24 e 25 de Novembro
Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais
Jerónimo de Sousa participou, anteontem, no lançamento da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, que se realiza nos dias 24 e 25 de Novembro. Proceder a uma análise global e integrada da situação económica e social do País e traçar as propostas necessárias para a resolução dos grandes problemas nacionais são os objectivos da iniciativa.
Como afirmou o secretário-geral do PCP, inicia-se agora o longo período de preparação da Conferência Nacional que contará com um «vasto programa de reuniões, debates sectoriais e regionais de análise da realidade socio-económica do País, das regiões e dos mais importantes sectores de actividade da vida nacional». Nestas acções, realçou, será aprofundado também o conjunto de reflexões e de propostas que têm vindo a ser elaboradas no âmbito da iniciativa «Portugal Precisa, o PCP Propõe».
O programa de preparação da Conferência Nacional, prosseguiu o secretário-geral comunista, está aberto à participação de todo o colectivo partidário. Mas contará também com os contributos e a presença de «todos os trabalhadores, intelectuais e quadros técnicos, micro, pequenos e médios empresários e das outras camadas da população que estão interessados e procuram uma verdadeira solução para os problemas nacionais».
Com a Conferência Nacional, pretende-se realizar uma «análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do País, a partir do aprofundamento do conhecimento das suas estruturas sócio-económicas e das suas actuais dinâmicas», explicitou Jerónimo de Sousa. Os problemas do enquadramento internacional merecerão também destaque, revelou, com particular atenção para o processo de integração comunitário e para as suas consequências no desenvolvimento do País.
A Conferência reflectirá ainda os mais importantes problemas sociais, o papel do Estado e do mercado na vida económica e social, os seus estrangulamentos e potencialidades, bem como analisará as «teses neoliberais protagonizadas pelo PS e PSD, que conduziram o País à última escala da União Europeia».

As tarefas da Conferência
Traçar um novo rumo para o País

Muitos são os objectivos e metas a que o PCP se propõe com a realização da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais. Jerónimo de Sousa referiu alguns na sessão de lançamento da iniciativa, na passada terça-feira.
Segundo o dirigente do PCP, a Conferência Nacional sobre as Questões Económicas e Sociais realizar-se-á para «mostrar e demonstrar que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, nem inexorável». Pelo contrário, esclareceu, há alternativa e há outras soluções «capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento sustentado e equilibrado do País e melhores condições de vida aos portugueses».
A Conferência, prosseguiu, deverá perspectivar uma «efectiva mudança no modelo de desenvolvimento do País, que decididamente promova a valorização do trabalho nacional, com uma efectiva redistribuição do rendimento nacional». E, acrescentou, deverá também dar resposta a um dos «problemas centrais» da sociedade portuguesa: o crescimento económico, vigoroso e sustentado, acima da média europeia, potenciador de emprego.
A Conferência deverá ainda definir os grandes eixos de uma política orçamental e fiscal que «rompa com o espartilho do Pacto de Estabilidade e Crescimento e promova o investimento público, dinamize o investimento privado e desenvolva as políticas sociais e os serviços públicos na saúde, ensino e Segurança Social», afirmou Jerónimo de Sousa. Apontar soluções e orientações para a valorização da produção e para a defesa do aparelho produtivo nacional será outra das linhas a sair da iniciativa.
Jerónimo de Sousa realçou ainda a necessidade de se perspectivar como uma questão estratégica um papel mais activo do Estado na economia, nomeadamente nos sectores estratégicos, como a banca, a energia ou os transportes. Para o secretário-geral do PCP, é necessário um Estado que «intervém na resposta atempada aos problemas, que define as orientações estratégicas da economia, planifica o seu desenvolvimento».
O dirigente comunista realçou a defesa da soberania nacional, que considerou uma questão «central e estratégica para a defesa dos interesses nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos». Em suma, concluiu, uma Conferência «em ruptura com o actual modelo de políticas e económicas e sociais».

O elevado preço da política de direita

Décadas de políticas de direita conduziram Portugal a uma grave situação económica e social. Esta situação, que se teve nos primeiros anos deste século uma «mais inquietante evolução», é da responsabilidade das orientações políticas e governativas do PS e do PSD, que lideraram os governos nos últimos anos, acusou Jerónimo de Sousa. Publicamos em seguida excertos da intervenção do secretário-geral na passada terça-feira, particularmente claros relativamente à grave situação do País.

• O País vive o mais prolongado período de estagnação económica das últimas décadas, uma situação que combina um prolongado período de recessão com outros de incipiente crescimento;
• O desemprego atingiu no último trimestre de 2006 a mais alta taxa dos últimos vinte anos dando origem a um novo surto de emigração;
• O trabalho precário medido pelo INE e referente ao mesmo período (último trimestre de 2006) abrange cerca de 21,3 por cento dos trabalhadores por conta de outrem, colocando Portugal no topo dos países da União Europeia em matéria de precariedade laboral;
• O desemprego de longa duração ultrapassa os 50 por cento dos desempregados.
• O relatório da Comissão Europeia sobre protecção e inclusão social, publicado a semana passada, volta a confirmar Portugal como o país, dos actuais 25 países da União Europeia, com menos justiça social e um dos mais desiguais na distribuição dos rendimentos;
• Os quatro maiores bancos privados atingiram em 2006 lucros de 1,9 mil milhões de euros, mais 30,5 por cento do que em 2005;
• Os elevadíssimos aumentos das tarifas da electricidade são o resultado de uma política deliberada de desmembramento do sector eléctrico nacional, da privatização da EDP e da liberalização do mercado de energia. Uma política orientada para garantir lucros escandalosos. Em 2005 foram de mais de mil milhões de euros.


A crise tem causas… e soluções

No lançamento da Conferência Nacional, Jerónimo de Sousa chamou a atenção para o facto de a situação em que se encontra o País ter causas reais «que não podem ser branqueadas e dissimuladas». Para o secretário-geral do PCP, esta evolução negativa da situação nacional é «consequência clara e inequívoca da conjugação de políticas económicas, financeiras e sociais concretas». As políticas «restritivas e monetaristas centradas no défice das contas públicas» são um exemplo.
Mas, para os comunistas, a situação tem outras causas. As políticas de desprotecção das actividades produtivas nacionais, a entrega ao estrangeiro das principais alavancas da economia do País e a «sacralização dos dogmas da concorrência», patentes nas políticas de privatização, liberalização e crescente desregulamentação dos mercados, também jogam o seu papel na crise.
Rejeitando as afirmações dos «ideólogos do neoliberalismo dominante», o secretário-geral do PCP considera não serem as contas públicas, os direitos dos trabalhadores e a dimensão do Estado a causa das dificuldades do País. E afirmou ainda não ser o Estado, mas a banca e o grande capital, os responsáveis pelo sufoco das empresas de menor dimensão.
A falta de competitividade da economia nacional não resulta dos salários dos trabalhadores portugueses e da existência dos actuais direitos, argumentou o dirigente do PCP. Mas, por outro lado, deriva de uma política que «pouco faz para alterar um tecido produtivo debilitado, com fraca incorporação científica e tecnológica, de baixo valor acrescentado e fraca inovação». Assim, defendeu, as respostas à grave situação económica e social «não podem ser encontradas dando continuidade às políticas de direita que já provaram que não resolvem os problemas nacionais».


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