- Edição Nº1744  -  3-5-2007

PCP debate «Democracia e Liberdade»
Defender direitos, exercendo-os
O PCP promoveu, dois dias depois do 33.º aniversário do 25 de Abril, uma sessão pública subordinada ao tema «Democracia e Liberdade». Cerca de duas centenas de pessoas participaram na sessão onde, após alguns testemunhos pessoais, interveio o secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa.

O Teatro Armando Cortez, na Casa do Artista, foi o local escolhido para a sessão pública do PCP sobre «Democracia e Liberdade». A abrir as intervenções, Filipe Diniz, dirigente do Sector Intelectual de Lisboa do PCP, realçou que a liberdade é conquistada e construída «na luta pelo exercício concreto de múltiplas liberdades. Se elas não existem, afirmou, não existe liberdade.
«Liberdade de reunião; liberdade de associação; liberdade de opinião; liberdade de consciência; liberdade de criação cultural; liberdade de aprender e ensinar, para citar algumas das que estão consagradas na Constituição da República Portuguesa», enumerou Filipe Diniz. Mas, alertou, nestes como noutros campos, preceitos constitucionais e prática política podem ser duas coisas bem diferentes.
«Há liberdades que certamente a Constituição não consagra, mas que são exercidas com todo o vigor», recordou. «Liberdades» essas cujo exercício «limita e anula» direitos e garantias fundamentais. São os casos da «liberdade» para o grande capital agravar até limites insuportáveis a exploração dos trabalhadores, anulando o direito dos trabalhadores a uma vida digna; a «liberdade» da grande especulação imobiliária construir indiscriminadamente onde quer que lhe convenha, anulando o direito dos cidadãos a um território ordenado e equilibradamente desenvolvido; a «liberdade» de o grande capital exercer um férreo controlo político e ideológico sobre os meios de comunicação social, anulando o direito democrático a informar e ser informado sem impedimentos nem discriminações.
Para Filipe Diniz, «a luta em defesa da democracia e das liberdades não chegou agora à ordem do dia. Desde que, depois do 25 de Abril, o grande capital e a reacção conseguiram uma correlação de forças favorável e se lançaram na ofensiva que essa questão se tornou uma questão central».
A democracia e as liberdades, concluiu o dirigente do PCP, defendem-se exercendo-se.

Economia e pensamento

Já Alexandrino Saldanha colocou a tónica na componente económica da democracia. Em sua opinião, uma democracia «onde as principais alavancas do desenvolvimento económico estejam nas mãos do grande capital e submetidas à lógica capitalista da maximização do lucro, é uma democracia truncada».
Prosseguindo, adiantou que uma sociedade sem democracia económica «não dá concretização plena ao conceito de liberdade». Tudo porque, continuou, quem domina o poder económico acaba a dominar também o poder político e ideológico.
Realçando o crescente aumento dos lucros do sector financeiros e dos principais grupos económicos, contrastando com a degradação das condições de vida da maioria do povo, Alexandrino Saldanha afirmou não haver democracia e liberdade numa sociedade de «exploração desenfreada».
Portugal, revelou, é, segundo o Eurostat, o País mais desigual da União Europeia: os 20 por cento mais ricos receberam, em 2005, 8,2 vezes mais do que os 20 por cento mais pobres. A média da União Europeia é de 4,2 vezes e o país que se segue a Portugal, a Lituânia, apresenta uma diferença de 6,9 vezes…
Urbano Tavares Rodrigues centrou a sua intervenção no papel que os intelectuais podem desempenhar como criadores de opinião e pensamento. Considerando que o intelectual não é, por natureza, um activista, o escritor e professor universitário instou os intelectuais a colocarem-se «ao lado da luta do povo». Muitos intelectuais são progressistas, garantiu, mas têm receio de tomar partido. É este o grande desafio que se coloca hoje, garantiu.

Jerónimo de Sousa
A democracia está mais pobre


Encerrando a sessão, Jerónimo de Sousa manifestou o desejo de que esta iniciativa tenha sido um primeiro passo de outros que se impõem dar, «no sentido de promover uma larga campanha de alerta, denúncia e debate, tão larga e participada quanto nos seja possível, que permita chegar às massas as nossas justas preocupações acerca do rumo da nossa democracia». Uma acção que, adiantou, permita «ampliar a tomada de consciência dos perigos de uma ofensiva que crescentemente põe em causa direitos, liberdades e garantias que são conquistas inalienáveis de Abril».
Estes últimos tempos, prosseguiu o secretário-geral do PCP, «trouxeram-nos acrescidos motivos de preocupação em relação ao estado e evolução da nossa democracia», empobrecida nas suas diferentes dimensões. Democracia que se encontra «crescentemente mutilada pelo enfraquecimento das garantias e a negação do exercício dos mais elementares direitos de expressão, participação e intervenção social e política dos trabalhadores e do povo».
As preocupações do PCP não são de agora, reafirmou. Mas é «uma evidência», prosseguiu, que estes tempos mais recentes «tornaram ainda mais claro esse traço de regressão democrática». Para além da restrição dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores, sustentou Jerónimo de Sousa, esta regressão reconhece-se também nas «descaradas operações de branqueamento do regime fascista e dos seus principais responsáveis». Operações estas que alimentam iniciativas e actividades da extrema-direita e neonazis.
O «museu Salazar», adiantou, é um «deliberado e articulado processo de branqueamento e reabilitação do regime fascista e da figura do seu principal responsável que não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio de todos os democratas».

Travar a bipolarização

Os processos de «domínio e concentração, pelo grande capital», da comunicação social foram também salientados pelo dirigente do PCP. O grande capital, acrescentou, não só marca a agenda política «em função dos seus interesses de classe e de grupo», como utiliza a comunicação social como «instrumento de dominação ideológica».
A regressão das liberdades está também patente nos «processos de governamentalização e concentração de poderes nas áreas da segurança interna», bem como na reorganização das forças de segurança e no controlo da Justiça.
Para o dirigente do PCP, a chamada «crise do sistema político», que é, na verdade, uma crise de representação, não se resolve com uma «Reforma do Sistema Político», como propõem o PS e o PSD. Esta «reforma», alertou Jerónimo de Sousa, «reduziria ainda mais o leque das opções possíveis, a liberdade das escolhas e fidedignidade do voto».
O secretário-geral do PCP considera fundamental impedir que se reduza a democracia à democracia política e esta a um «empobrecido rotativismo entre dois partidos». As anunciadas alterações às leis eleitorais, que PS e PSD vêm «trabalhando em segredo», não podem ser separadas do «ambicionado projecto de favorecer, artificial e antidemocraticamente, os partidos políticos responsáveis pela política de direita». Os círculos uninominais, defendidos pelo PS e PSD, acusou, constituem um empobrecimento do carácter democrático e proporcional do sistema eleitoral português, ao promover a concentração de votos nos dois maiores partidos.

Mobilizar e esclarecer, sempre!

Na verdade, destacou o dirigente do PCP, a alegada «reforma do sistema político» procura quase sempre, como a experiência demonstra noutros países, encobrir os seus propósitos de mutilar e empobrecer a democracia e de monopolizar o poder. Foi desta forma que se atacou, recentemente, o direito à liberdade de organização política, com a Lei dos Partidos e a Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais. Leis que, tal como o novo regulamento das coligações políticas, se destinam ao PCP.
Também o direito de propaganda política tem vindo a ser crescentemente limitada. Este é, reafirmou o dirigente do PCP, um direito do qual a democracia «não deve nem pode prescindir». As múltiplas acções que pretendem limitar este direito «constituem um inquietante sinal de intolerância e abuso de poder» visando especialmente o PCP e o movimento sindical unitário.
A retirada de propaganda visual, o impedimento da distribuição de documentos, a identificação de activistas sindicais e associativos e militantes comunistas e o levantamento de processos no sentido de criminalizar estas actividades foram exemplos destacados pelo dirigente do PCP.
Mas, rematou, o PCP não prescinde, aliás como nunca prescindiu – porventura em momentos mais difíceis – do seu inalienável direito de esclarecer, informar e mobilizar os trabalhadores e as populações» e de divulgar o seu ideal e o projecto de sociedade.

Repressão nas empresas é permanente

No interior das empresas e locais de trabalho, afirmou a dirigente sindical Fátima Messias, «algumas das portas que Abril abriu estão a ser empurradas em sentido contrário», por um patronato «crescentemente agressivo e por um poder com marcas repressivas». Patronato e poder que, realçou, «perante o crescente descontentamento e indignação dos trabalhadores e populações, aumentam as pressões e intimidações.
Para Fátima Messias, a liberdade de expressão e informação, o direito de reunião e manifestação são postos em causa quando dirigentes sindicais são identificados pela polícia nas concentrações e manifestações como responsáveis por essas acções, chamados a prestar declarações e constituídos arguidos. Neste momento, no distrito de Lisboa, estão oito dirigentes com termo de identidade e residência. Um deles foi mesmo levado a julgamento, tendo sido absolvido.
Também a liberdade de propaganda é posta em causa, revelou. «Não foram poucas as vezes em que a Câmara Municipal de Lisboa tentou impedir a colocação de propaganda sindical, sem contudo o conseguir». Para este 1.º de Maio, foram imensas as exigências burocráticas. Mas a firmeza dos sindicatos forçou o executivo camarário a recuar, destacou Fátima Messias.

O caso da Cimpor

Mas é dentro dos locais de trabalho que a pressão assume um carácter mais permanente, se bem que menos visível. Na Cimpor, a administração recorreu a processos disciplinares a quatro dirigentes sindicais visando o seu despedimento. Porquê? Por terem actuado legitimamente na defesa do direito à greve, na última Greve Geral, em 2002. Nesta acção de luta, enviou «requisições de serviço» a trabalhadores da produção e recorreu à GNR para pressionar o piquete que se encontrava junto ao portão da fábrica.
A Greve Geral fez-se com êxito e a retaliação não se fez esperar: foram levantados processos disciplinares a 4 activistas que integravam o piquete de greve. Foram aplicadas as sanções de suspensão máximas: 12 dias sem retribuição. Os três sindicatos avançaram com uma queixa-crime contra a empresa, por violação da lei e da liberdade sindical. Esta reagiu, com a instauração de participações crime contra os coordenadores dos sindicatos e também com o despedimento de uma dirigente sindical, a própria Fátima Messias.
Passados quase dois anos da concretização do despedimento, revelou, a sessão de julgamento para a impugnação do mesmo só se iniciou no mês passado no Tribunal de Trabalho de Lisboa. O processo decorre no 5.º juízo, «um dos que está na lista dos encerramentos anunciados pelo Governo». O elevado preço das custas judiciais, na ordem dos 640 euros, e a inércia da Inspecção-Geral do Trabalho, tudo contribui para prejudicar os trabalhadores.
Mas, salientou Fátima Messias, no seu objectivo de intimidar as organizações dos trabalhadores, a Cimpor falhou: as comissões sindicais e da Comissão de Trabalhadores – eleita recentemente com 70 por cento dos votos – permanecem activas e a preparar a próxima Greve Geral.

Querem calar a justa contestação

É necessário dar a conhecer às novas gerações o que foi a ditadura, mas também o que foram as conquistas de Abril. Esta é a opinião de Diana Gregório, da Direcção Nacional da JCP, que lembra que 3 milhões de portugueses nasceram já depois desse acontecimento maior que foi a Revolução de Abril.
Para a jovem comunista, os direitos conquistados estão consagrados na Constituição da República portuguesa mas são diariamente desrespeitados, «como se de privilégios se tratassem».
Escolas, maternidades e serviços de saúde fecham a cada dia, acusou Diana Gregório, lembrando ainda que há escolas provisórias desde o 25 de Abril e que, «no país com a maior taxa de abandono escolar da Europa, a escola pública, gratuita e de qualidade está cada vez mais distante». Em Portugal, prosseguiu, há exames nacionais, propinas e Bolonha, que «são nada mais do que barreiras ao prosseguimento dos estudos». A vida dos jovens trabalhadores é incerta, acusou: no distrito de Lisboa, 61 por cento dos jovens trabalhadores são precários, «no País onde imperam os baixos salários e a instabilidade laboral».
Face a esta realidade, realçou, a actividade diária da JCP na denúncia e no combate a estas situações e a luta dos jovens é «alvo de ataques». Só na campanha para o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, relatou, «foram impedidos dois murais da JCP na região de Lisboa, depois de tintas apreendidas e camaradas identificados».
Numa escola secundária do concelho de Cascais, continuou, durante uma acção de protesto dos estudantes, «militantes da JCP e colegas da escola foram chamados e fechados na sala do Conselho Executivo sob ameaça de serem expulsos da escola se aquela acção prosseguisse». Noutra escola, de Sintra, nesse mesmo dia de luta, as faixas tinham sido retiradas das grades e, mesmo antes dos estudantes chegarem, «já lá estavam os agentes da polícia preparados para “convidar” os estudantes a entrar, numa tentativa de boicotar a luta». Muitas escolas, afirmou ainda a dirigente da JCP, não têm associação de estudantes, por imposição dos órgãos executivos.
Mas não é tudo. Na Faculdade de Letras, a polícia impediu os estudantes de reporem um mural vandalizado por um grupo de extrema-direita e, em vários pontos do País, «foram já levantados processos contra estudantes que se manifestaram pelos seus direitos». Nas zonas exteriores a empresas, seguranças privados procuram inibir as distribuições de documentos, acusou a militante comunista. A resposta da JCP tem sido, destacou, «afirmar a liberdade política».

Carris e Cimianto
Dois exemplos de muitos


É nos locais de trabalho que são mais constantes e intensas as violações a direitos e liberdades fundamentais. Na Cimianto, empresa onde trabalha e desenvolve a sua actividade sindical António Matos, que interveio na sessão, os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores são constantemente postos em causa.
Há três anos, conta, a empresa propôs o alargamento do horário de trabalho para as 50 horas semanais para os trabalhadores da produção. Face à oposição do sindicato, a reacção da empresa foi não aumentar os trabalhadores da produção, apesar de ter actualizado os vencimentos a todos os outros.
A revolta estalou de imediato: greves, plenários, denúncias públicas, abaixo-assinados. A administração contra-atacou e assinou com um «sindicato fantoche» uma revisão do acordo colectivo: 50 horas para o pessoal fabril representado pelo sindicato da CGTP-IN. Os trabalhadores fabris que quisessem ter o aumento «só» teriam de aderir ao outro acordo.
Os trabalhadores mantiveram-se firmes, contou António Matos, e mantiveram-se a fazer as 40 horas semanais. A empresa avançou com processos disciplinares por «faltas injustificadas» e avançou com o despedimento do delegado sindical e do seu colega de turno. Dois anos depois, os trabalhadores ainda aguardam o início do julgamento.
A empresa, conta António Matos, continua a usar a prepotência e não aumenta os trabalhadores da produção. Estes continuam a resistir e a lutar pelos seus direitos, afirmou.
Da Carris, Manuel Leal trouxe notícias graves: a administração viola a correspondência endereçada à Comissão de Trabalhadores; pressão sobre os trabalhadores tentando forçar a sua rescisão; criação de salas de isolamento nas quais são colocados diversos trabalhadores, retirados das suas funções e confinados a espaços exíguos, sem nenhuma ocupação.
Mas não é tudo. Os dirigentes sindicais e os membros da CT são perseguidos. Uma dirigente sindical está há três anos sem qualquer ocupação e foram instaurados processos disciplinares a membros de uma das sub-Comissões de Trabalhadores. Para Manuel Leal, é Greve Geral do próximo dia 30, é a resposta que os trabalhadores precisam à prepotência patronal.