A Assembleia defende a discriminação positiva do distrito
VII Assembleia de Leiria
Combater insegurança no trabalho
O desemprego e o trabalho precário, e consequente incerteza no futuro para milhares de trabalhadores, preocupa sobremaneira a VII Assembleia da Organização Regional de Leiria do PCP, que reuniu no sábado passado, em Leiria, com a presença do secretário-geral Jerónimo de Sousa.
João Dias Coelho, membro da Comissão Política do PCP, abriu os trabalhos com uma intervenção de aprofundamento da Resolução Política que, já amplamente debatida nas organizações, iria ser sujeita à apreciação da Assembleia, que acabaria por aprová-la com duas abstenções.
Este documento começa por analisar a evolução demográfica e social do distrito, que declina nos concelhos do Norte, em resultado do processo de desertificação, de estagnação e declínio das suas principais actividades produtivas. Bombarral, Pombal e Óbidos têm, contudo, uma evolução positiva mas é no eixo Marinha Grande-Leiria-Pombal que – dizem as previsões – se verifica um crescimento mais significativo da população residente, em termos absolutos.
Durante a discussão, os 129 delegados presentes viraram a sua atenção, no fundamental, para a situação social dos trabalhadores, que vêem com preocupação. É que, no distrito de Leiria, a política do Governo já levou ao encerramento e falência de muitas empresas, particularmente nos sectores da cristalaria, cerâmica, moldes, construção, comércio e hotelaria, gerando o desemprego de milhares de trabalhadores (mais 14 mil no final de 2006, segundo os Centros de Emprego do distrito, mais de 23 mil, segundo a estimativa da União dos Sindicatos).
No decurso das 32 intervenções proferidas, a Assembleia constatou também a crescente proliferação de empresas de trabalho temporário e sem controlo e do trabalho precário, com toda a incerteza que isto representa para o futuro dos trabalhadores, particularmente dos mais jovens, entre os quais se expande o recibo verde e o pagamento sem documentos. Mas também o número de trabalhadores com salários, subsídios e horas extraordinárias em atraso está a aumentar, tendo atingido já no final de 2006 mais de 2000 trabalhadores.
Entre os vários concelhos do distrito, Caldas da Rainha, Marinha Grande e Alcobaça são os que mais sofrem estas situações, sendo nos dois primeiros que mais encerramentos de empresas se verificaram (Pereira, Moveis Pedrosa, Pastoret, Eurovela, Faubonreg, A. Santos, Marividros, Dâmaso, J. Mortensen, Irmal, etc.).

Crise continua

Ou seja, fruto das políticas económicas do PS e do PSD, «inimigas do desenvolvimento e do progresso com justiça», a situação de crise geral da economia regional continua a fazer-se sentir, ainda que de forma desigual e mais acentuadamente no sector da indústria, uma economia de subcontratação. Mas não só: nos dois últimos anos intensificou-se também o encerramento de empresas e o abandono da agricultura e da pecuária familiares constatados na última Assembleia, o que tem-se reflectido não apenas no aumento do desemprego mas também do trabalho precário, da emigração e da partida de milhares de imigrantes.
A Saúde, a educação e ensino, o ambiente e as infra-estruturas foram outras questões discutidas pelos presentes, que acusam os sucessivos governos de tratar o distrito continuadamente de «modo subalterno» no que respeita ao investimento do Estado. Aliás, consideram que o Estado deve mesmo exercer uma «discriminação positiva» relativamente ao distrito, de forma a minimizar os atrasos que ao longo dos anos lhe têm sido impostos.
A Assembleia valoriza, contudo, o trabalho da CDU, que nas últimas eleições autárquicas alcançou os melhores resultados de sempre, conquistando a maioria em 2 municípios, Marinha Grande e Peniche, este pela primeira vez.

PCP, motor da luta

Apesar de os anos que decorreram desde a última Assembleia se terem caracterizado por uma enorme ofensiva dos governos PSD e PS contra os trabalhadores e a economia do País, a favor dos interesses dos grandes grupos económicos, elas foram também marcados pela intensa luta das massas populares e dos trabalhadores.
Todas essas lutas – pelo aumento de salários, contra desemprego e o aumento do custo de vida, pela criação de emprego de qualidade ou em defesa do sector produtivo e dos serviços públicos – envolveram muitos milhares de trabalhadores, que revelaram sempre um alto grau de unidade e solidariedade, conseguindo várias vezes atingir os seus objectivos.
Nestas amplas acções, o movimento sindical unitário teve naturalmente um papel destacado, apesar da poderosa ofensiva que enfrenta e do novo quadro em que actua. De facto, como a Assembleia constatou, a estrutura e acção sindical nos locais de trabalho ressentem-se da forte repressão e discriminação salarial que existem nas empresas, com vista a minar a solidariedade entre trabalhadores e fomentar o divisionismo.
O PCP continua, porém, a ser a força motora de toda esta luta, razão por que os delegados à VII Assembleia Regional de Leiria, depois de discutirem em profundidade os problemas de organização, apontaram medidas para o reforço do Partido. Medidas que passam nomeadamente pelo combate à tendência para subalternizar o trabalho colectivo, remetendo para o funcionário do Partido parte substancial das decisões a tomar.
O rejuvenescimento das fileiras do Partido e um maior e melhor enquadramento dos seus membros constitui outro dos objectivos definidos pela Assembleia, que elegeu com uma abstenção a Direcção Regional que, nos próximos anos, vai dirigir a actividade do PCP no distrito. Compõem-na 41 elementos.

Jerónimo de Sousa em Leiria:
Governo na senda da direita

Em Leiria, perante uma assembleia de mais de centena e meia de delegados e convidados, Jerónimo de Sousa voltou a denunciar a política economicista do Governo PS que este ano, a nível de PIDDAC, cortou àquele distrito 70 milhões de euros para investimento (importância que não contabiliza as verbas que resultam dos baixos graus de execução das obras e iniciativas planeadas).
Numa intervenção de análise crítica a dois anos de governação PS – que prossegue «as orientações essenciais dos anteriores governos da direita» – o secretário-geral do PCP deteve-se com mais acuidade na política orçamental do Governo, atendendo às consequências que dela resultam para o povo e para o País.
Aliás, o dirigente comunista não entende por que se «vangloria» o Governo com o facto de o défice das contas públicas ter ficado abaixo da meta de 4,6% que se havia proposto e negociado para 2006 no Programa de Estabilidade e de ter revisto em baixa para 3,3% do PIB o défice previsto para o presente ano de 2007.
É preciso saber «à custa de quê e de quem se obteve tal resultado», pergunta, questionando-se ainda sobre se se justificaria «fazer descer o défice a ferro e fogo», num país «com tantas dificuldades para relançar a sua economia, com tão elevadas taxas de desemprego e com tantas carências por superar no plano das respostas sociais».
De facto, a redução do défice foi conseguido «à custa da degradação das condições de vida das pessoas» e da redução «drástica» do investimento público necessário à dinamização da economia e à rápida criação de mais empregos, um corte de 922 milhões de euros de despesa pública, «dos quais 91% são puro corte no investimento público». Se a opção tivesse sido outra, hoje o País «não teria os reduzidos níveis de crescimento económico» que tem – 1,3% de crescimento do PIB em 2006 – e estaria hoje mais próximo dos níveis de crescimento da União Europeia. Estaria «a criar mais riqueza e mais emprego e, por essa via, pelo aumento das receitas fiscais, a combater também o défice e não a cortar na despesa social e nos trabalhadores», estaria «a combater o défice da forma mais justa e mais adequada».

Promessa esquecida

O Governo, para quem só conta o défice, esqueceu-se já da promessa de criação de 150.000 postos de trabalho, acusa o dirigente comunista, razão por que o desemprego continua a agravar-se e Portugal tem uma das mais elevadas taxas de precariedade da União Europeia, 21,3% dos trabalhadores por conta de outrem. Mesmo assim, o Governo chega à «desvergonha» de propor que as empresas não podem ter «mais de 90% de trabalhadores temporários»!
Em resumo, a redução do défice deve-se a uma política de «desprezo dos sectores produtivos»; à «manutenção de uma carga fiscal brutal e injusta e o agravamento dos impostos, particularmente dos impostos indirectos, como o IVA»; a uma política de contenção da despesa social que tem levado ao encerramento dos serviços públicos.
Só que, para Jerónimo de Sousa, «nem todos perdem com esta política. Há quem ganhe e ganhe bem!»: o grande capital que continua a bater recordes de lucros enquanto «Portugal sobe ao pódio dos países da Europa com menos justiça social».
E não é verdade que os comunistas não se preocupam com a despesa do Estado e com o défice. Preocupam-se. Mas preocupam-se, também, «com a despesa supérflua de um Estado que não aproveita os seus próprios recursos» e paga a terceiros muita coisa que ele próprio poderia fazer; com as «reformas douradas» e as «indemnizações escandalosas dos gestores que saltam das empresas públicas para a banca e para as empresas e destas para o governo»; com os milhões de euros de obras a mais nos investimentos públicos, que «enchem os cofres de quem não precisa».


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