Os órgãos dos trabalhadores devem cooperar na defesa dos direitos laborais
PCP debate papel das Comissões de Trabalhadores e a acção dos comunistas
Promover e defender a unidade dos trabalhadores
«As Comissões de Trabalhadores e a Acção dos Comunistas» foi o tema da reunião nacional que o PCP realizou, sábado, na Quinta da Atalaia, com a presença de Jerónimo de Sousa. Dezenas de militantes comunistas eleitos em estruturas representativas dos trabalhadores ou responsáveis por empresas e sectores, reflectiram colectivamente acerca do papel fundamental das Comissões de Trabalhadores na luta contra a ofensiva do Governo e do grande capital.
A reunião nacional do PCP sobre as Comissões de Trabalhadores e a Acção dos Comunistas estava agendada há muito tempo. Com a amplitude da ofensiva do Governo e o reforço da luta de massas ganhou uma «maior actualidade e acuidade», sublinhou, na abertura do debate, Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política.
Para o dirigente do Partido, o papel das CT e a acção e intervenção dos comunistas nesta componente essencial do movimento operário é uma «discussão de sempre». Mas, prosseguiu, o debate tem sempre que ser feito no quadro da «luta contra a política concreta do Governo». Política esta que, prosseguiu, tem como traços essenciais a lei do trabalho temporário, recentemente aprovada; a «flexi-segurança», a ser lançada durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre do ano; e o ataque aos serviços públicos e ao Estado democrático de Abril. Segundo Francisco Lopes, o Governo do PS quer agora impor os aspectos mais gravosos do Código do Trabalho que, devido à forte luta dos trabalhadores, não vingaram em 2002 e 2003.

Ofensiva exige combate

Esta ofensiva do Governo e do grande capital exige, pela sua dimensão e abrangência, «uma mais forte e combativa organização dos trabalhadores», sustentou o dirigente do PCP. O reforço global dos órgãos representativos dos trabalhadores requer o fortalecimento de cada uma das suas estruturas, destacou.
As Comissões de Trabalhadores, realçou, são as únicas estruturas que representam todos os trabalhadores de uma determinada empresa. Desta forma, concluiu, têm um papel fulcral na promoção e defesa da unidade entre todos os trabalhadores. Em empresas ou sectores onde existe uma grande «pulverização sindical», lembrou, este papel é ainda mais premente.
Considerando fundamental a interligação e a cooperação entre comissões de trabalhadores, comissões sindicais ou inter-sindicais e comissões de higiene, saúde e segurança, Francisco Lopes alertou para os perigos de divisão entre os diferentes órgãos. Quem ganha com esta divisão é o patronato, avisou, que não só a aproveita como a promove.

«Presentes envenenados»

Em afirmações recentes do ministro do Trabalho, o Governo veio defender que as Comissões de Trabalhadores possam vir a assumir um papel «preponderante» ao nível da contratação, realçando o governante as «virtualidades» dos acordos do tipo do que foi celebrado na Autoeuropa entre a CT e a administração.
A intenção do Governo vem, aliás, ao encontro da proposta apresentada na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda e que tem como objectivo dar poderes às Comissões de Trabalhadores no que respeita à negociação de acordos e à convocação de greves.
Para Francisco Lopes, estes são «presentes envenenados» que têm como objectivos centrais «enfraquecer os trabalhadores e criar situações de “concorrência” entre os diferentes órgãos representativos». Ao nível de cada empresa, a capacidade de pressão do patronato é maior, assim como é mais fácil a composição de listas patrocinadas pelas administrações aos órgãos representativos dos trabalhadores. A intenção destas propostas é, denunciou, a criação de «ugêtêzinhas» nas empresas.

Defender a natureza das CT

A contratação é competência dos sindicatos, reafirmou Francisco Lopes, destacando que as Comissões de Trabalhadores devem intervir, sim, mas para melhorar, em cada empresa, as condições de trabalho. Na reunião, e pela voz de outro participante, lembrou-se que já no ano passado, no Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, as propostas do BE foram rejeitadas.
Sobre a cobrança de quotas aos trabalhadores para financiar a actividade das Comissões de Trabalhadores, Francisco Lopes lembrou que as CT não são associações «pré-sindicais» e que tal cobrança é «tendencialmente prejudicial» para as sindicalizações, dada a degradação das condições de vida. O que há a fazer é «manter a exigência às empresas dos meios necessários para a actividade da CT».
Também a exigência da efectivação do controlo de gestão, legalmente garantido às Comissões de Trabalhadores, deve ser potenciada, acrescentou o dirigente comunista. A informação aos trabalhadores deve ser uma constante, alertou um militante oriundo da ex-Covina, enquanto outro participante, da Petrogal, destacou a importância de as CT estarem sempre em ligação profunda com os trabalhadores.

Nas empresas e locais de trabalho
A democracia não pode ficar à porta!

A fragilização da luta e da organização unitária dos trabalhadores é condição essencial para o aumento da exploração dos trabalhadores. Este constitui um elemento central da ofensiva do patronato e do Governo. Para alcançar este objectivo, foi reduzido o crédito de horas dos representantes eleitos dos trabalhadores e limitado o direito à greve. Foi também aberta a possibilidade de, caducadas as convenções colectivas, sindicatos não representativos assinarem contratos e acordos.

Aumenta a precariedade

Também o aumento da precariedade fragiliza a organização e a luta dos trabalhadores, reafirmaram os comunistas na reunião do passado sábado. Mas, realçaram, a precariedade não afecta apenas – nem principalmente – os trabalhadores que estão nesta situação. Pelo contrário, a sua generalização visa nivelar por baixo as relações laborais, retirando direitos a quem ainda os tem.
Não satisfeitos com a «praga» da precariedade a nível nacional, Governo e patronato querem aumentá-la. A «flexi-segurança» procura introduzir na legislação nacional o (ilegal e inconstitucional) despedimento individual sem justa causa e garantir o poder discricionário do patrão no que respeita à contratação e ao despedimento.
Quanto ao trabalho temporário, continua a crescer. Francisco Lopes denunciou que, numa primeira versão, o projecto de lei do PS sobre a matéria propunha que as empresas fossem «obrigadas» a ter 10 por cento dos trabalhadores efectivos. Ou seja, esclareceu, o PS preparava-se para apresentar e aprovar uma proposta que garantia às empresas a possibilidade de ter a trabalhar 90 por cento de trabalhadores sem vínculo à empresa.
As Comissões de Trabalhadores são eleitas apenas pelos trabalhadores com ligação efectiva às empresas. Mas, concluiu-se na reunião, deverão assumir um papel preponderante no combate à precariedade.

Repressão patronal

A repressão patronal é constante em Portugal. Um militante comunista, trabalhador da Portcast, denunciou o despedimento pela empresa de um trabalhador em situação precária após ter participado na manifestação nacional de 12 de Outubro, em Lisboa. No caderno reivindicativo, elaborado pelas três estruturas representativas dos trabalhadores, surgia a exigência do fim do trabalho temporário na empresa. O objectivo não foi totalmente alcançado, contou, mas alguns trabalhadores entraram para o quadro.
Em voga em algumas empresas está o chamado «Código de Ética», que obriga todos os trabalhadores a assumirem determinados comportamentos para com a empresa. Na reunião, denunciou-se um caso – de uma multinacional portuguesa – em que este código obriga ao sigilo e à reserva de questões internas da empresa, bem como à defesa do seu «bom-nome». Ainda face a este «código», ninguém pode levar a cabo nenhuma acção que provoque «conflitos de interesses» na empresa.
A delação dos «prevaricadores» é incentivada, garantindo o código que a empresa impedirá as represálias sobre aqueles que denunciarem os seus colegas. O desrespeito deste «código» pode levar à instauração de processos disciplinares. O despedimento é um o desfecho provável.
Em muitas empresas, denunciou-se na reunião, os eleitos nas Comissões de Trabalhadores viram o seu crédito de horas reduzido ao mínimo legal – 25 horas. Noutros casos, as administrações negam às Comissões de Trabalhadores informações que estão legalmente obrigadas a partilhar.

A estratégia da sedução

Na Autoeuropa, a estratégia é outra. Pioneira em Portugal na formação doutrinal dos trabalhadores, a multinacional alemã garante aos membros da CT «formação» em várias áreas, como o inglês, a informática ou ainda em «oratória e comunicação». Um trabalhador da empresa denunciou, na reunião, a fraca capacidade de reivindicação da Comissão Executiva da Comissão de Trabalhadores, que acusou de estar imbuída de um espírito «co-gestionário», tão caro à direcção na multinacional.

Convergir com os «melhores» e «mais honestos»

A acção dos comunistas no movimento das Comissões de Trabalhadores foi outro dos temas em destaque na reunião nacional do passado sábado. Na opinião de Francisco Lopes, o Partido é fundamental para garantir uma organização mais forte e combativa dos trabalhadores, que a situação do País exige.
Desde que se iniciou o movimento das Comissões de Trabalhadores que as listas unitárias, eleitas directamente pelos trabalhadores, determinam a composição de grande parte das CT existentes. Francisco Lopes, lembrando que as listas unitárias não são as listas «do Partido», realçou a necessidade de convergir com aqueles trabalhadores que, nas empresas, se destacam na defesa dos seus companheiros de trabalho. Como afirmou, no encerramento, Jerónimo de Sousa, há que escolher para as listas «os melhores, os mais honestos, os que têm mais consciência de classe». E não, prosseguiu, em função dos seus cartões partidários.
Mas, para Francisco Lopes, se o «sectarismo» é um mal a combater, também o é as tendências «unitaristas», que apagam o papel do Partido e dos seus militantes, em claro prejuízo dos trabalhadores e da sua unidade.
No decorrer do debate, foi ainda reafirmada a necessidade de preparar o futuro das Comissões de Trabalhadores. Para isto, concluiu-se, é necessário preparar quadros para que possam ocupar o lugar de outros que, devido à sua abnegada intervenção ao longo de anos, granjearam grande prestígio junto dos seus companheiros de trabalho.
Sem o futuro acautelado, quando os trabalhadores mais prestigiados saem da empresa (e são muitas vezes eles os principais alvos da repressão e perseguição patronais) deixam as estruturas fragilizadas. E, com elas, também a capacidade de luta e resistência dos trabalhadores.
Na reunião nacional reafirmou-se ainda que a intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho não se esgota na participação dos seus militantes nas estruturas unitárias. Para Francisco Lopes, «não há nenhuma presença do Partido nas Comissões de Trabalhadores que substitua o papel das células de empresa». Que, como decidiu o Comité Central no início do ano, têm que ser reforçadas.

Jerónimo de Sousa na reunião nacional do PCP
Um precioso instrumento para defender direitos

No encerramento da reunião nacional sobre as Comissões de Trabalhadores e a Acção dos Comunistas, Jerónimo de Sousa destacou a importância destas estruturas do movimento operário para a promoção e defesa da unidade dos trabalhadores e dos seus direitos. Para o secretário-geral do PCP, as Comissões de Trabalhadores são «um precioso instrumento democrático nas mãos dos trabalhadores» – instrumento «dos e para os trabalhadores e não comissões de empresa ou intermediárias colaborantes com os departamentos de pessoal».
Um dia, recordou Jerónimo de Sousa, o PS tentou transformar as CT numa «arma de arremesso contra o movimento sindical» e, hoje, o BE quer que «umas CT conciliadoras possam vir a substituir o movimento sindical». Mas, acrescentou, a experiência «mostrou-nos que quem abdicou das CT de um ponto de vista de classe e entrou numa linha de colaboração, mais cedo que tarde acabou por ser recusado pelos próprios trabalhadores».
No que respeita à colaboração entre órgãos representativos dos trabalhadores, Jerónimo de Sousa realçou que as CT «não concorrem nem competem com o movimento sindical unitário». Por outro lado, frisou, assumem-se como uma «complementaridade insubstituível, que coloca como linha estratégica a cooperação e a colaboração com os diversos graus da organização sindical de classe, particularmente a nível de empresa ou de grupo, na acção reivindicativa em situações de luta ou de greve».
Alertando para o facto de a ofensiva não abrandar, o secretário-geral do Partido destacou que «temos que dar combate à precariedade no trabalho». Para o dirigente comunista, as Comissões de Trabalhadores tem a obrigação de exigir que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.
A questão, afirmou, está em saber se «aceitamos com fatalismo o caminho das inevitabilidades ou se reagimos, agimos e lutamos. O Partido tem respostas: a luta de massas, enraizada na corrente de descontentamento e protesto, onde os trabalhadores e as suas organizações têm um papel preponderante, é o caminho mais certo e mais seguro para travar a ofensiva».


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