A luta em defesa dos serviços públicos deve ser travada no plano nacional
Defender os Serviços Públicos
Elevar a luta em cada país à sua expressão máxima
O PCP denunciou, sexta-feira, a grave ofensiva contra o Estado, com as tentativas de o reconfigurar ao sabor dos interesses do grande capital, e reafirmou a necessidade de lutar, em cada país, em defesa dos serviços públicos.
No dia em que se assinalavam os sete anos da chamada «Estratégia de Lisboa» e em vésperas das comemorações oficiais dos 50 anos da assinatura do tratado de Roma, o sector sindical do PCP e as organizações regionais de Lisboa e Setúbal promoveram um debate sobre «Serviços Públicos, Estratégia de Lisboa; Directiva Bolkestein». No debate participaram Francisco Lopes e Jorge Pires, da Comissão Política, e Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, do Comité Central e deputados do PCP no Parlamento Europeu.
A abrir o painel de oradores, Francisco Lopes afirmou ser é necessário ter uma dimensão nacional da luta em defesa dos serviços públicos. Havendo problemas comuns aos trabalhadores e aos povos dos diferentes países, afirmou, é importante a existência do «máximo de convergência» entre as lutas travadas nos diferentes países. Mas, destacou, esta convergência implica que se desenvolva a acção de massas e a luta dos trabalhadores e dos povos em cada País «na sua máxima expressão».
A luta, esclareceu, não pode ser «exportada dos locais de trabalho e das empresas, do espaço nacional, para um território (europeu) que é um pouco virtual». Tal erro, esclareceu, «comprometeria as possibilidades reais» do alargamento desta luta.
Para Francisco Lopes, a convergência de objectivos entre as lutas travadas nos vários países não deve ser confundida com outra coisa, bem diferente: a ilusão de que podem existir instrumentos comunitários, nomeadamente directivas, que significariam alguma defesa dos serviços públicos.

Petição da CES é «erro grave»

Assim, a petição lançada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) exigindo uma nova directiva europeia de «defesa dos serviços públicos» merece a mais «profunda reserva» por parte do PCP. A correlação de forças existente nas estruturas comunitárias, prosseguiu Francisco Lopes, é claramente favorável aos interesses das multinacionais e do grande capital. Isto faria com que o conteúdo de uma tal directiva não passasse de uma «plataforma mínima», retirando capacidade a que, pela luta dos trabalhadores, se alcançassem maiores conquistas.
Além do mais, prosseguiu, manter a luta em defesa dos serviços públicos no plano nacional é fundamental para «manter a soberania nacional na decisão dos serviços públicos». Francisco Lopes considera ainda indispensável que se pressione cada Estado e cada governo para que, quando chegar o Conselho Europeu que decidirá sobre estas matérias, o façam sob a pressão dos trabalhadores.
O facto de a directiva poder ser apresentada como uma resposta à exigência dos trabalhadores é outra das razões para a oposição dos comunistas portugueses.
Também Ilda Figueiredo discorda da petição, considerando-a um «grave erro». A deputada comunista lembrou que a directiva Bolkestein foi aprovada, mas não entrou ainda em vigor, faltando para isso a transposição das suas medidas para as legislações nacionais.
Apesar de, em Novembro, ter sido concedido um poder especial à Comissão Europeia para «avaliar» as propostas dos governos nacionais relativamente a que serviços deveriam ou não estar abrangidos pela directiva, Ilda Figueiredo considera haver ainda muita margem para pressionar os governos. Ao propor-se outra directiva, alertou, aquilo que se poderá estar a fazer é enterrar «aquilo que ainda hoje podemos fazer para combater esta directiva».

É necessário um projecto alternativo

O rumo federalista de integração europeia está a ter consequências no nosso País, nomeadamente ao nível do esvaziamento de funções do Estado português em relação a «todas as matérias fundamentais, particularmente na dimensão da soberania nacional», afirmou Francisco Lopes.
O dirigente do PCP denunciou estar em curso a reconfiguração do Estado e do seu papel para servir os interesses dos grupos económicos e financeiros. Francisco Lopes lembrou que ao mesmo tempo que o Estado abandona certas funções, reforça o poder noutras áreas, como os serviços de informações, as forças repressivas e o controlo da Justiça.
Segundo o dirigente do PCP, a integração europeia evidencia a necessidade de um «projecto alternativo, ao nível económico e social, assumido pelo Estado e pelas instituições nacionais». É isto que se impõe e não a lógica que tem predominado, de «rendição trágica à lógica do mercado e das multinacionais».
Jorge Pires, por sua vez, pôs a tónica na destruição dos Serviços Públicos levada a cabo pelo actual Governo. O dirigente do PCP recordou que por intermédio da luta dos trabalhadores, o Estado chamou a si certos «serviços considerados como utilidades públicas básicas – água, saneamento, energia, serviços postais, telecomunicações, transportes públicos – bem como alguns serviços necessários à garantia de certos direitos económicos, sociais e culturais, como o direito à saúde, à educação, à segurança social, à cultura».
A garantia destes serviços, continuou, «tem como desígnio fundamental a garantia de certos valores que o mercado só por si não está em condições de assegurar». Valores estes completamente diferentes daqueles que o PS preconiza para o País e também para o espaço da União Europeia, «ao admitir que as empresas privadas possam exercer as actividades dos chamados “serviços de interesse geral”, abrindo caminho à privatização dos serviços públicos essenciais».
No plano económico, denunciou, a aposta dos partidos da política de direita é muito clara: «socializar os custos e privatizar os lucros da prestação de serviços públicos». Os lucros da EDP, PT e Galp, antigas empresas públicas, ascenderam aos 2276 milhões de euros em 2006.

«Integração» à medida do grande capital

Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, deputados do PCP no Parlamento Europeu, denunciaram as políticas comunitárias e os seus efeitos negativos para o desenvolvimento do País. A deputada teceu fortes críticas à Estratégia de Lisboa e à Declaração de Berlim, apresentada dois dias depois, no domingo. Na sexta-feira, mas ao início da tarde, Ilda Figueiredo participara numa conferência de imprensa sobre matérias europeias, de que damos nota na página 25.
Pedro Guerreiro lembrou que um dos objectivos da integração capitalista europeia é a «criação de um mercado interno sob o primado da concorrência». E é precisamente sob esta lógica que se realiza a chamada «comunitarização» dos serviços, sejam ou não serviços públicos. A «comunitarização» de sectores como as telecomunicações, serviços postais, água, energia e transportes, denunciou, fez-se com base na sua integração no mercado interno capitalista.
Tal como este conceito, há outros que são criados para instrumentalizar e manipular, acusou. É o exemplo, prosseguiu, dos denominados «serviços de interesse económico geral», referentes a áreas como os transportes e telecomunicações, para os quais existem directivas sectoriais para a sua liberalização. É também o caso, mais recente, dos chamados «serviços sociais de interesse geral». Aqui abrange-se «quase todos os serviços sociais, à excepção da saúde, para qual a Comissão prepara uma proposta específica».
Mas, realçou Pedro Guerreiro, o denominado «serviço de interesse geral», seja ele económico ou social, não salvaguarda o sector público, pois o seu objectivo é precisamente o oposto.


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