«Não há cessar-fogo unilateral, os compromissos são bilaterais».
ETA reforça vontade negocial
Pôr termo à violência
Em entrevista ao jornal Gara, de dia 8, dirigentes da ETA manifestaram «disposição absoluta de assumir compromissos firmes com um cenário de ausência de violência», caso «desapareçam os ataques contra Euskal Herria [País Basco]».
Com a subida ao poder dos socialistas espanhóis, na sequência dos atentados de Madrid em 11 de Março de 2004, o novo governo prometeu uma nova reforma do Estado e chegou a anunciar publicamente o início das negociações com a ETA para solucionar definitivamente o conflito que dura há cerca de quatro décadas.
Em Junho do ano passado, quatro meses depois de a ETA ter anunciado um cessar-fogo, Rodriguez Zapatero declarou que «a paz é tarefa de todos», garantindo que o seu «governo respeitará as decisões que os cidadãos bascos adoptem livremente».
O caminho para a paz parecia finalmente aberto. Contudo, o tempo foi passando sem se registarem avanços concretos neste processo iniciado por Madrid.
Em 30 de Dezembro último, a ETA (Euskadi Ta Askatasuna – País Basco e Liberdade) interrompe o cessar-fogo e faz explodir um parque de estacionamento no aeroporto madrileno de Barajas.
Após semanas de silêncio, dirigentes da organização explicaram ao jornal Gara (www.gara.net) que aquele atentado «foi uma resposta directa à atitude mantida pelo governo espanhol durante oito meses», «uma mensagem clara» de que «é necessário respeitar os compromissos», que «deve desactivar a máquina repressiva que mantém contra Euskal Herria » e «dar passos firmes a favor de um processo que respeite os direitos de Euskal Herria».
Aludindo a acordos alcançados com o governo espanhol «à mesa da negociação» antes da declaração da trégua, o porta-voz da ETA explicou que «não há cessar-fogo unilateral. Não se pode construir um processo de paz só com os passos e a vontade de uma parte, é imprescindível que os compromissos sejam bilaterais».
Para os guerrilheiros independentistas o processo basco consiste «em construir um quadro democrático para Euskal Herria e em dar a palavra e a decisão sobre o seu futuro aos cidadãos bascos».
«Hoje não temos motivos para ser optimistas, mas reafirmamos estes objectivos e confirmamos a firme vontade da ETA de dar passos que alimentem e blindem este processo».
Neste sentido, a organização não só mantém vigentes «todos os compromissos» por si assumidos em 24 de Março (data do cessar-fogo), mas acrescenta a intenção de «desactivar inclusive a opção de respostas pontuais numa situação de cessar-fogo», «caso desaparecerem os ataques contra Euskal Herria».
Como exemplos destes ataques são referidas as «medidas repressivas» contra os presos políticos bascos, as «torturas», «detenções arbitrárias» e «cargas policiais» sobre manifestantes, os julgamentos com «provas fabricadas» e a «ilegalização de organizações» que defendem a causa independentista. É este «o estado de excepção que sofre o nosso povo».

Situação antidemocrática

Assinalando que «a ilegalização reforçada pelo poder espanhol tem dificultado e endurecido a vida de muitas pessoas», os dirigentes da ETA consideram que a imposição destas condições «reflecte ainda mais claramente o rosto da situação antidemocrática em que vivemos».
Por outro lado, «a ilegalização de amplos sectores mostra também o fracasso dos estados. Tentaram muitas vezes assimilar e diluir na sua legalidade a ânsia de liberdade de Euskal Herria. Nós, os bascos, não temos que procurar um lugar dentro da legalidade espanhola. São estes que têm de decidir como querem manter a sociedade basca: se num quadro que caminha para a recuperação total de todos os seus direitos ou em luta pela subsistência, isto é, em confronto totalmente violento com as realidades espanhola e francesa».
Nesta entrevista, a ETA reclama a suspensão da lei dos partidos e condena as diligências do governo espanhol para proibir o novo partido ASB (Abertzale Sozialisten Batasuna) e assim impedir a esquerda independentista de concorrer às eleições municipais de 27 de Maio.
«Se o governo espanhol levasse a cabo o ataque contra a iniciativa da esquerda abertzale [independentista], se manifestasse desse modo a sua falta de vontade para resolver o conflito, a ETA levaria isso muito em conta».
«Euskadi Ta Askatasuna [ETA] não concebe eleições sem a esquerda abertzale. Realizar eleições não democráticas significaria apostar no alargamento do conflito. Esperamos que esse cenário não se verifique. Numa palavra, tal expressaria o fracasso do processo, seria uma decisão do governo espanhol contra o processo».
«Que legitimidade teriam essas eleições? E qual seria a responsabilidade dos restantes partidos políticos? É fácil falar contra a lei dos partidos e ao mesmo tempo tirar proveito dessa situação. Cremos que estão fazendo exactamente isso. Esse é o jogo do PNV [Partido Nacionalista Basco]».

«A ETA continuará a lutar»

«(…) A ETA continuará lutando até atingir os objectivos que estiveram na base da sua criação (…) Euskal Herria livre e socialista (…) Hoje, nas condições em que vive o nosso povo, pensamos que permanecem válidas as razões para utilizar a luta armada. Enquanto esta situação se mantiver continuaremos a fazê-lo. Uma coisa é oferecer tréguas nas acções, o que é também um instrumento da nossa luta, já que pressupomos que o inimigo, ou a outra parte, irá entrar igualmente numa situação de cessar-fogo ou de desanuviamento. Outra coisa bem distinta é concluir que a luta armada já não é necessária. Essa é uma situação que consideramos distante das condições actuais. E só ocorrerá quando virmos que em Euskal Herria existem suficientes condições democráticas e garantias suficientes para manter essa situação».
«(…) Em Euskal Herria houve outras organizações que praticaram a luta armada. Mesmo que a ETA desaparecesse não desaparecerão as razões para a luta armada enquanto persistir a situação de opressão contra o nosso povo. Haverá sempre cidadãos organizados dispostos a pegar em armas para garantir a sobrevivência de Euskal Herria porque entendem que não há outra opção para ter um país livre».


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