O PCP é contra todas as formas de dominação e exploração
Comemora-se hoje os 150 anos
do Dia Internacional da Mulher
Sim! Valeu a pena lutar
A comemoração do Dia Internacional da Mulher assume este ano um especial significado. O resultado do referendo de dia 11 de Fevereiro constituiu uma importante vitória da mulher, do direito à defesa da sua saúde e dignidade, uma afirmação de valores progressistas e democráticos.
Esta é também uma vitória da persistência e luta do PCP que, durante décadas, se bateu pela concretização da despenalização do aborto.
«Com a vitória do “Sim” foram derrotadas as concepções mais obscurantistas e conservadoras sobre os direitos da mulher. Mas a luta continua contra as políticas de direita levadas a cabo pelo Governo do PS», afirmam os comunistas, num folheto, onde se apelas às mulheres portuguesas «que tomem nas suas mãos a conquista dos seus direitos, lutando pela mudança de políticas».
Entretanto, todos os dias, os direitos das mulheres são postos em causa pela precariedade laboral, pelo desemprego, por baixos salários e discriminações salariais.
«Agravam-se as situações de pobreza que atingem de forma especial as mulheres e as crianças. Alastram-se as situações de incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade nos locais de trabalho», afirma o PCP, sublinhando ainda que «com estas políticas são dados novos passos na degradação das condições de vida e de trabalho, na fragilização dos sistemas públicos de saúde, de Segurança Social e de ensino. Encerram maternidades, serviços de urgência e escolas.»
O preço, extremamente elevado, das creches e dos infantários é também criticado pelos comunistas. «As prestações sociais de apoio à criança e à maternidade e paternidade são insuficientes e de valores baixos. Persistem carências na informação e no acesso a consultas de planeamento familiar», acusa o PCP, que, hoje, dia 8 de Março, irá realizar diversas iniciativas, um pouco por todo o País, intervindo «contra todas as formas de dominação e exploração que marcam a condição da mulher, contra a opressão e exploração capitalista, contra as discriminações, desigualdades e injustiças a que estão sujeitas por razões de sexo».

Por uma lei de despenalização da IVG

O PCP, alertando para as pressões que procuram alertar a vontade expressa pelo povo português, reclama, entretanto, a urgência de aprovação de uma nova lei que acabe com o aborto clandestino.
A exigência de realização de uma interrupção da gravidez em condições de segurança no Serviço Nacional de Saúde é parte integrante da luta em defesa do Sistema Público, que concretize «os cuidados médicos qualificados na gravidez, no parto e pós-parto», «o acesso à educação para a saúde e sexualidade e às consultas de planeamento familiar», «a prevenção e tratamento de doenças do aparelho reprodutor e de outros problemas ginecológicos» e «a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis».
Também o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) exige que na Assembleia da República seja aprovada «uma lei justa, adequada aos compromissos da pergunta referendada». «O MDM continua a exigir uma lei que respeite o direito da mulher a decidir livremente e sem qualquer tipo de imposição sobre a sua escolha», lê-se num documento.
Hoje, quinta-feira, às 20h00, para comemorar uma das mais marcantes vitórias para a mulher portuguesa – a despenalização da IVG, o MDM vai realizar um jantar na Sala Varina no Mercado da Ribeira (Cais do Sodré – Lisboa). Os interessados em participar poderão fazê-lo através dos números 218160980 ou 919861777.
Ao início da tarde (15h00) irá realizar-se uma marcha, também em Lisboa, da Rua Augusta até à residência oficial do primeiro-ministro. Esta iniciativa, promovida pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens.
«Apesar da existência de normas nacionais, europeias e internacional que estabelecem a igualdade de mulheres e homens e proíbem as discriminação, na prática, deparamo-nos, hoje em dia, com problemas semelhantes, ainda que com dimensões diferentes, em resultado das políticas governamentais e patronais que vêm sendo seguidas e que agravam as desigualdades e as injustiças sociais», denuncia a organização da CGTP-IN.

Compromissos:

Lutar pela melhoria da qualidade de vida e uma justa repartição do rendimento nacional em favor das mulheres das classes trabalhadoras;
Garantir a autonomia económica das mulheres;
Lutar pela protecção da função social da maternidade e paternidade;
Reforçar a protecção social das mulheres no âmbito dos Sistemas Públicos de Segurança Social e de Saúde;
Promover a igualdade de direitos na família e o direito à vida familiar e profissional;
Criar condições para o reforço da participação social e políticas das mulheres;
Implementar a educação sexual nas escolas.

Mulheres lutam pelos seus direitos

Com a revolução industrial há uma integração da mulher no mundo de trabalho. De facto, desde os princípios do século XIX que as mulheres entram maciçamente na indústria têxtil, onde sofrem uma exploração violente: os salários são metade dos salários dos homens, o horário de trabalho é de 16 a 18 horas por dia.
Entretanto, a entrada das mulheres no mundo de trabalho veio influir fortemente no questionamento da relação homem/mulher, alterando o papel da família e, nesta, o papel da mulher.
No dia 8 de Março de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias, que recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas.
Passados 30 anos, em 1887, é proclamado o direito da mulher ao trabalho, em condições de igualdade com os homens. Na mesma época, na Grã-Bretanha, a luta das mulheres ganha mais força com uma palavra de ordem principal: «Direito de voto para as mulheres».
Em 1910, no Congresso Internacional Socialista de Copenhaga, Clara Zetkin propõe que seja comemorado, todos os anos, um dia como sendo o Dia Internacional da Mulher, e que esse dia seja o dia 8 de Março.

Há 150 anos nascia Clara Zetkin

Continua à venda a Agenda Mulher 2007, este ano dedicada aos 150 anos do nascimento de Clara Zetkin. Com esta publicação pretende-se valorizar as raízes históricas e razões políticas que deram e dão sentido ao Dia Internacional da Mulher, bem como destacar a actualidade do pensamento de Clara Zetkin.
«Não se trata apenas de evocar uma efeméride mas de associar este dia ao reforço da luta organizada das mulheres contra as desigualdades e descriminações, pela construção de alternativas políticas transformadoras da sociedade que contribuam para a emancipação social das mulheres», lê-se na agenda.
Destacada personalidade do movimento comunista alemão e internacional, Clara Zetkin nasceu a 5 de Junho de 1857, em Wiederau (Alemanha), onde frequentou a escola de professores primárias e concluiu a sua formação como educadora.
Clara Zetkin está entre os fundadores do Partido Comunista Alemão, em1919, e pertenceu ao seu Bureau Político até 1924 e ao seu Comité Central até 1929. Em 1921 integra o Comité Executivo da Internacional Comunista e o respectivo Presidium.
Acérrima activista pela paz, na sua acção como deputada do parlamento alemão (1920-1933), Clara Zetkin alerta para o perigo do fascismo como «força política e ideológica mais perigosa para o trabalhador e que terá de ser imediatamente destruída».
Uma jornada de combate!

«O Avante! saúda as mulheres portuguesas, que ao longo dos anos da ditadura fascista nunca deixaram de manifestar o seu amor à liberdade e à paz, exortando-as a fazerem deste dia uma jornada de luta pela conquista dos seus direitos.
Que nas empresas, em todos os locais de trabalho e nos sindicatos nacionais, com abaixo-assinados, concentrações e outras formas de acção, as trabalhadoras de manifestem contra a exploração capitalista e pela rápida satisfação das suas justas reivindicações!
Que o ódio das mulheres portuguesas às criminosas guerras coloniais fique bem expresso, das mais diferentes maneiras, em todas as acções realizadas no dia 8 de Março!
Que (...) as estudantes, as trabalhadoras intelectuais e as mulheres progressistas de todos os sectores desenvolvam as mais variadas acções em defesa dos seus interesses específicos, da instrução e da cultura!».


Avante!
Fevereiro de 1972



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