O trabalho sem direitos é um problema muito sério
Ofensiva contra o mundo laboral
Impõe-se agir!
No comício realizado pelo PCP no sábado passado, em Alverca, Jerónimo de Sousa denunciou o aumento crescente do desemprego e alertou para a ofensiva que o Governo tem em curso contra o mundo do trabalho.
Começando por congratular-se com a vitória do Sim à despenalização do aborto, o secretário-geral do PCP defende que a nova lei avance com rapidez e tenha obrigatoriamente um «conteúdo claro», de forma «leituras restritivas e limitadoras que inviabilizem a sua aplicação prática como alguns pretendem». E lembra que o PCP sempre associou a necessidade da despenalização do aborto, à defesa da protecção da função social da maternidade e paternidade e à garantia do planeamento familiar e da educação sexual.
Contudo, neste momento, as preocupações do PCP radicam, sobretudo, na ofensiva global e continuada do governo PS visando a reconfiguração do papel do Estado e a privatização das suas principais funções, nomeadamente no sector da Saúde, na liquidação de direitos dos trabalhadores e no desemprego que, conforme foi anunciado na semana passada, atingiu no último trimestre de 2006 a sua mais alta taxa dos últimos vinte anos. Isto, apesar de há dois anos, quando tomou posse, o Governo PS ter prometido a criação de 150 mil novos postos de trabalho.
Esta realidade ilustra bem as «erradas opções das suas políticas económicas e sociais» do Governo, diz Jerónimo de Sousa, para quem «não vai no caminho certo» um país onde de ano após ano sobe o desemprego, que só entre o terceiro e quarto trimestre de 2006se agravou em quase dez por cento, com o encerramento de empresas em quase todos os sectores de actividade e milhares de postos de trabalho perdidos na indústria transformadora, no comércio e na administração pública. Aliás, considerando em sentido lato a já altíssima taxa de desemprego de 8,2% (com inactivos disponíveis e subemprego visível), está-se a falar de mais de 600 000 trabalhadores no desemprego. Uma realidade que, ainda por cima, não está a contar com os milhares de trabalhadores que nos últimos tempos têm sido empurrados para a emigração.
Também, o resultado do anunciado plano tecnológico e das «apostas» no reforço da ciência e da tecnologia e na qualificação dos portugueses, anunciado pelo Governo há dois anos tem-se afinal traduzido pelo continuado aumento do desemprego na população com o ensino superior.

Um fraco crescimento económico

Mas não é apenas o desemprego que assume uma «grave dimensão» em Portugal, também o trabalho precário e sem direitos «se transformou num problema muito sério para quem vive do trabalho e para o próprio País», garante Jerónimo de Sousa. É que a precariedade afecta não apenas a vida dos trabalhadores, mas também a formação, a experiência profissional e a produtividade do trabalho, comprometendo o desenvolvimento do país. Segundo dados do INE, o trabalho precário ultrapassou já, no último trimestre de 2006, os 21,3% do total dos trabalhadores por conta de outrem! Uma situação grave, que o Governo se propõe agravar ainda mais com a sua proposta em discussão da Lei do trabalho temporário e com a «inquietante» ofensiva contra o mundo do trabalho – a chamada «flexigurança» – que prepara com a elaboração de um Livro Branco das relações laborais. A verdade é que, por trás da «flexigurança», esconde-se não apenas a liberalização do despedimento sem justa causa, mas também o ataque à contratação colectiva e o «objectivo de fazer recair sobre a segurança social os custos das indemnizações dos despedimentos das reestruturações das empresas dos grupos económicos, aumentando ainda mais os seus lucros».
O PCP não tem dúvidas de que esta evolução se deve a uma política económica «de cega obsessão de combate ao défice das contas públicas», à custa do crescimento económico e do emprego, como é possível confirmar através do orgulho com que o Ministro das Finanças anunciou já que o défice das contas públicas iria ficar bem abaixo da meta de 4,6% estimada pelo governo, podendo vir a atingir em 2007 os 3%, meta prevista só para 2008! Mas 2006 não foi também um ano já bom para a economia portuguesa, como o Primeiro-Ministro quis fazer crer: Portugal «continua a apresentar um fraco crescimento económico face aos outros países da União Europeia, sendo o país que apresenta o mais baixo ritmo».
Assim, e perante esta realidade, só há uma solução, diz o secretário-geral do PCP: agir! Ou seja, intensificar a luta de massas, de forma a garantir a ruptura com a política de direita e defender os interesses dos trabalhadores.


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