Lei da Televisão em debate

A Assembleia da República apreciou, no final da passada semana, o texto legislativo que regula o acesso à actividade de televisão e seu exercício, conhecida como Lei da Televisão. A votação do diploma estava prevista para ontem, prosseguindo agora o processo legislativo...

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Estatutos dos deputados

O Parlamento chumbou o recurso interposto pelo PSD para impedir a discussão em plenário do projecto de lei comunista que equipara o estatuto dos deputados das Assembleias Legislativas Regionais ao dos parlamentares da Assembleia da República. A decisão foi recentemente aprovada em plenário pelo PS, PCP, BE e PEV, depois...

Falta visão integrada

A Assembleia da República aprovou, faz hoje oito dias, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que estabelece as bases do ordenamento e da gestão dos recursos aquícolas das águas interiores, definindo simultaneamente os princípios reguladores das actividades da pesca e da aquicultura nessas águas.Embora acolhido...

Protecção da floresta

Os grandes inimigos da nossa floresta, em particular das áreas ocupadas por espécies autóctones, são os incêndios e a pressão urbanística normalmente associada à especulação imobiliária que tem ditado muito do desordenamento em que hoje está parte do território. Para esta realidade pouco favorável à preservação da...

Concurso farsa

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP, pronunciando-se sobre o recente concurso farsa que fez a apologia de Salazar, considerou que a RTP, enquanto serviço público, não pode ter «qualquer dever de neutralidade relativamente ao fascismo».«À boleia do programa, houve uma tentativa de branqueamento do fascismo e de...

Falhas graves na prevenção

A atitude de inércia de entidades da administração central como o Instituto da Àgua (INAG) para fazer face aos avanços do mar na Costa da Caparica motivou uma reacção do Grupo Parlamentar do PCP que afirma ser «incompreensível a ausência de medidas» verificada nas recentes marés vivas do equinócio.