Política do Governo serve estratégia dos privados
Encerramento de urgências
Desproteger ainda mais as populações
Fiel à sua política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e de abertura aos negócios privados, a maioria parlamentar socialista deverá chumbar hoje no Parlamento o projecto de resolução do PCP que propõe a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência em hospitais e centros de saúde.
Com este voto negativo, consonante com as posições por si assumidas na discussão do diploma, evidenciado fica o propósito do PS em prosseguir com decisões que colidem abertamente com os interesses das populações e, por isso, destas têm merecido uma forte reacção de contestação e repúdio.
No próprio dia do debate, há uma semana, anunciado era o fecho de oito serviços de atendimento permanente em oito concelhos do distrito de Bragança. Em comum, neste processo de encerramento de urgências em hospitais, centros de saúde e outros serviços, está a obediência a uma orientação economicista, pouco importando ao Governo se dessa lógica resultam situações dramáticas e elevados prejuízos para as populações.

Respeitar as pessoas

É contra isto que está o PCP, que, não sendo contra a ponderação da rede de serviços nem avesso à sua reestruturação, entende contudo que esta tem de ser feita segundo os superiores interesses das pessoas.
Daí a apresentação do seu projecto de resolução visando, como explicou o líder parlamentar comunista, suspender o actual processo e proceder à sua reavaliação, garantindo as condições mínimas para um debate que permita apurar critérios e assim «abrir caminho a uma verdadeira reestruturação de urgências e outros serviços que não seja apenas um encerramento em larga escala».
«Desafiamos o Governo a apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei que defina os critérios de distribuição pelo território dos vários serviços, permitindo uma ampla discussão sobre a matéria e o apuramento das linhas de orientação que deverão depois conduzir, então sim, a uma redefinição da rede de urgências coerente e ao serviço das populações», afirmou Bernardino Soares.
Da bancada socialista (o Governo esteve ausente do debate), ao repto comunista, nenhum sinal de acolhimento foi dado, optando, pelo contrário, pela recusa em aceitar os projectos do PCP e do BE (também autor de um projecto de resolução sobre o tema, embora bastante mais recuado), sob o argumento de estarem «eivados de erros técnicos».

Truque velho

Questão central a dominar o debate foi, entretanto, a do papel da comissão técnica com a missão de elaborar a proposta de rede de urgências hospitalares. Este é mais um «truque» a que o Governo recorre, segundo Bernardino Soares, já que a orientação fundamental da política para os serviços de saúde há muito está tomada e tem apenas uma palavra de ordem: «encerrar o mais possível».
Lembrado foi, nomeadamente, que a comissão ignorou o que se está a passar por todo o País em matéria de encerramento de SAP - «como se pode organizar as urgências hospitalares sem ter em conta a razia que o Governo está a fazer em matéria de atendimento nos centros de saúde ?», inquiriu Bernardino Soares a propósito - , enquanto, por outro lado, assenta a sua proposta em «pressupostos de investimento nos serviços de urgência básica a criar a nas redes de emergência pré-hospitalar».
«A política do Governo é encerrar já e prometer remédios insuficientes que não se sabe se e quando se concretizarão», sustentou o líder parlamentar do PCP, que acusou ainda o Governo de usar falsos argumentos quando diz que a sua proposta de rede permite uma maior proximidade das urgências hospitalares.
«É uma visão deturpada da realidade», observou, antes de demonstrar que as «contas feitas» pela comissão técnica e pelo Governo «não têm em conta a demora dos meios de emergência a chegarem ao local onde são necessários», tal como não têm em conta o encerramento de dezenas de serviços de atendimento nos centros de saúde.

Servir os privados

A realidade tem vindo a confirmar tudo o que o PCP disse quando o Governo iniciou o processo de encerramento de urgências de hospitais, centros de saúde e outros serviços. Em primeiro lugar, esta é uma política norteada apenas pela preocupação em diminuir a despesa e concentrar serviços; em segundo lugar, que os argumentos técnicos invocados pelo Executivo funcionam como biombo para tapar as decisões políticas tomadas desde a primeira hora; em terceiro lugar, que o encerramento dos serviços públicos corresponde à estratégia dos privados que vêem a saúde como um negócio e que logo aparecem a ocupar no terreno o lugar por aqueles deixado vago.


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