intrometendo-se inaceitavelmente no debate das eleições presidenciais em França, apela a que os candidatos não assumam perante os eleitores compromissos políticos relativamente ao futuro da UE: «seria positivo que naqueles países onde se realizem eleições, a constituição da UE não viesse a ser um tópico central onde posições políticas firmes fossem assumidas». Um democrata...

Truques e golpadas

O recém formado governo holandês (pelo menos o terceiro governo em que direita e social-democracia estão coligadas, como na Alemanha e na Áustria) adiou a decisão de realizar um novo referendo, responsabilizando o Conselho de Estado (órgão análogo ao Tribunal Constitucional) pela avaliação e decisão da necessidade jurídica da sua realização futura, esta dependente do conteúdo da proposta de tratado possivelmente resultante das actuais negociações. Desta forma, o governo holandês procura desvirtuar uma questão que é eminentemente política, transformando-a numa questão jurídica, procurando desresponsabilizar-se desta decisão e colocando, ao mesmo tempo, o processo negocial no Conselho da UE sobre uma certa pressão. Há mesmo quem chegue a afirmar que apenas a mudança de nome da proposta de tratado (deixando este de se designar «constituição») poderia ser suficiente para que o Conselho de Estado holandês passasse a recomendar a sua ratificação sem recurso ao referendo.

E descaradas confissões

É neste contexto que assumem particular significado as recentes declarações de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia(1) que, depois de afirmar que os «referendos fazem com que o processo de aprovação dos tratados europeus seja muito mais complicado e menos previsível» e de aconselhar os estados a «pensarem duas vezes» antes de decidirem da sua realização, arrematou com a seguinte ideia: «e tivesse sido realizado um referendo sobre a criação da Comunidade Europeia ou sobre a introdução do euro, pensam vocês que estes teriam existido?»
Estas graves declarações são reveladoras dos reais propósitos que estão por detrás das actuais negociações sobre o futuro quadro jurídico-institucional da UE.
Primeiro, Durão Barroso considera que a expressão da vontade soberana e consciente dos povos em referendo (quando não manipulada segundo os objectivos e interesses da integração capitalista europeia), sobre questões tão fundamentais como a soberania nacional, deve ser evitada.
Segundo, Durão Barroso assume que esta «integração» se tem realizado contra com os interesses, as necessidades e as aspirações dos trabalhadores e dos povos, pois admite que actos de constituição fundamentais, como a criação da Comunidade Europeia e do euro, não teriam o apoio popular caso tivessem sido referendados.
Aliás, poder-se-ia acrescentar que as razões de tal pessimismo de Durão Barroso residem afinal na sua plena consciência de que a «integração europeia» tem um cunho de classe, ou seja, que é realizada em função dos interesses dos grupos monopolistas e a expensas da exploração cada vez mais desenfreada dos trabalhadores em cada um dos países da UE.
Durão Barroso tem razão para estar inquieto. Basta atentar nos resultados de uma sondagem (2), divulgada nas vésperas do assinalar dos 15 anos da assinatura do Tratado de Maastricht (3), que refere que uma esmagadora maioria de italianos (77%), de franceses (76%), de espanhóis (68%) e de alemães (55%) considera que o impacto do euro na economia dos seus respectivos países foi negativo. O que não diria a esmagadora maioria dos portugueses sobre os efeitos do euro no rendimento das suas respectivas famílias?
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(1) In «Euobserver», 6.2.2007
(2) In «Financial Times», 28.1.2007
(3) O Tratado de Maastricht, assinado a 7.2.1992, entre outros aspectos, estabeleceu a criação de uma moeda única




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