Ainda o caso Bragaparques
Câmara de Braga deve esclarecer situação
O Executivo da Comissão Concelhia de Braga do PCP exige que a Câmara Municipal dê «públicos e completos esclarecimentos acerca de todos os contratos celebrados entre ela e a empresa judicialmente investigada – a Bragaparques – e se declare pronta a pôr todos os processos com a mesma empresa à disponibilidade de quem, justificadamente, requeira o seu conhecimento e consulta». Face à acusação por peculato, por parte do Ministério Público, a um sócio da empresa, os comunistas lembram que desde o início que estiveram contra o negócio com a Bragaparques. Quer por discordarem da opção política quer por duvidarem da sua legalidade
O PCP realça particularmente a polémica que nos anos de 1994 e 1995 rodeou a construção dos parques subterrâneos no Centro da cidade, nomeadamente o do Campo da Vinha. Polémica que, lembra, envolvia não só as «condições em que as respectivas licenças foram obtidas e a transparência das negociações, como os termos jurídicos que as envolveram».
Lembrando que a Câmara Municipal de Braga é um órgão da Administração Pública, os comunistas consideram que os «actos, contratos e decisões assumidos em seu nome têm que ser claros e transparentes». Caso contrário, a suspeita sistemática sobre pessoas, organismos públicos e instituições corrompe a vida democrática.
Mas não é apenas a autarquia a merecer a crítica do PCP. Os comunistas criticam ainda o Ministério Público por ter praticado diligências de investigação criminal «com impacto publico sobre órgãos da Administração» e depois esteja «um, dois, três meses ou mais, sem nada dizer ou sem que haja conhecimento dos resultados de tais diligências». Aos responsáveis por todas as instituições envolvidas, o PCP exige transparência neste processo.


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