Os níveis de protecção à maternidade são insuficientes
Medida em projecto de lei do PCP
PS chumba subsídio de maternidade
O deputado comunista Jorge Machado lançara o repto ao hemiciclo: «chegou o momento de abandonar a retórica e passar à prática». Foi na passada semana, estava em discussão, em plenário, um projecto de lei do PCP que cria o subsídio social de maternidade e paternidade.
Revelando insensibilidade ao problema, fingindo ignorar que são ainda muito insuficientes os níveis de protecção nesta matéria, PS e PSD inviabilizaram com os seus votos esta medida da mais elementar justiça e de grande alcance social. Tratava-se, afinal, tão só, de atribuir aquele subsídio de 190 euros às famílias sem trabalho e que não dispõem de qualquer fonte de rendimento. Uma medida de apoio a quem não tem nenhum esquema de protecção à maternidade e paternidade, atribuído apenas por 120 dias, a cessar em caso de início de actividade laboral.
Mas que seria suficiente, como observou Jorge Machado, para marcar a diferença na vida daqueles que são vítimas de desprotecção e de infortúnios vários: «desemprego de longa duração»; «mães adolescentes que ainda não iniciaram qualquer actividade profissional»; jovens trabalhadores em situação de precariedade laboral.
Foi contra este apoio a quem nada tem – nem trabalho nem subsídio de desemprego nem rendimento social de inserção – que se posicionaram PS e PSD, com este a invocar que já existem no quadro legal suficientes medidas públicas de protecção e aquele a justificar a sua posição negativa alegando que o diploma comunista é «inadequado e confuso».
Socialistas e social-democratas ignoraram, deste modo, os graves constrangimentos que se colocam a uma maternidade e paternidade que «devia ser protegida e apoiada», como diz a Constituição, mas que na prática sofre entraves em resultado de vários factores como, por exemplo, o modelo económico, a desregulamentação das relações de trabalho, a crescente desresponsabilização do Estado, os baixos salários, o desemprego de longa duração, os elevados custos da educação ou a insuficiente rede pública de jardins de infância.

Tartufos

O discurso social do PS e do Governo e as preocupações que dizem ter neste capítulo raramente batem certo com as medidas de políticas por si adoptadas. É grande a distância entre as palavras e a prática. Lembrada no debate pelo deputado comunista Jorge Machado, a este propósito, foi a aprovação do aumento do período de licença de maternidade e paternidade. Concordaram com o seu alargamento, mas não aceitaram que fosse pago na totalidade. O que significa que este direito acaba por não ser exercido por quem menos pode e menos tem, que assim é alvo de mais uma discriminação.


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