Contra a destruição de serviços, de empregos e de direitos consagrados
Na segunda quinzena de Maio
Greve geral da Administração Pública
A Frente Comum convocou uma greve geral da Administração Pública para a segunda quinzena de Maio e «a luta não vai ficar por aqui», afirmou Ana Avoila, no fim da Cimeira de sindicatos.
Acompanhada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), Francisco Braz, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) salientou que, com esta greve, os trabalhadores pretendem «travar o feroz ataque à Administração Pública, aos seus trabalhadores e às funções sociais do Estado», lançado pelo Governo através das “reformas” em curso.
A Cimeira dos sindicatos, reunida em Lisboa no dia 21, analisou o andamento do processo negocial sobre carreiras, remunerações e vínculos, e a restante alteração da legislação laboral na Administração Pública, e também tomou posição sobre a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e a destruição de serviços públicos.
«Caso se concretizem as medidas propostas, a população será a primeira a ser penalizada com a extinção de serviços essenciais e a externalização de outros, cujas funções nucleares ficarão comprometidas, pondo em causa deveres do Estado consagrados na Constituição da República», alertou Ana Avoila.
«A reforma da Administração Pública que o Governo pretende impor, está a provocar um sentimento de revolta cada vez maior nos trabalhadores do Estado e é cada vez maior a disponibilidade para lutar», salientou Francisco Braz.
A data certa da greve só será anunciada depois das reuniões que a FCSAP fará, durante esta semana, com os restantes sindicatos do sector, no propósito de confirmar adesões e consensualizar a data definitiva.

Despedimentos e discriminação

Das propostas apresentadas pelo Governo aos sindicatos, as mais gravosas, segundo a Frente Comum, prendem-se com a estabilidade no emprego.
O executivo PS pretende introduzir a possibilidade de despedimento por duas novas vias: através de duas avaliações de desempenho negativas ou por via da cessação do contrato com indemnização. Há também a possibilidade de se perder o emprego através da mobilidade especial, já assumida pelo Governo, caso não seja atribuída ao trabalhador qualquer função durante o período em que fique sujeito à licença extraordinária, esclareceu a dirigente sindical.
Estas medidas não são mais do que a introdução, em Portugal, da flexi-segurança que, «para a Frente Comum, é mais “flexi-insegurança” do que outra coisa, porque não se trata de qualquer tipo de segurança, mas antes do despedimento sem justa causa», considerou.
A indignação crescente dos trabalhadores da Administração Pública deve-se também às alterações relativas à política salarial.
«Embora continue a ser decretada pelo Governo a anualidade dos aumentos salariais, pretende-se agora que parte da remuneração fique ao arbítrio dos gestores, que passam a poder atribuir remunerações de acordo com a avaliação de desempenho e através de critérios que estão por definir, alterando todo o sistema e espartilhando-o ainda mais», salientou Ana Avoila.

Nas mãos dos gestores

Com as alterações anunciadas para o sistema de carreiras, «trabalhadores habilitados poderão ter de passar mais de 10 ou 15 anos sem serem promovidos ao escalão seguinte», denunciou Ana Avoila.
«Em Junho, o Governo aprovou um calendário de um ano para alterar as carreiras e anunciou que ia fazer um levantamento dos conteúdos funcionais para introduzir uma profunda reestruturação, mas não foi isso que fez», antes «acabou por assumir que já não fará qualquer reestruturação, mas apenas alterará os corpos especiais e introduzirá uma grelha com mais de cem posições remuneratórias, onde se enquadrarão as actuais carreiras e onde o trabalhador será posicionado em escalão igual ou inferior ao que já detém», salientou a dirigente sindical.
Outro forte motivo de discórdia com o Governo são as alterações propostas para o regime de admissão de novos funcionários: «Contratar através de provas de selecção sujeitas a negociação individual das condições de trabalho de cada trabalhador é um leilão, o regresso da praça de jorna, a desregulamentação total nas relações de trabalho», acusou Ana Avoila, lembrando que, para a Frente Comum, «até as regras de admissão no mercado privado são mais transparentes do que estas».
Através destas medidas, ficará «institucionalizada a forma como os sucessivos governos têm introduzido os seus “boys” no Estado e passará também a ser permitida a entrada de mão-de-obra barata e ainda mais precária na Administração Pública».
«Os mais de 500 mil trabalhadores da Administração Pública não podem ser geridos desta forma», considerou.

Pior aposentação

Agravadas «de forma brutal» serão também as condições de aposentação destes trabalhadores, caso se concretizem as alterações propostas pelo Governo ,denunciou, dia 23, a FCSAP, numa nota à imprensa.
«A pretexto de uma adaptação do regime da Caixa Geral de Aposentações a um diploma que ainda não foi sequer publicado», a reforma da Segurança Social prevê uma nova redução nas pensões através do chamado «factor de sustentabilidade».
A penalização anual por aposentação antecipada passará de 4,5 para 6 por cento e serão congeladas as aposentações, acima de um determinado limite, alertou a Frente Comum, recordando que, já em 2005, as condições de aposentação foram agravadas através do chamado «período de transição».
«A convergência de regimes, nestas e noutras matérias, deverá fazer-se no sentido do progresso e não do retrocesso social e civilizacional», considera a FCSAP.

A luta não vai ficar por aqui

Até à greve, o tempo será «de grande intervenção porque, como se viu a 2 de Março, é muito grande o sentimento de revolta dos trabalhadores», considerou Francisco Braz.
Ocorrerão plenários de trabalhadores por todo o País até à segunda quinzena de Maio.
Para informar e sensibilizar as populações para as consequências da destruição de serviços públicos, decorrerão acções, nomeadamente na área da saúde.
Para 20 de Abril, ficou marcado um plenário nacional de dirigentes e representantes sindicais, em Lisboa, com posterior deslocação ao Ministério das Finanças.
A 11 de Abril, uma «Caravana da Indignação» percorrerá o País, com informação à população e aos trabalhadores.
O STAL anunciou, para 12 de Abril, um plenário nacional, na Praça do Comércio, em Lisboa.
Os sindicatos da Função Pública vão fazer uma caravana por Lisboa com vigília, também em Abril.
Os professores estão também a preparar um calendário de lutas.
«Face à gravidade das propostas do Governo, cabe a cada sindicato assumir as suas responsabilidades perante os trabalhadores e o País», considerou a dirigente da Frente Comum, garantindo que «a luta não vai ficar por aqui».


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