Equiparação do Estatuto de deputados

Pôr termo à promiscuidade

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, projectos de lei do PCP e do BE que alargam aos deputados regionais o regime de incompatibilidades vigente no continente. Impedir que os parlamentares tenham negócios com o governo é o objectivo central dos diplomas, que...

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Abrir as portas aos grandes grupos

Foi apreciada na passada semana no Parlamento a proposta do Governo que liberaliza a propriedade das farmácias. A medida fora anunciada pelo primeiro-ministro, há perto de um ano, sendo então justificada, segundo as suas palavras, pela necessidade de pôr termo a «um regime de condicionamento reconhecidamente anacrónico,...

Respeitar a vontade popular

A ratificação de futuras alterações aos tratados europeus deve passar por um referendo, sustenta o PCP, ao contrário do que defendeu o Presidente da República em declarações proferidas na passada semana em Riga, na Letónia. Este afirmou que é contra a realização de um referendo em Portugal sobre a próxima revisão do...

Preocupação pelo futuro

É com legítima inquietação que os trabalhadores da Maconde encaram o seu futuro e o da empresa. Na origem do actual clima de insegurança na empresa estão notícias dando conta de declarações do seu responsável sobre alegadas negociações com três empresas chinesas para a subcontratação na produção de peças de...

Consciencializar para prevenir

O Parlamento aprovou, por unanimidade e aclamação, um projecto comum de combate à violência doméstica, nomeadamente contra mulheres. Inserido numa campanha europeia visando esse objectivo, este projecto conjunto pretende «avaliar o enquadramento jurídico» existente no nosso País «relativo à violência doméstica, com o...