Há centenas de profissionais sem emprego e milhares com vínculos precários
Em vez de mais precariedade
Vagas para enfermeiros
Os protestos mais recentes ocorreram em Vila Nova de Gaia e no Hospital do Litoral Alentejano, mas no País faltam mais de 30 mil enfermeiros, afirma o SEP/CGTP-IN.
No Dia Nacional da Juventude, uma delegação de enfermeiros do Hospital do Litoral Alentejano (Santiago do Cacém) foi ao Ministério da Saúde entregar um abaixo-assinado a exigir medidas urgentes para pôr termo à grave situação de precariedade que se mantém, naquela instituição, há cerca de dois anos e meio. Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, dos 173 profissionais de enfermagem que actualmente trabalham no HLA, 109 estão com contrato a termo certo e apenas 64 possuem vínculo efectivo à Função Pública, o que cria «constrangimentos» vários. Como refere o sindicato, em nota à comunicação social, sofrem os jovens enfermeiros, «pela constante instabilidade e consequente adiamento do planeamento da sua vida futura»; é prejudicado o hospital, «pelo aumento dos custos inerentes aos sucessivos períodos de integração»; e ressentem-se os utentes da «inerente diminuição da qualidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados».
Das medidas que são reclamadas do Ministério, o SEP destaca «um descongelamento de vagas, que permita a abertura de um concurso que promova e efective a fixação de jovens enfermeiros na instituição».
A proporção da precariedade tem um nível semelhante no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, onde, afirma a direcção regional do SEP, num total de 900 enfermeiros, há 300 com contrato a termo certo.
O sindicato promoveu, a 29 de Março, uma concentração junto à entrada principal daquela unidade de saúde, como forma de protesto contra medidas que o conselho de administração está a procurar impor, através de contratos individuais de trabalho que, «além de serem precários, são discriminatórios e altamente gravosos». Esta acusação do SEP, como refere em comunicado, é fundamentada no facto de ser proposto um contrato de seis meses (muitos enfermeiros já ali trabalham há anos), prevendo um aumento do horário de 35 para 40 horas semanais, mas mantendo a remuneração. Merecem ainda contestação o pagamento do trabalho nocturno e a tentativa de comprar o usufruto de direitos.
Já no início de Março, o protesto do sindicato e dos enfermeiros se tinha feito ouvir, face a ameaças de despedimento de dezenas de profissionais, nos centros hospitalares de Cascais e de Caldas da Rainha. Estas situações levaram o coordenador do SEP a admitir, em declarações à agência Lusa, o recurso a greves nas várias administrações regionais de Saúde.
Na semana passada, reagindo a uma proposta do Ministério, o SEP apontou a contradição entre o reconhecimento oficial de que há falta de enfermeiros e o aumento de precariedade, previsto na alteração do artigo 18A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde: em vez dos actuais contratos de 3+3 meses, findos os quais os enfermeiros são «despedidos», o ministro propõe que esse «despedimento» aconteça ao fim de 12 meses.
Para o sindicato, «é intolerável que centenas de enfermeiros se encontrem desempregados e milhares de jovens profissionais estejam com uma relação de emprego precária», tanto mais que, «segundo diversos indicadores do Ministério da Saúde, existe uma grave carência de enfermeiros na globalidade dos serviços e na quase totalidade das insituições». O rácio de enfermeiros em funções por habitante é inferior à média dos países da UE. As orientações da Organização Mundial de Saúde, subscritas por Portugal, recomendam um rácio de um enfermeiro por 300 famílias, nos Cuidados de Saúde Primários, o que produz um défice de mais de 12 mil profissionais. Além disso, num relatório relativo a 2004, considerando o número de horas de cuidados de enfermagem por doente internado, faltam mais de 21 mil enfermeiros nos hospitais. Por outro lado, refere ainda o SEP, o Ministério divulgou no mês passado que, entre 2004 e 2006, houve um acréscimo de apenas 1 851 enfermeiros a exercerem funções no SNS.
A quem interessa que esta situação se mantenha é a interrogação que o sindicato deixa.


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