A lista encabeçada por Mário Nogueira venceu folgadamente
Congresso da Fenprof aponta caminho de luta
Não dar tréguas ao Governo
O Governo e o Ministério da Educação não vão ter a vida facilitada, afirmou Mário Nogueira, eleito secretário-geral da maior estrutura sindical de professores.
Revogar o Estatuto da Carreira Docente e defender uma escola pública e democrática foram objectivos reafirmados no encerramento do 9.º Congresso que decorreu em Lisboa, na Faculdade de Medicina Dentária, entre quinta-feira e sábado, sob o lema, «Dar mesmo prioridade à Educação. Prestigiar a escola e a profissão docente». Nele, participaram 809 delegados, em representação dos cerca de 70 mil docentes associados dos 7 sindicatos que integram a federação.
Pela primeira vez, nos 24 anos da história da Fenprof, houve duas listas candidatas à direcção para o próximo triénio até 2010.
A lista E, propôs Mário Nogueira para secretário-geral e venceu com 451 votos que lhe valeram 40 mandatos para o Conselho Nacional. A lista A, propunha Manuela Mendonça, obteve 321 votos e 28 mandatos. Houve ainda 3 votos brancos e 2 nulos.
A eleição do Conselho Nacional – órgão máximo da Fenprof entre congressos – e do Conselho de Jurisdição ocorreu no segundo dia de trabalhos. Nesse Conselho foi, depois, eleito o Secretariado Nacional, composto por 35 dirigentes e que elegeu o secretário-geral.
A Resolução sobre Acção Reivindicativa foi votada na manhã do último dia, com as propostas de alteração surgidas durante os trabalhos.
O Congresso proporcionou «um debate franco e frontal» e deixou a federação sindical «mais apetrechada para responder aos desafios, a começar pela luta em torno da revogação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) imposto pelo Governo aos educadores e professores portugueses», salientou o novo secretário-geral.
Pela sua importância estratégica, Mário Nogueira sublinhou a Resolução sobre Acção Reivindicativa, o Plano de Acção para esta mandato e os restantes documentos aprovados.
Convidado a intervir antes de Mário Nogueira, o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, apelou à participação na greve geral marcada para 30 de Maio, salientando que os sindicatos são «uma força que transforma» e terminando com um forte apelo para que a greve seja «uma grande luta para mudar a sociedade portuguesa».
O Congresso terminou com uma distribuição de cravos vermelhos para recordar a importância da revolução de 25 de Abril de 1974, e com uma homenagem ao secretário-geral cessante, Paulo Sucena.

O Governo que se cuide

«Ao senhor ministro Mariano Gago, à senhora ministra, Maria de Lurdes Rodrigues e ao senhor primeiro-ministro, José Sócrates, tenho a dizer-lhes que se cuidem e que se preparem, porque não vão ter a vida facilitada», avisou Mário Nogueira, sob fortes aplausos.
A Fenprof «não dará tréguas ao Governo», garantiu o dirigente que exigiu uma audiência de urgência com a ministra da tutela, que não recebe a Fenprof há ano e meio.
A federação fará «luta cerrada» pela revogação do ECD, «que nada tem a ver com a carreira docente», considerou Mário Nogueira, salientando a «atitude antidemocrática» do ME, ao ter recusado dar dispensa especial para a participação dos delegados no Congresso».
No entanto, os delegados «não cederam perante a pressão exercida pelo ME sobre o exercício dos seus direitos sindicais de participação» e todos fizeram questão de participar nesta reunião magna.
Além do vasto conjunto de acções previsto para o próximo mês [ver caixa], a Fenprof anunciou uma intensa actividade com acções agendadas até ao início do próximo ano lectivo.

Dignificar a docência

Segundo a Resolução Sobre a Acção Reivindicativa aprovada foi decidida a realização, ainda este ano lectivo, de um encontro com todas as associações profissionais e científicas de docentes para se definirem posições comuns sobre a formação.
Contra o abate de escolas e a desertificação do interior vão realizar-se acções com as autarquias, associações de pais e outras organizações.
Em Junho, realizar-se-á um «Fórum sobre o Emprego Docente», com uma vigília junto do ME para denunciar o desemprego e a elevada precariedade «que afecta milhares de docentes» e exigir medidas que alterem a situação.
No mesmo mês, ocorrerá um seminário sobre a transferência de competências para os Municípios em matéria de Educação, sob o lema, «Municipalização, até onde?».
Em Setembro, terá lugar uma campanha, para toda a sociedade, sob o lema «Dar mesmo prioridade à Educação». O objectivo será forçar ao aumento das verbas do Orçamento de Estado de 2008 para o sector.
No mesmo mês, serão apresentadas propostas para a revogação do actual ECD, da revisão do regime de concursos, do actual regime de contratação de docentes, da contagem integral do tempo de serviço e do regime de transição entre carreiras. Também será proposta a alteração ao regime de aposentação por, segundo a resolução, «desrespeitar a especificidade da actividade».
Para 5 de Outubro, está marcada uma «grande iniciativa de afirmação dos professores».
O Secretariado Nacional ainda convocará um Conselho Nacional Extraordinário para aprovar um plano de acções que dê combate às regras de mobilidade especial e ao regime de supranumerários.

Maio de luta

Como consta na Resolução Sobre a Acção Reivindicativa, a Fenprof apelou à participação nas comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio e no plenário Nacional de Trabalhadores da Administração Pública, agendado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para 11 de Maio.
Da resolução consta um forte apelo à participação na greve geral, convocada pela CGTP-IN para 30 de Maio, e que a Fenprof pretende que seja «um fortíssimo protesto contra as políticas do Governo».
Outra prioridade será acompanhar e desenvolver, «até às últimas consequências», todos os processos accionados pela federação no âmbito dos concursos, da organização e funcionamento das escolas, do «roubo» do tempo de serviço, do pagamento de horas extraordinárias pelo serviço de substituição, da defesa dos direitos sindicais e da progressão na carreira. Aqui inclui-se a regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, de que é exemplo a penalização por faltas justificadas, ao abrigo da actual Lei.
Na terceira semana de Maio, os docentes concentrar-se-ão junto ao ME, no âmbito da Plataforma Sindical de Professores, onde entregarão um abaixo-assinado «contra a fractura da carreira docente resultante da criação de categorias hierarquizadas», com o intuito de impedir o acesso ao topo das carreiras, refere a resolução.
Entretanto, serão discutidas futuras acções para exigir a revisão do ECD.
Quanto ao concurso de professores para o próximo ano, a Fenprof avançará com uma providência cautelar sobre o aviso de abertura do concurso, por considerar que está imbuído de irregularidades.
No âmbito da campanha, «Maio, Mês de luta pelo Ensino Superior e pela Carreira», os docentes efectuarão, em data a definir, uma acção, frente ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, para exigir a negociação da revisão dos estatutos de carreira dos docentes deste grau de ensino, a abertura de vagas nos quadros e um reforço do financiamento público das universidades e dos politécnicos públicos. Será também recolocada a necessidade destes docentes terem acesso ao subsídio de desemprego.
Estão também previstas reuniões e plenários com professores de escolas profissionais, relativas ao seu Contrato Colectivo.


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