«O Governo tem de ser responsabilizado pelas consequências das suas políticas»
Frente Comum mobiliza para o protesto da CGTP-IN
Contra a “reforma” no Estado
Para impedir a chamada reforma da Administração Pública e o consequente despedimento de milhares de trabalhadores, a Frente Comum apela à participação de todos na acção de 2 de Março.
Face à intenção do Governo de aprovar, o mais rapidamente possível, a reforma na Administração Pública «sem dar tempo aos trabalhadores de se inteirarem concretamente da mesma e das suas consequências para poderem apresentar as suas contra-propostas», os sindicatos do sector público estão a preparar uma forte participação na acção nacional de luta convergente da CGTP-IN, marcada para 2 de Março, salientou Ana Avoila, em declarações ao Avante!.
Na convocatória da acção, a central salienta que «ninguém está livre do ataque do Governo e dos intuitos do patronato».
No dia 2, os trabalhadores da Administração Pública vão concentrar-se, pelas 14.30 horas, nos Restauradores, em Lisboa, enquanto à mesma hora, os do sector privado juntar-se-ão no Saldanha. «Mas, os trabalhadores do Estado não vão ficar por aqui, porque têm de lutar, “com unhas e dentes” para não perderem direitos e, muitos milhares deles, o emprego», assegurou a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP).
Neste âmbito, a Frente Comum tem marcados, para os próximos dias, «milhares de plenários, por todo o País, para garantir uma forte participação na acção», revelou Ana Avoila.

Reforma rejeitada

«O Governo quer desresponsabilizar-se de questões nucleares, como a satisfação das funções sociais, através da extinção de serviços fundamentais nos sectores da Educação, Saúde, Segurança Social e Ambiente, prejudicando gravemente, não apenas os trabalhadores como a população em geral», confirmou Ana Avoila.
Por esse motivo, a Cimeira da Frente Comum, dia 7, em Lisboa, rejeitou o documento apresentado pelo secretário de Estado da Administração Pública na mais recente ronda negocial com os sindicatos, respeitante à reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações no sector público.
A Frente Comum poderá agendar as acções de luta que considere adequadas - nomeadamente a marcação de uma greve geral em todo o sector - para travar mais esta ofensiva aos direitos dos trabalhadores e das populações, revelou Ana Avoila.
Em causa está a tentativa do Governo de destruir e fragilizar ainda mais o vínculo público, intenção «que não está dissociada da progressiva destruição das funções sociais do Estado». «Estamos perante uma ofensiva contra direitos básicos de toda a população, que põe em causa muitas das garantias consagradas na Constituição da República» e,
concretizando-se esta reforma, «assistiremos à destruição o aparelho de Estado com a entrega das partes lucrativas ao capital privado e a continuação, paralelamente, da destruição dos direitos dos trabalhadores do Estado e do vínculo público de muitos», denunciou a dirigente.

Mais despedimentos

A partir de Janeiro de 2008, «o Governo pretende passar milhares de trabalhadores ao quadro dos supranumerários, para depois avançar com o que hoje chamam, “despedimentos com justa causa”, despedindo-os», acusou Ana Avoila.
A reforma da Administração Pública «está já atrasada 7 meses em relação ao prazo inicial aprovado em Conselho de Ministros e agora o Governo pretende, em apenas quatro meses, até 15 de Junho, concretizar intenções tão sensíveis como a destruição do vínculo público, das carreiras e do actual regime de remunerações, além de ter prevista a extinção de largas centenas de serviços», lembrou a dirigente sindical.
Por considerar o prazo de negociação insuficiente para que os trabalhadores possam inteirar-se dessas intenções e elaborar as suas propostas, a Frente Comum não aceita que as negociações terminem em Junho.
Até 15 de Março estão agendadas reuniões semanais, mas «o documento que o Governo trouxe à negociação não tem nada de concreto e o executivo já fez saber que apenas divulgará concretamente, as suas propostas, depois dessa data».

É tempo de agir e de lutar

A Frente Comum tem agendados plenários, por todo o País, no propósito de sensibilizar os trabalhadores para a importância da sua participação nas acções contra a política do Governo, em defesa dos seus empregos e das funções sociais do Estado.
«Não são só estes trabalhadores que têm de responsabilizar o Governo, mas também os do privado e a população em geral, porque a destruição terá graves consequências para toda a população», salientou Ana Avoila.
A falta de recursos humanos para poder satisfazer as necessidades sociais das populações é já notória, tanto nos recentes sinistros com os pescadores, na Nazaré, e com os pacientes que faleceram por falta de socorro eficaz e atempado, no Alentejo, como em situações com consequências igualmente graves, nomeadamente na Educação, onde faltam professores e trabalhadores auxiliares, ou ainda na Saúde, devido a graves carências de pessoal». «O Governo tem de ser cada vez mais responsabilizado pelas consequências das suas políticas», considerou.


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