Inverter o caminho que agrava as injustiças e as desigualdades sociais
PCP apela à luta dos trabalhadores
Inverter as injustiças <br>e desigualdades sociais
Jerónimo de Sousa manifestou-se, no Porto, contra a «flexi-segurança», projecto defendido pelo grande capital europeu e nacional, e que tem como objectivo impor a total liberalização dos despedimentos, a desregulação dos horários de trabalho e a total precarização do mercado de trabalho.
«Esta é uma nova ameaça que o Governo PS se prepara para considerar e concretizar e que se não for contida se traduzirá na desregulamentação completa das leis laborais, intensificando a exploração dos trabalhadores, a precariedade e o desemprego, as injustiças e as desigualdades sociais e aprofundando o processo de concentração e acumulação de riqueza que as políticas de direita têm vindo a promover», denunciou, sexta-feira, o secretário-geral do PCP.
Entretanto, as condições de vida dos trabalhadores e do povo estão cada vez mais distantes das «encenações cor-de-rosa» e das projecções optimistas do Governo. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego atingiu no final de Dezembro 8,2 por cento, o que corresponde a 458 600 trabalhadores no desemprego.
«Uma subida de 9,9 por cento em relação ao trimestre anterior e de 2,5 por cento em relação a igual período de 2005. Uma taxa altíssima que em sentido lato significa 10,8 por cento de trabalhadores no desemprego, cerca de 614 mil», comentou Jerónimo de Sousa.
Por outro lado, o trabalho precário, segundo dados do INE, ultrapassou os 21,3 por cento do total dos trabalhadores por conta de outrem. No Norte é onde se regista a maior taxa de desemprego do País, com 9,7 por cento.
«Esta é uma evolução preocupante que confirma que o rumo traçado pelo Governo PS, seguindo, no essencial, as mesmas orientações e políticas de direita dos anteriores governos do PSD e CDS-PP, não está em condições de responder aos anseios e aos reais problemas dos trabalhadores e do povo. Não há propaganda que mude a dura realidade com que Portugal está confrontado», afirmou o secretário-geral do PCP.

Partido que não desiste

Neste sentido, para os comunistas é necessária uma política económica e financeira que promova o crescimento e o desenvolvimento.
«Esta política tem de romper com as políticas restritivas e monetaristas centradas no combate ao défice das contas públicas, de romper com o processo de privatizações, liberalização e crescente desregulamentação, de romper com a política de redução do investimento público», argumentou Jerónimo de Sousa, acusando o PS de ter chumbado as suas propostas na Assembleia da República, que instituía o Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal e a criação da Comissão Nacional para o coordenar e dinamizar.
«Estas são propostas nas quais não deixaremos no futuro de insistir, porque somos um Partido que não desiste e que luta e lutará para enfrentar os problemas do País, para derrotar a ofensiva contra os direitos económicos e sociais que está em curso, para que os trabalhadores e o povo português tenham uma vida melhor», prometeu.
No entanto, as propostas do PCP não dispensam o contributo da luta dos trabalhadores e do povo. Lutas como as que se vão travar no próximo mês de Março, como a Acção de Luta Nacional Convergente, marcada pela CGTP-IN para o dia 2 de Março e a Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores para 28 de Março, em defesa dos seus direitos e contra a precariedade.
«Lutas que assumem particular importância para a criação de uma ampla frente social pela exigência da interrupção das políticas de direita e na afirmação de um novo rumo para o País, assente numa política alternativa e de esquerda que retome os valores de Abril», concluiu.

Exploração na região do Porto
Caracterizar a precariedade e a sua natureza


Para chamar à atenção dos trabalhadores e do povo do Porto para um dos maiores problemas da região, a precariedade laboral, a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP realizou, sexta-feira, na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, uma sessão pública, com testemunhos de trabalhadores, muitos deles precários. Esta iniciativa contou com a participação de Jerónimo de Sousa.
A primeira intervenção esteve a cargo de António Neto, dirigente sindical e membro da DORP. O sindicalista informou, segundo dados estatísticos, que o sector do comércio e serviços, na região do Porto, emprega 8,2 por cento da população activa, em cerca 250 empresas, nas mais de mil existentes em Portugal.
«Estas empresas gerem um volume avultado de negócios em que a precariedade, insegurança, medo e instabilidade laboral predominam», afirmou, acentuando que «os grandes grupos económicos criaram empresas de trabalho temporário, como instrumento de mão-de-obra barata e precária». «Esta é uma forma ardilosa, de recurso à subcontratação de empresas, que lhes permite, impunemente, estabelecer vínculos de trabalho atípicos, com protecção e direitos diminuídos», acrescentou.
António Neto revelou ainda que no sector do comércio, escritórios e serviços predomina o trabalho temporário nas entidades económicas de informática, reposição dos super e hiper mercados, no comércio das telecomunicações e nas auto-estradas.

«Vivo numa situação precária»

«O meu nome é José Afonso, sou enfermeiros e vivo numa situação precária», revelou o segundo interveniente na sessão, informando que «só na cidade do Porto existem cerca de sete mil enfermeiros, dos quais 1500 têm contratos individuais de trabalho».
Falou também dos «planos» dos governantes em destruir o Serviço Nacional de Saúde e a entrega do mesmo aos privados. «Não é à “toa” que o Governo tem dito que a saúde e a educação vão deixar de ser funções sociais do Estado e que as privatizações dos serviços públicos serão em maior escala», criticou.
Por seu lado, Isabel Timóteo falou da situação dos professores contratados do Ensino Superior Público. A professora, que lecciona na Escola Superior de Educação, revelou ainda que o actual Orçamento de Estado reduziu em 6,2 por cento o financiamento das instituições de Ensino Superior, «o que vai obrigar a reduzir as despesas com o despedimento “silencioso” dos professores».
Informou ainda que dos 11 mil professores do Ensino Politécnico, oito mil não estão no quadro. «Isto significa que as instituições estão a viver à custa dos professores contratados», adiantou.
Seguiu-se David Teixeira, trabalhador da Portcast, empresa multinacional na área da fundição. Com 418 trabalhadores efectivos, 20 a contrato e 150 temporários, na Portcast «a discriminação existe», denunciou, dando conta que um trabalhador efectivo recebe 750 euros de ordenado e um trabalhador temporário cerca de 400.
Por último, Francisco Figueiredo, dirigente da hotelaria, fez um retrato do sector que representa. Para além da precariedade e das diversas ilegalidades, o sindicalista abordou o tema do trabalho não declarado. «Esta parte do salário, que não vem discriminada na folha do ordenado, não entra para descontos. Na reforma, no desemprego, na doença, nos acidentes de trabalho, os trabalhadores ficam completamente desprotegidos», acentuou, dando o exemplo dos trabalhadores da Cervejaria Galiza que fizeram uma greve, com uma adesão de 100 por cento, «para exigir do patrão que fizesse os descontos para a Segurança Social, na totalidade do salário que recebiam».


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