Os sindicatos afirmam que é possível travar esta política
Administração Pública em greve a 30 de Maio
Será dia de luta geral
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu apelar à greve de todos os trabalhadores do Estado, no dia marcado pela CGTP-IN para uma acção de luta nacional e geral.
A formulação definitiva desta acção, conforme a decisão do Conselho Nacional da central, vai ser analisada em plenário nacional de dirigentes sindicais, aberto aos delegados e activistas em grandes empresas e serviços, na próxima quarta-feira, dia 18.
Até lá, as estruturas sindicais estão a definir prioridades e metas para a efectivação de greves e, também, de mobilização para as comemorações do 1.º de Maio. «Não se trata das organizações reunirem para formular os pré-avisos de greve, porque essa decisão está já adquirida, mas sim confirmar a concretização desses pré-avisos, através de garantias de efectivação da greve, no fundamental das empresas e serviços de cada sector, garantias essas adquiridas por compromissos assumidos em discussão e decisão dos activistas sindicais e dos trabalhadores», salienta-se na informação divulgada pela Comissão Executiva da CGTP-IN.

Público em causa

O dia da greve foi decidido pelo secretariado da Frente Comum, no seguimento da resolução saída da última cimeira de sindicatos, a 21 de Março, que já tinha incluído uma paralisação geral da Administração Pública no calendário de lutas para os próximos tempos, contra a «reforma» que o Governo está a levar a cabo e que põe em causa, simultaneamente, os direitos dos trabalhadores do sector e os serviços públicos que asseguram funções essenciais do Estado.
Os protestos têm ocorrido em praticamente todos os sectores da Administração Pública, envolvendo, nomeadamente, trabalhadores das autarquias locais e da administração central, da saúde e da educação. A par das razões específicas de cada área, sobressai como ponto comum a contestação das medidas que vêm sendo tomadas para aplicação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), sobretudo as que ameaçam a estabilidade de emprego (com o ressurgimentos do conceito de trabalhadores excedentários, agora empurrados para uma «mobilidade especial» que lhes diminuirá a remuneração), e as que estão colocadas no processo negocial sobre carreiras, remunerações e vínculos.
No Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que mais se adiantou nestas políticas, a semana passada começou com a notificação, em vários organismos, de trabalhadores apontados para a «mobilidade especial». Apelando a uma resposta de luta, a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública (uma das três dezenas de estruturas que integram a Frente Comum) convocou um plenário nacional de funcionários do MADRP, para dia 27 de Abril, às 15 horas, junto à residência oficial do primeiro-ministro.
Como forma de protesto de carácter mais geral, a FNSFP convocou para ontem uma «caravana de indignação e protesto». Dezenas de automóveis, com dirigentes e activistas sindicais, convergiriam dos vários distritos para Lisboa. Ao fim do dia, no Terreiro do Paço, junto ao Ministério das Finanças, teria lugar uma vigília, apelando a federação à participação dos trabalhadores. «Com esta acção, pretende-se rechaçar a ofensiva governamental que tenta, de forma lesiva para a dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores da Função Pública, incutir na opinião pública a errada noção de que a solução dos problemas do País e da Administração Pública passa pela retirada de direitos em matéria de carreiras, de vínculos, de emprego, de aposentação, de salários ou de serviços sociais», explicava a FNSFP, em nota à comunicação social.
Para hoje, também no Terreiro do Paço, entre as 10 e as 15 horas, está convocado um plenário nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais da administração local. As estruturas sectoriais da CGTP-IN (o STAL e o STML), que promovem esta acção, apontam como grandes objectivos a luta «contra a ofensiva do Governo» e «pelos direitos sociais e laborais».

Um logro nocivo

«A colocação na situação de mobilidade especial de mais de três mil trabalhadores, dos mais variados organismos e serviços, justifica uma forte tomada de posição por parte de todos aqueles que querem defender a estabilidade de emprego na Função Pública e um Ministério com serviços de qualidade», salienta a FNSFP/CGTP-IN. Para a federação, a redução do pessoal e da estrutura do MADRP «não representa nenhuma reestruturação séria, racional e fundamentada», mas «apenas a vontade de entregar funções a privados e de reduzir as despesas com pessoal, mesmo que isso seja feito à custa do encerramento de serviços; da concentração em detrimento da desconcentração; da paralisação das estruturas, por ausência de uma clara atribuição de funções; da destruição do trabalho (designadamente de investigação) produzido ao longo de anos».
Ao ministro Jaime Silva e ao Governo «não interessa proceder a uma utilização racional dos meios humanos que o Ministério tem, mas sim reduzir a todo o custo o número de trabalhadores», acusa a FNSFP, salientando que, se assim não fosse, não teria, à partida, sido imposta aos dirigentes dos organismos uma redução de 30 por cento nos efectivos, como pressuposto para serem definidas as estruturas orgânicas. «Esta reestruturação é um logro que só traz prejuízo para os trabalhadores do Ministério e para a agricultura nacional», conclui a federação.


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