A contestação às políticas de direita do Governo PS é cada vez maior
A maior manifestação de trabalhadores
desde há muitos anos
Mais de 150 mil nas ruas<br> por mudança de políticas
A dimensão da luta nacional, promovida dia 2 pela CGTP-IN, em Lisboa, e que juntou mais de 150 mil pessoas, constituiu um grande êxito e um motivo de confiança para os trabalhadores, o movimento sindical e a central, ao mesmo tempo que afirmou a disponibilidade para a realização de novas acções.
Esta apreciação foi feita pelo secretário-geral da CGTP-IN, já para além dos tópicos escritos da sua intervenção, no largo frente à Assembleia da República, quando o relógio se aproximava das 18.30 horas e os últimos manifestantes ainda desciam o troço final da Rua de São Bento. A satisfação de Manuel Carvalho da Silva e dos dirigentes sindicais alastrava à generalidade dos rostos que deram corpo à «acção nacional de luta convergente», sob o lema «juntos, pela mudança de políticas».
Quatro horas antes, engrossavam as concentrações nos Restauradores (trabalhadores da Administração Pública) e na Praça do Duque de Saldanha (trabalhadores do sector empresarial).
No Saldanha, a partida do desfile – em direcção à sede da Confederação da Indústria Portuguesa e, daqui, para a Praça do Marquês de Pombal, Avenida Alexandre Herculano, Largo do Rato e Palácio de São Bento – teve de aguardar mais alguns minutos, uma vez que, passava já das três da tarde e ainda muitos manifestantes estavam a chegar, em vários autocarros, por atrasos devidos ao corte do trânsito no principal eixo viário do centro da cidade.
Frente à confederação patronal, foi lida e aprovada uma moção, reclamando da CIP e das restantes associações empresariais o respeito pelo acordo que subscreveram, em 2005, comprometendo-se a dinamizar a contratação colectiva. Em vez disso, verificam-se casos de boicote da contratação colectiva (como na indústria, nos transportes rodoviários, no comércio por grosso e nas grandes superfícies) e são apresentadas propostas que visam liquidar os contratos colectivos em vigor, enquanto os aumentos salariais são usados como forma de chantagem para que trabalhadores e sindicatos aceitem sujeitar-se ao trabalho sem direitos.
No cruzamento da Avenida da Liberdade com a Rua Alexandre Herculano, as dezenas de milhares de manifestantes do sector privado não pararam de gritar palavras de ordem, enquanto os trabalhadores da Administração Pública seguiam no percurso, a partir daí, comum.
Ininterruptamente houve assobios, vaias e gritos de protesto, à passagem frente à sede do PS, no Largo do Rato. Mais repetido foi o cântico que chama «mentirosos» a José Sócrates e aos que fazem, agora no Governo, o contrário do que disseram quando apelaram ao voto dos eleitores. «O essencial das propostas e promessas não foi cumprido, ou fez-se o oposto do prometido», acusou Carvalho da Silva, ao retomar, no seu discurso, o balanço muito negativo dos dois anos de governação do PS, apresentado pela CGTP-IN na semana passada.
Por algumas vezes, no Largo do Rato, a palavra de ordem «a luta continua» acabou por concluir espontaneamente com «Governo para a rua».
A resolução, aclamada frente à AR, aponta as consequências, «bem visíveis e sentidas pelos trabalhadores e a população», das políticas conduzidas por este Governo: «aumento do desemprego e da precariedade do trabalho; dificuldades crescentes no acesso ao mercado de trabalho, em particular dos jovens e desempregados de longa duração; redução dos salários; aumento do custo de vida; bloqueamento da contratação colectiva e tentativa de liquidação de direitos contratuais; limitações graves na prestação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, Segurança Social, ensino e educação; fragilização da protecção social; retirada de direitos aos trabalhadores do sector público e do sector privado». Rejeitando mais sacrifícios, os participantes exigem «a melhoria real das condições de vida e de trabalho e a construção de um futuro que assegure o desenvolvimento e o progresso do País».

Continuar a luta

A resolução aprovada no final da manifestação expressa o compromisso dos trabalhadores e trabalhadoras de continuarem «a lutar, nas empresas, sectores e regiões, pelas suas reivindicações específicas», e de se empenharem «em grande unidade e convergência de esforços, nas acções nacionais» anunciadas pela CGTP-IN:
- assinalando o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, batendo-se pela igualdade e pelos direitos;
- comemorando o 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, com uma forte mobilização para a concentração dos jovens trabalhadores, às 14.30 horas, no Rossio, em Lisboa, pela estabilidade do emprego e contra a precariedade;
- celebrando o 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.
No quadro da presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre deste ano, a Inter vai realizar «uma expressiva acção sindical, a coincidir com a reunião do Conselho de Ministros dos Assuntos Sociais, em 5 e 6 de Julho, em Guimarães, e uma grande manifestação, num dos dias da Cimeira Europeia, que se realiza, em Lisboa, a 18 e 19 de Outubro» - refere a resolução.

Flexinsegurança

Sob o slogan da «flexi-segurança» ou «flexigurança», está em curso uma nova ofensiva contra a estabilidade no emprego e os direitos dos trabalhadores, visando apenas aprofundar a flexibilidade do trabalho através de uma maior desregulação do mercado de trabalho.
Carvalho da Silva, apontou a existência de forte pressão de carácter neoliberal, por parte da União Europeia, na abordagem deste tema, o que «aumentará as tendências do Governo português para soluções negativas para os trabalhadores, não apenas no debate já agendado sobre a “flexi-segurança”, que vai conduzir no âmbito da presidência portuguesa, mas também naquilo que daí decorrerá para a revisão do Código do Trabalho».
O tema é «de grande sensibilidade para os trabalhadores e, portanto, potenciador quer de debate nos locais de trabalho, quer de forte mobilização de massas», sendo necessária «uma argumentação forte, que desmonte a fraude do conceito».
Para a central, realçou, «a resposta dos trabalhadores terá de centrar-se no combate à precariedade; na proibição do despedimento sem justa causa; na defesa do princípio do tratamento mais favorável; na efectividade da contratação colectiva (no sector privado e na Administração Pública); na salvaguarda dos direitos sindicais e na defesa do direito de participação dos trabalhadores em vários campos».
«Querem embalar na presidência portuguesa a receita neoliberal para a Europa», mas «desenvolveremos a luta necessária para que este objectivo não se cumpra, desenvolveremos um combate sem tréguas», assegurou Carvalho da Silva.

Expectativas ultrapassadas

A participação na acção nacional de luta convergente da CGTP-IN ultrapassou as expectativas da central. Todas as regiões cumpriram ou ultrapassaram as metas de participação a que se propuseram que eram, á partida, ambiciosas. Ao todo, cerca de 400 camionetas convergiram para o protesto.
As dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Local encheram completamente a avenida da Liberdade e o caudal humano foi tão grande que todos restantes trabalhadores do Estado – professores, enfermeiros, bombeiros voluntários, trabalhadores de empresas públicas e funcionários públicos - ficaram horas à espera para poderem iniciar a marcha até São Bento.
Nos Restauradores, ponto de encontro para os trabalhadores do sector público, os manifestantes aprovaram uma resolução onde consideram que «estão a ser objecto do mais feroz ataque aos direitos e às suas condições de trabalho, desde o 25 de Abril».
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, salientou que «o povo elegeu o Governo mas tem a força para o tirar de lá», concluindo que a luta tem de continuar «porque os trabalhadores e a população são os principais prejudicados com as políticas de direita e a destruição de serviços públicos», afirmou.

Jerónimo de Sousa ao Avante!
Sempre com quem trabalha


Para Jerónimo de Sousa, «a dimensão desta manifestação - a maior das últimas duas décadas - constitui o elemento de análise política mais importante, se considerarmos todo o silenciamento a que os meios de comunicação social dominante a sujeitaram durante o seu anúncio e preparação, num quadro de propaganda das «inevitabilidades», de desvalorização da luta e de sondagens fulgurantes em benefício do Governo.
Mas há quatro elementos de análise e de importância não menor.
Primeiro, a composição dos manifestantes estilhaçou a falsa tese vendida por comentadores, analistas e governantes, de que só os trabalhadores da Administração Pública é que lutavam e se manifestavam. O desfile autónomo dos trabalhadores do sector privado que confluiu no Marquês de Pombal foi a prova provada de uma luta de trabalhadores de todos os sectores.
Segundo, a sua combatividade superior à de 12 de Outubro, a par de um sentimento e de uma vontade de continuar a desenvolver a luta por outros níveis, que rechaçou as teses do conformismo.
Terceiro, o aumento da sua politização, demonstrando-se que os trabalhadores, exigindo a mudança, ganham cada vez mais consciência de que a causa dos seus problemas reside e irradia de políticas concretas e da responsabilidade concreta do Governo PS.
Quarto, as expressões de solidariedade e de admiração dos manifestantes para com a delegação do PCP, tendo em conta a nossa acção e a nossa luta política institucional e de massas com os trabalhadores, pelos seus direitos.», concluiu o Secretário-Geral do PCP.


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